Diploma
EM VIGORPortaria n.º 623/79
de 26 de Novembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, que a Portaria n.º 415/79, de 10 de Agosto, substitua a Portaria n.º 372/79, de 26 de Julho, que se considera revogada a partir da entrada em vigor daquela Portaria n.º 415/79.
Ministério da Educação, 13 de Novembro de 1979. - O Ministro da Educação, Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha.