Diploma
EM VIGORPortaria n.º 353/97
de 26 de Maio
Sob proposta das escolas superiores de enfermagem;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, revogar a alínea b) do n.º 1 do n.º 9.º da Portaria n.º 195/90, de 17 de Março.
Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 26 de Março de 1997.
O Ministro da Educação, Eduardo Carrega Marçal Grilo. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.