Diploma
EM VIGORPortaria n.º 580/2006
de 19 de Junho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao Ano Internacional dos Desertos e da Desertificação, com as seguintes características:
Design: João Machado;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Impressor: INCM, S. A.;
1.º dia de circulação: 21 de Junho de 2006;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,30 - deserto - 300000;
(euro) 0,60 - desertificação - 250000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 1 de Junho de 2006.