Diploma
EM VIGORPortaria n.º 1037/2010
de 7 de Outubro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «60 anos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - UNHCR», com as seguintes características:
Design - Folk Design;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 13 x Cruz de Cristo;
Impressor - INCM;
1.º dia de circulação - 18 de Outubro de 2010.
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,80 - coluna de refugiados - 190 000;
Bloco com um selo de (euro) 2,50 - 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 29 de Setembro de 2010.