Diploma
EM VIGORPortaria n.º 591/2010
de 28 de Julho
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Assembleia da República» com as seguintes características:
Design - José Brandão/Elizabete Rolo;
Dimensão - 40 mm x 30,6 mm;
Picotado - 13 x Cruz de Cristo;
Impressor - INCM;
1.º dia de circulação - 15 de Setembro de 2010;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,32 - Sala das sessões - 230 000;
(euro) 0,68 - Sala do senado - 230 000;
(euro) 0,80 - Sala dos passos perdidos - 190 000;
Bloco com um selo de (euro) 2 - 75 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 20 de Julho de 2010.