Diploma
EM VIGORPortaria n.º 662/78
de 15 de Novembro
A Portaria n.º 571-A/77, de 13 de Setembro, regulamentou a composição dos diferentes conselhos das armas e serviços do Exército e, para 1978, estabeleceu uma composição provisória, em virtude de não estarem ainda preenchidos os postos de sargento-mor e de sargento-chefe.
Considerando que, na evolução normal da situação, foram já preenchidos postos de sargento-chefe, mas faltando preencher os postos de sargento-mor:
Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos do Decreto-Lei n.º 384-C/77, de 12 de Setembro, que à Portaria n.º 571-A/77, de 13 de Setembro, seja aditado o n.º 34-A, com a seguinte redacção:
34-A - Após 1978, e enquanto, à data das eleições, não se verificar a existência de sargentos com o posto de sargento-mor, a composição dos conselhos das armas e serviços, no que se refere aos sargentos a nomear mediante eleição, é a seguinte:
a) Conselhos das Armas de Infantaria, Artilharia, Cavalaria, Engenharia e do Serviço de Administração Militar:
Um sargento-chefe;
Dois sargentos-ajudantes;
Cinco primeiros-sargentos ou segundos-sargentos;
b) Conselho da Arma de Transmissões:
A composição fixada no n.º 4;
c) Conselho do Serviço de Saúde:
Um sargento-chefe do ramo médico;
Um sargento-ajudante do ramo médico;
Dois primeiros-sargentos ou segundos-sargentos do ramo médico;
Dois sargentos do ramo farmacêutico, de qualquer posto;
Dois sargentos do ramo veterinário, de qualquer posto;
d) Conselho do Serviço de Material:
Um sargento-chefe;
Três sargentos-ajudantes;
Um primeiro-sargento ou segundo-sargento do ramo auto;
Um primeiro-sargento ou segundo-sargento do ramo eléctrico;
Um primeiro-sargento ou segundo-sargento do ramo de armamento;
Um primeiro-sargento ou segundo-sargento artífice;
e) Conselho do Serviço Geral:
Um sargento-chefe;
Três sargentos-ajudantes;
Quatro primeiros-sargentos;
f) Conselho das Bandas e Fanfarras:
Um sargento-chefe músico;
Um sargento-ajudante músico;
Um primeiro-sargento ou segundo-sargento músico;
Um sargento-chefe corneteiro ou clarim;
Um sargento-ajudante corneteiro ou clarim;
Um primeiro-sargento ou segundo-sargento corneteiro ou clarim.
Estado-Maior do Exército, 20 de Outubro de 1978. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, Pedro Alexandre Gomes Cardoso, general.