Diploma
EM VIGORPortaria n.º 401/83
de 8 de Abril
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado da Energia, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, com a redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 117/75, de 8 de Março, que as normas:
NP-1000 (1974) - Pêssego. Características e classificação.
NP-1001 (1974) - Uvas de mesa. Características e classificação, sejam aprovadas como normas portuguesas revistas com os números e os títulos seguintes:
NP-1000 (1983) - Pêssego. Definição, características, classificação e acondicionamento.
NP-1001 (1983) - Uvas de mesa. Definição, características, classificação e acondicionamento.
Secretaria de Estado da Energia, 10 de Março de 1983. - O Secretário de Estado da Energia, João Nuno Boulain de Carvalho Carreira.