Diploma
EM VIGORResolução do Conselho de Ministros n.º 51/99
A cidade palestiniana de Belém carece de uma urgente acção de reabilitação urbana, tendo em vista, para além da melhoria das condições de vida das populações, dotar a cidade de estruturas que permitam a recepção do significativo número de peregrinos e turistas que deverão afluir à mesma por ocasião das comemorações do ano de 2000. Este projecto mereceu de imediato o apoio da comunidade internacional, tendo numerosos países e instituições multilaterais manifestado a intenção de contribuir financeiramente para a sua concretização.
Entre os projectos considerados prioritários encontra-se a reabilitação do património histórico, religioso e cultural da cidade de Belém e zonas envolventes. Para além do Projecto Belém 2000, Portugal encontra-se também empenhado no apoio ao sistema educativo palestiniano, nomeadamente através dos financiamentos concedidos à Universidade Nacional de An Najah, em Nablus.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu:
1 - Atribuir à Autoridade Nacional Palestiniana uma contribuição até ao montante máximo equivalente a 2100000 dólares dos EUA, destinada ao financiamento dos seguintes projectos:
a) Constituição de uma unidade de assistência técnica, legal e administrativa, tendo em vista a reabilitação, manutenção e protecção de edifícios históricos e culturais na zona de Belém;
b) Reabilitação de edifícios tradicionais em Hosh in Hananieh, no centro histórico de Belém, incluindo a adaptação para realização de actividades culturais;
c) Reabilitação do edifício histórico Hosh Abu Sa'da, no centro antigo de Beit Sahour, incluindo a adaptação para museu e para a realização de actividades turísticas.
2 - Os projectos referidos no número anterior serão executados por instituições portuguesas.
3 - Atribuir igualmente à Autoridade Nacional Palestiniana uma doação até ao montante máximo equivalente a 550000 dólares dos EUA, destinada ao financiamento da fase final de construção do lar para estudantes femininas da Universidade de An Najah, em Nablus, designado «Casa de Portugal».
4 - As contribuições referidas na presente resolução serão suportadas pelo orçamento do Ministério das Finanças - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais - Despesas de cooperação.
Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Maio de 1999. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.