Diploma

EM VIGOR

Portaria n.º 952-B/87 de 23 de Dezembro Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, o seguinte: 1.º Os quadros de pessoal dos serviços do Ministério Público nos tribunais abaixo relacionados têm a seguinte composição: Tribunais judiciais Tribunais superiores Supremo Tribunal de Justiça Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal da Relação de Coimbra Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal da Relação de Évora Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal da Relação de Lisboa Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal da Relação do Porto Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunais de 1.ª instância Tribunal de Abrantes Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Águeda Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Albergaria-a-Velha Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Albufeira Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Alcácer do Sal Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Alcanena Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Alcobaça Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Alenquer Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Alfândega da Fé Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Alijó Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Almada Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 6 Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 6 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunal de Almeida Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Almodôvar Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Alvaiázere Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Amarante Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Amares Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Anadia Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Angra do Heroísmo Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunal de Ansião Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Arcos de Valdevez Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Arganil Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Armamar Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Arouca Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Arraiolos Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Aveiro Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3 Técnico de justiça auxiliar ... 5 Tribunal de Avis Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Baião Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Barcelos Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 Tribunal do Barreiro Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 Tribunal de Beja Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Benavente Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Boticas Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Braga Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 5 Técnico de justiça auxiliar ... 5 Tribunal de Bragança Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunal de Cabeceiras de Basto Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal das Caldas da Rainha Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Caminha Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Cantanhede Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Carrazeda de Ansiães Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal do Cartaxo Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Cascais Secção central e três secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 3 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 8 Técnico de justiça auxiliar ... 9 Tribunal de Castelo Branco Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunal de Castelo de Paiva Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Castelo de Vide Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Castro Daire Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Celorico de Basto Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Celorico da Beira Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Chaves Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Cinfães Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Coimbra Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 8 Técnico de justiça auxiliar (ver nota b) ... 8 (nota a) Três unidades para apoio ao tribunal de instrução criminal, tribunal do trabalho e tribunal de execução das penas. (nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores. Tribunal de Condeixa-a-Nova Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Coruche Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal da Covilhã Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota c) ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota c) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunal de Cuba Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Elvas Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Espinho Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Esposende Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Estarreja Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Estremoz Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Évora Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar (ver nota b) ... 4 Tribunal de Fafe Unidades de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Faro Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. (nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de execução das penas. Tribunal de Felgueiras Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Ferreira do Alentejo Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Ferreira do Zêzere Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal da Figueira de Foz Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3 Técnico de justiça auxiliar ... 3 Tribunal de Figueira de Castelo Rodrigo Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Figueiró dos Vinhos Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Fornos de Algodres Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Fronteira Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal do Funchal Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 6 Técnico de justiça auxiliar (ver nota b) ... 7 Tribunal do Fundão Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal da Golegã Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Gouveia Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Grândola Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal da Guarda Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. (nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores. Tribunal de Guimarães Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Secretário de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar ... 4 Tribunal da Horta Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Idanha-a-Nova Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal da ilha das Flores Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal da ilha Graciosa Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal da ilha do Pico Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal da ilha de Santa Maria Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal da ilha de São Jorge Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Lagos Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Lamego Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Leiria Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar ... 4 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunais de Lisboa Juízos cíveis Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 12 Técnico de justiça auxiliar ... 5 Tribunais do trabalho Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 13 Técnico de justiça auxiliar ... 14 Tribunais de família Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunais criminais Secção central e sete secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 8 Técnico de justiça-adjunto (ver nota b) ... 59 Técnico de justiça auxiliar (ver nota c) ... 28 Tribunal de Loulé Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 3 Técnico de justiça auxiliar ... 3 Tribunal de Loures Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto (ver nota d) ... 4 Técnico de justiça auxiliar ... 4 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores. (nota b) Uma unidade para apoio ao tribunal de execução das penas e três para apoio ao tribunal de polícia. (nota c) Duas unidades para apoio ao tribunal de polícia. (nota d) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunal da Lourinhã Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal da Lousã Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Lousada Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Mação Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Macedo de Cavaleiros Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Mafra Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Mangualde Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Marco de Canaveses Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal da Marinha Grande Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Matosinhos Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 6 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunal de Meda Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Melgaço Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Mértola Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Mesão Frio Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Miranda do Douro Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Mirandela Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Mogadouro Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Moimenta da Beira Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal da Moita Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Monção Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Monchique Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Moncorvo Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Mondim de Basto Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Montalegre Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Montemor-o-Novo Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Montemor-o-Velho Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal do Montijo Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Moura Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Murça Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Nisa Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Nordeste Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Odemira Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Oeiras Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto ... 6 Técnico de justiça auxiliar ... 7 Tribunal de Oleiros Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Olhão Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Oliveira de Azeméis Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunal de Oliveira de Frades Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Oliveira do Hospital Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Ourique Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Ovar Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Paços de Ferreira Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Pampilhosa da Serra Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Paredes Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Paredes de Coura Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Penacova Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Penafiel ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunal de Penamacor Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Penela Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Peniche Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Peso da Régua Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Pinhel Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Pombal Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Ponta Delgada Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 Tribunal de Ponta do Sol Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Ponte da Barca Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Ponte de Lima Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Ponte de Sor Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Portalegre Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunal de Portel Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Portimão Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3 Técnico de justiça auxiliar ... 3 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunais do Porto Juízeis cíveis e do trabalho Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto (ver nota b) ... 13 Técnico de justiça auxiliar ... 9 (nota b) Uma unidade para apoio ao Tribunal do Trabalho da Maia. Tribunais de família Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota c) ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota c) Uma unidade para apoio ao tribunal de menores. Tribunais criminais Secção central e quatro secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 4 Técnico de justiça-adjunto (ver nota d) ... 24 Técnico de justiça auxiliar (ver nota e) ... 16 (nota d) Duas unidades para apoio ao tribunal de instrução criminal e uma para apoio ao tribunal de polícia. (nota e) Uma unidade para apoio ao tribunal de instrução criminal e uma para apoio ao tribunal de execução das penas. Tribunal de Porto de Mós Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal da Povoação Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal da Póvoa de Lanhoso Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal da Póvoa de Varzim Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal da Praia da Vitória Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Redondo Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Reguengos de Monsaraz Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Resende Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal da Ribeira Grande Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Rio Maior Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Sabrosa Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal do Sabugal Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Santa Comba Dão Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Santa Cruz Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Santa Maria da Feira Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar ... 4 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunal de Santarém Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 Tribunal de Santiago do Cacém Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Santo Tirso Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunal de São João da Madeira Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de São João da Pesqueira Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de São Pedro do Sul Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de São Vicente Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Sátão Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Seia Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal do Seixal Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 3 Técnico de justiça auxiliar ... 4 Tribunal de Serpa Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal da Sertã Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Sesimbra Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Setúbal Secção central e duas secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 2 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 6 Técnico de justiça auxiliar ... 5 Tribunal de Silves Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Sintra Secção central e três secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 3 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 7 Técnico de justiça auxiliar ... 7 Tribunal de Soure Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Tábua Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Tabuaço Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Tavira Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Tomar Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunal de Tondela Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Torres Novas Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 2 Tribunal de Torres Vedras Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Trancoso Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Vagos Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Vale de Cambra Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Valença Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Valpaços Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Viana do Castelo Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 3 Técnico de justiça auxiliar ... 3 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunal de Vieira do Minho Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Vila do Conde Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Vila Flor Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Vila Franca do Campo Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Vila Franca de Xira Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 Tribunal de Vila Nova de Cerveira Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Vila Nova de Famalicão Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 Tribunal de Vila Nova de Foz Côa Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Vila Nova de Gaia Secção central e três secções de processos: ... Número de lugares Secretário técnico ... 1 Técnico de justiça principal ... 3 Técnico de justiça-adjunto (ver nota b) ... 6 Técnico de justiça auxiliar (ver nota a) ... 8 Tribunal de Vila Nova de Ourém Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Vila Pouca de Aguiar Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal de Vila Real Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 2 Técnico de justiça auxiliar ... 2 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. (nota b) Duas unidades para apoio ao tribunal do trabalho e tribunal de polícia. Tribunal de Vila Real de Santo António Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Vila Verde Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal de Vila Viçosa Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Vimioso Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Vinhais Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunal de Viseu Secção central e uma secção de processos: ... Número de lugares Técnico de justiça principal ... 1 Técnico de justiça-adjunto (ver nota a) ... 4 Técnico de justiça auxiliar ... 3 (nota a) Uma unidade para apoio ao tribunal do trabalho. Tribunal de Vouzela Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Tribunais administrativos Supremo Tribunal Administrativo Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 2 Tribunal Administrativo de Círculo de Coimbra Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 Técnico de justiça auxiliar ... 1 Tribunal Administrativo de Círculo do Porto Unidade de apoio: ... Número de lugares Técnico de justiça-adjunto ... 1 2.º Enquanto não forem fixados os novos quadros de pessoal das secretarias judiciais consideram-se reproduzidos os actuais e, em conformidade com o disposto no n.º 1.º, são extintos todos os lugares de funcionários afectos ao serviço do Ministério Público constantes dos mapas anexos ao Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, e diplomas complementares. 3.º os funcionários cujos lugares são extintos mantêm-se em funções nos tribunais em que se encontram na situação de supranumerários, até à sua colocação nos termos dos artigos 187.º a 190.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro. Ministérios das Finanças e da Justiça. Assinada em 21 de Dezembro de 1987. O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe. - O Ministro da Justiça, Joaquim Fernando Nogueira.

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