Diploma
EM VIGORPortaria n.º 917/91
de 4 de Setembro
Sob proposta da comissão instaladora do Instituto Politécnico do Porto e do conselho directivo do seu Instituto Superior de Contabilidade e Administração;
Considerando o disposto na Portaria n.º 918/83 de 7 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 238/86, 941/87, 721/88 e 724/88, de 22 de Maio, 16 de Dezembro, 29 de Outubro e 31 de Outubro, respectivamente;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Alteração
1 - O plano de estudos do curso de bacharelato em Aduaneiro, ministrado, em regime diurno, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
2 - O plano de estudos do curso de bacharelato em Aduaneiro, ministrado, em regime nocturno, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto, passa a ser o constante do anexo à presente portaria.
2.º
Entrada em funcionamento e regime de transição
A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente da comissão instaladora do Instituto Politécnico do Porto, sob proposta do conselho directivo do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, ouvido o respectivo conselho científico.
Ministério da Educação.
Assinada em 8 de Agosto de 1991.
Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.
(ver documento original)