Diploma
EM VIGORPortaria n.º 389/94
de 17 de Junho
O Decreto Regulamentar n.º 3/94, de 9 de Fevereiro, procedeu à reestruturação orgânica das delegações regionais da cultura com vista a adaptá-las a um modelo uniforme mais eficaz e adequado às respectivas atribuições.
Assim, nos termos do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 3/94, de 9 de Fevereiro:
Manda o Governo, pelos Secretários de Estado da Cultura e do Orçamento, que sejam aprovados os quadros de pessoal das Delegações Regionais da Cultura do Norte e do Centro, constantes dos mapas I e II anexos ao presente diploma.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças.
Assinada em 3 de Maio de 1994.
O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.
Mapa I anexo à Portaria n.º 389/94
Delegação Regional da Cultura do Norte
(ver documento original)
Mapa II anexo à Portaria n.º 389/94
Delegação Regional da Cultura do Centro
(ver documento original)