Sumário
EM VIGOR[Sem texto consolidado no Diário da República. Sumário oficial:] Determina que as comissões ministeriais de saneamento e reclassificação cessem o exercício das suas funções até ao dia 31 do mês de Março em curso
Resolução do Conselho de Ministros
Determina que as comissões ministeriais de saneamento e reclassificação cessem o exercício das suas funções até ao dia 31 do mês de Março em curso
Emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-MinistroDiário da República ↗Publicado 29/03/1976
Determina que as comissões ministeriais de saneamento e reclassificação cessem o exercício das suas funções até ao dia 31 do mês de Março em curso