Diploma
EM VIGORPortaria n.º 376/2002
de 8 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Juventude, Educação, Alfabetismo - UPAEP», com as seguintes características:
Autor: Luiz Duran e Vítor Santos;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 12 de Março de 2002;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,70 - crianças e flor (ambiente) - 350000;
(euro) 0,70 - crianças, livro e letras (ensino) - 350000;
(euro) 0,70 - crianças e lápis (grafismo infantil) - 350000.
Pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Rui António Ferreira Cunha, Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, em 7 de Março de 2002.