Diploma
EM VIGORPortaria n.º 486/2004
de 5 de Maio
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do plano de emissões filatélicas para 2004, aprovado pelo despacho SEAME-XV n.º 319/2003, de 18 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos auto-adesivos alusiva à «UEFA - Euro 2004 (mascote)», com as seguintes características:
Autor: Euro RSCG Design/Hélder Soares;
Dimensão: 59 mm x 32 mm;
Impressor: Walsall Security Printers;
1.º dia de circulação: 16 de Março de 2004;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,45 - associação da mascote Quinas com a simbologia do correio azul nacional - 700000;
(euro) 1,75 - associação da mascote Quinas com a simbologia do correio azul internacional - 700000.
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 30 de Março de 2004.