Diploma
EM VIGORPortaria n.º 485/2004
de 5 de Maio
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do plano de emissões filatélicas para 2004, aprovado pelo despacho SEAME-XV n.º 319/2003, de 18 de Agosto, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «400 anos do nascimento de D. João IV», com as seguintes características:
Autor: Luiz Duran;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 14 x 14 1/4;
Impressor: Joh. Enschedé;
1.º dia de circulação: 19 de Março de 2004;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,45 - D. João IV - 350000;
(euro) 1 - D. João IV e a sua associação a uma antiga gravura de Vila Viçosa fortificada - 350000.
(Os dois selos da emissão serão integrados na mesma folha - 10 de cada taxa.)
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 30 de Março de 2004.