Diploma
EM VIGORPortaria n.º 498/92
de 17 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa da «EUROPA CEPT 1992 - 500 Anos da Descoberta da América», com as seguintes características:
Autor: Lima de Freitas;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 22 de Maio de 1992;
Taxas, motivos e quantidades:
85$00 - Colombo e D. João II - 600000;
85$00 - Colombo na ilha de Santa Maria - 600000;
85$00 - Colombo na Madeira - 600000;
Seis blocos com o formato de 111 mm x 91 mm cada um, com um selo de 260$00 com a tiragem de 340000 exemplares cada um.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 25 de Maio de 1992.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.