Decreto 7-A/2014

Declara luto nacional pelo falecimento de Sua Eminência o Cardeal D. José Policarpo, Patriarca Emérito de Lisboa

Emitente: Presidência do Conselho de MinistrosDiário da República ↗Publicado 13/03/2014

Diploma

EM VIGOR

Decreto n.º 7-A/2014 de 13 de março Considerando a necessidade de adequada expressão nacional de pesar pelo falecimento de Sua Eminência o Cardeal D. José Policarpo, Patriarca Emérito de Lisboa. Assim: Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 42.º da Lei n.º 40/2006, de 25 de agosto, e da alínea g) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

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Artigo 1.º

Luto nacional É declarado luto nacional em 14 de março de 2014.

Artigo 2.º

EM VIGOR

Produção de efeitos O presente decreto reporta os seus efeitos à data da sua aprovação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de março de 2014. - Pedro Passos Coelho. Assinado em 13 de março de 2014. Publique-se. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Referendado em 13 de março de 2014. O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

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