Diploma
EM VIGORPortaria n.º 242/78
de 2 de Maio
Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45835, de 27 de Julho de 1964, no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, e no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Secretários de Estado do Orçamento, das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno, o seguinte:
1.º Os preços de sementes oleaginosas alimentares e de sementes oleaginosas e óleos industriais, a fornecer à indústria pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, são os seguintes, por tonelada CIF/Free out:
a) Sementes oleaginosas alimentares:
Amendoim ... 13663$60
Cártamo ... 9416$70
Gérmen de milho ... 13138$00
Girassol ... 10334$70
Soja ... 7940$00
b) Sementes oleaginosas industriais:
Copra HAD ... 10770$00
Copra FM ... 10670$00
Coconote ... 7570$00
c) Óleos industriais:
Palma (acidez base 25%) ... 13500$00
Palma (acidez base 5%) ... 17000$00
Sebo (tipo Fancy) ... 13500$00
2.º - 1 - Os preços máximos das matérias-primas a fornecer pela indústria extractora às fábricas de sabões e de margarinas, por tonelada, a granel, colocadas nas fábricas dos utilizadores, são os seguintes:
Óleo cru de coco ... 19000$00
Óleo cru de palmiste ... 18000$00
2 - É fixado em 24000$00 por tonelada, à porta da fábrica extractora, o preço de venda à indústria de margarinas do óleo de soja, a granel, com as seguintes características:
Fósforo - 200 p. p. m.
Humidade e matérias voláteis - 0,5%.
Acidez - 1%.
3 - O preço do óleo de soja com características diferentes das estabelecidas no número anterior, a fornecer à indústria de margarinas pelas fábricas extractoras, será negociado entre compradores e vendedores.
3.º - 1 - Os preços máximos dos bagaços de oleaginosas, a fornecer à indústria de alimentos compostos para animais pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos e pela indústria extractora de óleos, por tonelada, a granel, CIF/Free out ou à porta da fábrica de extracção, são os seguintes:
a) Bagaço de amendoim ... 5800$00
b) Bagaço de cártamo ... 4000$00
c) Bagaço de coco ... 3500$00
d) Bagaço de gérmen de milho ... 4200$00
e) Bagaço de girassol (de extracção nacional) ... 4000$00
f) Bagaço de girassol (de importação) ... 4800$00
g) Bagaço de palmiste ... 2800$00
h) Bagaço de soja ... 7000$00
2 - Aos preços estabelecidos no n.º 1 poderá ser acrescido o preço da embalagem (saco), nos casos em que o embalamento tenha lugar.
4.º As características das sementes referidas na presente portaria são as constantes do quadro anexo.
5.º O Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos acordará com os industriais, mediante regulamento escrito, as bonificações e penalizações correspondentes às variações das características dos referidos óleos e sementes por ele fornecidos.
6.º As fábricas de extracção e refinação de óleos, as fábricas de sabões, margarinas e alimentos compostos para animais e os armazenistas deverão, no prazo de quarenta e oito horas após a data da publicação desta portaria, comunicar ao Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos, mediante carta registada com aviso de recepção, as quantidades de produtos referidos neste diploma em que se verifica alteração de preços, que tinha em seu poder à data da aplicação desta portaria.
7.º O Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos liquidará às fábricas referidas no número anterior e aos armazenistas, por verbas a débito do Fundo de Abastecimento, os diferenciais entre os preços por que forneceram as matérias-primas ainda não embaladas e em poder daqueles a partir da data de aplicação da presente portaria e os novos preços ora fixados.
8.º As dúvidas suscitadas na aplicação da presente portaria serão resolvidas por despacho do Secretário de Estado do Comércio Interno, que será conjunto com o Secretário de Estado do Orçamento e ou das Indústrias Extractivas e Transformadoras quando a natureza da matéria o exigir.
9.º Esta portaria entra imediatamente em vigor, tendo a sua aplicação exclusivamente efeitos retroactivos de 1 de Setembro de 1977 a 6 de Abril de 1978.
Secretarias de Estado do Orçamento, das Indústrias Extractivas e Transformadoras e do Comércio Interno, 17 de Abril de 1978. - O Secretário de Estado do Orçamento, Alberto José dos Santos Ramalheira. - O Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras, Nuno Krus Abecasis. - O Secretário de Estado do Comércio Interno, António Escaja Gonçalves.
ANEXO
Características das sementes oleaginosas a que se refere o n.º 4.º
(ver documento original)
O Secretário de Estado do Orçamento, Alberto José dos Santos Ramalheira. - O Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras, Nuno Krus Abecasis. - O Secretário de Estado do Comércio Interno, António Escaja Gonçalves.