Diploma
EM VIGORPortaria n.º 726-A/2007
de 15 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 116/94, de 3 de Maio, que aprovou o Regulamento dos Impostos de Circulação e Camionagem, republicado pelo Decreto-Lei n.º 89/98, de 6 de Abril, o seguinte:
1.º São aprovados os dísticos modelos n.os 1, 1-A, 2, 2-A, 3 e 3-A, em anexo.
2.º Os modelos referidos no número anterior obedecem às seguintes características:
1 - Face principal dos dísticos:
1.1 - Fundo em offset a duas cores, com o escudo nacional;
1.2 - Texto em offset, a preto;
1.3 - No canto superior esquerdo, logótipo da Direcção-Geral dos Impostos, a preto;
1.4 - No canto superior direito, a palavra «Portugal» e por baixo desta a indicação do ano, ambos a vermelho;
1.5 - Na zona central, indicadores de:
Imposto de ...
Dístico n.º ...
Matrícula: ...
Marca: ...
1.6 - Na parte inferior de cada um dos modelos abaixo identificados, as seguintes indicações:
1.6.1 - No modelo n.º 1 - imposto de circulação:
«M1» e «Isento»;
1.6.2 - No modelo n.º 1-A - imposto de circulação:
«M1-A», «2.ª via» e «Isento»;
1.6.3 - No modelo n.º 2 - imposto de circulação:
«M2» e o símbolo «(euro)»;
1.6.4 - No modelo n.º 2-A - imposto de circulação:
«M2-A», «2.ª via» e o símbolo «(euro)»;
1.6.5 - No modelo n.º 3 - imposto de camionagem:
«M3» e o símbolo «(euro)»;
1.6.6 - No modelo n.º 3-A - imposto de camionagem:
«M3-A», «2.ª via» e o símbolo «(euro)».
2 - Verso dos dísticos - em branco.
3.º A título de reembolso, para compensar os custos de impressão, será cobrada, pela Direcção-Geral dos Impostos, a quantia de (euro) 1 por cada dístico modelo n.º 1, e a quantia de (euro) 2,50 pela emissão de cada dístico dos modelos n.os 1-A, 2-A e 3-A.
4.º É revogada a Portaria n.º 1279/2003, de 11 de Novembro.
O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, em 6 de Junho de 2007.
Modelo n.º 1
Imposto de circulação
(ver documento original)
Modelo n.º 1-A
Imposto de circulação
(ver documento original)
Modelo n.º 2
Imposto de circulação
(ver documento original)
Modelo n.º 2-A
Imposto de circulação
(ver documento original)
Modelo n.º 3
Imposto de camionagem
(ver documento original)
Modelo n.º 3-A
Imposto de camionagem
(ver documento original)