Diploma
EM VIGORPortaria n.º 412/94
de 27 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa após os Descobrimentos Portugueses do Séc. XVI», com as seguintes características:
Autor: Luís Filipe de Abreu;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
Primeiro dia de circulação: 5 de Maio de 1994;
Taxas, motivos e quantidades:
100$00 - Gente de Ormuz - 500000;
100$00 - Fauna Brasileira - macaco - 500000;
100$00 - Cafre do Cabo da Boa Esperança - 500000;
Três blocos com quatro selos (duas vezes o selo da emissão e duas vezes um outro selo criado exclusivamente para estes blocos):
400$00 cada - Continente - 150000;
400$00 cada - Açores/Madeira - 160000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 25 de Maio de 1994.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.