Diploma
EM VIGORPortaria n.º 650/92
de 7 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/35, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «ECO 92», com as seguintes características:
Autor: José Projecto;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 12 de Junho de 1992;
Taxas, motivos e quantidades:
70$00 - ambiente poluído - 600000;
120$00 - ambiente não poluído - 600000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 2 de Junho de 1992.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.