Diploma
EM VIGORDecreto n.º 321-A/76
de 4 de Maio
Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de Maio, e usando da faculdade conferida pelo artigo 295.º, n.º 2, da Constituição da República:
Tenho por bem, ouvido o Conselho da Revolução, marcar o dia 27 de Junho como data da eleição do Presidente da República.
Assinado em 4 de Maio de 1976.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.