Sumário
EM VIGOR[Sem texto consolidado no Diário da República. Sumário oficial:] Altera a resolução do Conselho de Ministro de 29 de Abril de 1975 relativa a hotéis do Algarve
Resolução do Conselho de Ministros
Altera a resolução do Conselho de Ministro de 29 de Abril de 1975 relativa a hotéis do Algarve
Resolução do Conselho de Ministros
Altera a resolução do Conselho de Ministro de 29 de Abril de 1975 relativa a hotéis do Algarve