Diploma
EM VIGORPortaria n.º 146/94
de 12 de Março
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «6.º Centenário do Nascimento do Infante D. Henrique», com as seguintes características:
Autor - Luiz Duran/Carlos Leitão;
Dimensão - 80 mm x 30,6 mm;
Picotado - 12 x 12 1/2;
Impressor - INCM;
Folhas - 25 selos;
1.º dia de circulação - 4 de Março de 1994;
Taxas, motivos e quantidades:
140$00 - Retrato do Infante - 1000000.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 21 de Fevereiro de 1994.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.