Diploma

EM VIGOR

Portaria n.º 547/2004 de 21 de Maio Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2004, aprovado pelo despacho SEAME-XV n.º 319/2003, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, de 18 de Agosto, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa de «UEFA - EURO 2004 (Cidades Anfitriãs)», com as seguintes características: Autor: Euro RSCG Design/Acácio Santos; Dimensão: 40 mm x 30,6 mm; Picotado: 14 x 14 1/4; Impressor: Joh. Enschedé; 1.º dia de circulação: 20 de Abril de 2004; Taxas, motivos e quantidades: (euro) 0,30, jogos de futebol nos monumentos emblemáticos das cidades onde foram construídos os estádios (Faro/Loulé) - 350000; (euro) 0,30, jogos de futebol nos monumentos emblemáticos das cidades onde foram construídos os estádios (Guimarães) - 350000; (euro) 0,30, jogos de futebol nos monumentos emblemáticos das cidades onde foram construídos os estádios (Braga) - 350000; (euro) 0,30, jogos de futebol nos monumentos emblemáticos das cidades onde foram construídos os estádios (Coimbra) - 350000; (euro) 0,30, jogos de futebol nos monumentos emblemáticos das cidades onde foram construídos os estádios (Aveiro) - 350000; (euro) 0,30, jogos de futebol nos monumentos emblemáticos das cidades onde foram construídos os estádios (Porto) - 350000; (euro) 0,30, jogos de futebol nos monumentos emblemáticos das cidades onde foram construídos os estádios (Lisboa) - 350000; (euro) 0,30, jogos de futebol nos monumentos emblemáticos das cidades onde foram construídos os estádios (Leiria) - 350000. O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Franquelim Fernando Garcia Alves, em 26 de Abril de 2004.

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