Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade
Compete ao Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade, abreviadamente designado por DAESPQ:
a) Promover a dinamização e desenvolvimento do subsistema da qualificação através das entidades e organizações que integram o SPQ;
b) Promover e dinamizar Comissões Setoriais e outras estruturas da qualidade integradas no SPQ, preparando e gerindo o calendário das respetivas ações e reuniões, bem como organizando eventos, designadamente encontros, workshops e seminários;
c) Dinamizar e apoiar iniciativas da promoção e reconhecimento da qualidade numa perspetiva integradora das suas componentes, nomeadamente através de prémios de excelência e outros;
d) Promover e apoiar iniciativas com vista a medir a qualidade dos produtos e serviços disponíveis no mercado nacional por via da satisfação dos clientes;
e) Organizar e pôr à disposição dos agentes económicos, das entidades interessadas, do público em geral e dos serviços internos, documentação e informação, no âmbito das atividades do IPQ, I. P., e assegurar a gestão da biblioteca;
f) Assegurar a promoção e divulgação da qualidade e dos conceitos que lhe estão associados através da organização ou participação em, seminários, congressos, feiras, exposições e outros eventos e atividades similares;
g) Providenciar a prestação de serviços de design e apoio gráfico a todos os serviços, assegurando a imagem do IPQ, I. P., através de meios de comunicação e publicações, potenciando sempre que possível as novas tecnologias de comunicação e informação;
h) Gerir as marcas identificadoras do IPQ, I. P., e do SPQ, assegurando a sua publicitação bem como a divulgação de entidades qualificadas e produtos e sistemas certificados no âmbito do SPQ;
i) Proceder à conceção de ações de formação no domínio da qualidade e dos conceitos que lhe estão associados, desenvolvendo as ações necessárias à sua realização;
j) Desenvolver atividades de consultoria e apoio técnico a nível nacional e internacional e intervir em projetos de cooperação, designadamente com países terceiros e países de expressão portuguesa;
k) Garantir e desenvolver a qualidade e as suas metodologias, através do estabelecimento de protocolos e parcerias estratégicas com entidades públicas, privadas e da economia social, bem como com a universidade e outras estruturas científicas e tecnológicas;
l) Gerir as diretivas Nova Abordagem da responsabilidade do IPQ, I. P., bem como promover ações de divulgação, esclarecimento, sensibilização e formação sobre a marcação CE e sua importância para o mercado e agentes económicos;
m) Assegurar o cumprimento dos procedimentos das diretivas comunitárias no que diz respeito à notificação e qualificação, mantendo a Comissão Europeia e os Estados membros permanentemente informados dos organismos notificados no âmbito de cada diretiva;
n) Estudar e propor medidas de apoio ao investimento dos operadores económicos e entidades do SPQ, bem como medidas de apoio à qualidade em atividades produtivas e de exportação, designadamente PME;
o) Gerir os projetos de investimento apresentados no âmbito de programas comunitários, tendo em vista a concessão de incentivos a projetos dinamizadores da qualidade em articulação com os objetivos do SPQ;
p) Realizar os procedimentos necessários à gestão do sistema de notificação prévia de regulamentos técnicos e de normas, no âmbito da União Europeia e da Organização Mundial de Comércio;
q) Realizar os procedimentos necessários ao cumprimento do Principio do Reconhecimento Mútuo enquanto ponto de contacto de produto (PCP) do MEE e coordenador da rede de PCP dos diversos Ministérios.