Decreto 69/77

Nomeia o Prof. Doutor Eduardo Correia membro da Comissão Constitucional

Decreto 69/77

Nomeia o Prof. Doutor Eduardo Correia membro da Comissão Constitucional

Emitente: Presidência da RepúblicaDiário da República ↗Publicado 12/05/1977

Nomeia o Prof. Doutor Eduardo Correia membro da Comissão Constitucional

Diploma

EM VIGOR
Decreto n.º 69/77 de 12 de Maio O Presidente da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte: É nomeado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 503-F/76, de 30 de Junho, para o cargo de membro da Comissão Constitucional o Prof. Doutor Eduardo Correia. Assinado em 23 de Abril de 1977. Publique-se. O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.