Diploma
EM VIGORPortaria n.º 474/77
de 28 de Julho
Considerando o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/77, de 5 de Janeiro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, o seguinte:
As zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e secundário, englobando os estabelecimentos de ensino que as integram, são as constantes no mapa anexo a esta portaria.
Ministério da Educação e Investigação Científica, 18 de Julho de 1977. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mapa a que se refere a Portaria n.º 474/77, desta data
Distrito de Aveiro:
Zona 1 - concelhos de Arouca, Castelo de Paiva, Espinho, Feira e S. João da Madeira.
Zona 2 - concelhos de Estarreja, Ovar, Oliveira de Azeméis, Vale de Cambra, Sever do Vouga e Albergaria-a-Velha.
Zona 3 - concelhos de Águeda, Anadia, Aveiro, Ílhavo, Mealhada, Oliveira do Bairro e Vagos.
Distrito de Beja:
Todos os concelhos.
Distrito de Braga:
Zona 1 - concelhos de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Vieira do Minho, Vila Verde e Terras de Bouro.
Zona 2 - concelhos de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso e Vila Nova de Famalicão.
Distrito de Bragança:
Zona 1 - concelhos de Bragança, Vinhais, Vimioso, Miranda do Douro, Macedo de Cavaleiros.
Zona 2 - concelhos de Mirandela, Mogadouro, Alfândega da Fé, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta.
Distrito de Castelo Branco:
Zona 1 - concelhos de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Sertã, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão e Proença-a-Nova.
Zona 2 - concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão e Penamacor.
Distrito de Coimbra:
Zona 1 - concelhos de Oliveira do Hospital, Tábua, Arganil, Góis, Pampilhosa da Serra, Lousã, Miranda do Corvo.
Zona 2 - concelhos de Penacova, Vila Nova de Poiares e Coimbra.
Zona 3 - concelhos de Mira, Cantanhede, Figueira da Foz, Montemor-o-Velho, Condeixa, Soure e Penela.
Distrito de Évora:
Zona 1 - concelhos de Arraiolos, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Portel, Vendas Novas e Viana do Alentejo.
Zona 2 - concelhos de Borba, Estremoz, Mourão, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.
Distrito de Faro:
Zona 1 - concelhos de Albufeira, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão e Silves.
Zona 2 - concelhos de Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.
Total - doze estabelecimentos de ensino.
Distrito da Guarda:
Zona 1 - concelhos de Vila Nova de Foz Côa, Figueira de Castelo Rodrigo, Meda, Aguiar da Beira, Trancoso, Pinhel, Almeida.
Total - onze estabelecimentos de ensino.
Zona 2 - concelhos da Guarda, Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Gouveia, Seia, Manteigas e Sabugal.
Total - treze estabelecimentos de ensino.
Distrito de Leiria:
Zona 1 - concelho de Alvaiázere, Ansião, Avelar, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Vieira de Leiria, Marinha Grande, Pombal e Leiria.
Total - quinze estabelecimentos de ensino.
Zona 2 - concelhos de Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Peniche, Porto de Mós.
Total - dezassete estabelecimentos de ensino.
Distrito de Lisboa:
Zona 1 - concelhos de Cascais e Oeiras (excepto freguesias de Amadora e Queluz).
Zona 2 - concelhos de Loures (excepto freguesia de Sacavém), Mafra e Sintra.
Zona 3 - concelhos de Oeiras (freguesias de Amadora e Queluz) e Lisboa (freguesias de Benfica e S. Domingos de Benfica).
Zona 4 - concelhos de Azambuja e Loures (freguesia de Sacavém) e Vila Franca de Xira.
Zona 5 - concelhos de Alenquer, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
Zona 6 - concelho de Lisboa (freguesias de Alcântara, Santo Condestável, Penha de França, S. Francisco Xavier, S. Paulo, Beato, Marvila, Prazeres, Santa Isabel, Santa Maria de Belém, Sacramento, Mercês e S. Vicente de Fora).
Zona 7 - concelho de Lisboa (freguesias de Charneca, S. João de Deus, Santa Maria dos Olivais, S. João de Brito, S. Sebastião da Pedreira, S. João e S. Jorge de Arroios).
Distrito de Portalegre:
Todos os concelhos.
Distrito do Porto:
Zona 1 - concelho do Porto (freguesias de Foz do Douro, Lordelo do Ouro, Aldoar, Nevogilde, Ramalde, Massarelos, Miragaia, Cedofeita, S. Nicolau e Vitória).
Zona 2 - concelho de Vila Nova de Gaia.
Zona 3 - concelhos de Maia, Matosinhos, Póvoa de Varzim e Vila do Conde.
Zona 4 - concelhos de Gondomar, Paços de Ferreira, Santo Tirso e Valongo.
Zona 5 - concelhos de Amarante, Felgueiras, Paredes, Penafiel, Marco de Canaveses, Baião e Lousada.
Zona 6 - concelho do Porto (freguesias de Santo Ildefonso, Bonfim, Paranhos, Campanhã e Sé).
Distrito de Santarém:
Zona 1 - concelhos de Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Cartaxo, Coruche, Santarém, Salvaterra de Magos e Rio Maior.
Zona 2 - concelhos de Abrantes, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Torres Novas, Tomar, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Ourém e Sardoal.
Distrito de Setúbal:
Zona 1 - concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra, Sines e Setúbal.
Zona 2 - concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita e Montijo.
Zona 3 - concelhos de Almada e Seixal.
Distrito de Viana do Castelo:
Zona 1 - concelhos de Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira.
Zona 2 - concelhos de Arcos de Valdevez, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Viana do Castelo.
Distrito de Vila Real:
Zona 1 - concelhos de Alijó, Mesão Frio, Mondim de Basto, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Vila Real e Murça.
Zona 2 - concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
Distrito de Viseu:
Zona 1 - concelhos de Castro Daire, Mangualde, S. Pedro do Sul, Vouzela, Oliveira de Frades, Viseu, Sátão, Vila Nova de Paiva e Penalva do Castelo.
Zona 2 - concelhos de Cinfães, Armamar, Lamego, Moimenta da Beira, Penedono, Resende, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca e S. João da Pesqueira.
Zona 3 - concelhos de Mortágua, Nelas, Carregal do Sal, Canas de Senhorim, Tondela e Santa Comba Dão.
O Ministro da Educação e Investigação Científica, Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.