Portaria 378/77

Substitui a tabela de ajudas de custo a que se referem as Portarias n.º 567/74, de 5 de Setembro, e n.º 757/76, de 22 de Dezembro

Portaria 378/77

Substitui a tabela de ajudas de custo a que se referem as Portarias n.º 567/74, de 5 de Setembro, e n.º 757/76, de 22 de Dezembro

Emitente: Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das FinançasDiário da República ↗Publicado 23/06/1977

Substitui a tabela de ajudas de custo a que se referem as Portarias n.º 567/74, de 5 de Setembro, e n.º 757/76, de 22 de Dezembro

Diploma

EM VIGOR
Portaria n.º 378/77 de 23 de Junho Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro das Finanças, nos termos do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48729, de 4 de Dezembro de 1968, que a tabela de ajudas de custo a que se referem as Portarias n.os 567/74, de 5 de Setembro, e 757/76, de 22 de Dezembro, seja substituída, a partir de 1 de Junho de 1977, pela que seguidamente se publica: (ver documento original) Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 13 de Junho de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares. - O Ministro das Finanças, Henrique Medina Carreira.