Diploma
EM VIGORPortaria n.º 130/2008
de 13 de Fevereiro
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «200 anos da chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil», com as seguintes características:
Designer: José Luís Tinoco;
Dimensão: 30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 13 x Cruz de Cristo;
Impressor: Cartor;
1.º dia de circulação: 22 de Janeiro de 2008;
Taxas, motivos e quantidades:
N 20 g - partida de D. João VI para o Brasil - 180 000;
I 20 g - chegada de D. João VI ao Brasil - 180 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 1 de Fevereiro de 2008.