Diploma
EM VIGORDecreto n.º 12/78
de 23 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea f) do artigo 136.º e n.º 1 do artigo 190.º da Constituição, ouvidos o Conselho da Revolução e os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais, o seguinte:
É nomeado Primeiro-Ministro o Dr. Mário Alberto Nobre Lopes Soares.
Assinado em 23 de Janeiro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.