Diploma
EM VIGORPortaria n.º 1/2001
de 2 de Janeiro
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento Social, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, o seguinte:
1.º É criada uma série de sobrescritos, com franquia incorporada e assinalada no canto superior direito dos mesmos pela expressão «taxa paga», para serem utilizados no serviço postal a partir de 1 de Novembro de 2000, no âmbito da campanha de cartões de boas festas dos Correios alusivos ao Natal de 2000.
2.º Tais sobrescritos, com tiragem ilimitada, têm os modelos DL e DP, ambos com as seguintes designações:
Correio normal nacional, com motivo «estrela cadente» - 52$00;
Correio internacional Europa, com motivo «árvore de Natal» - 100$00;
Correio internacional países não Europeus, com motivo «presépio» - 140$00.
O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho, em 12 de Dezembro de 2000.