Disposição transitória
Os pedidos de licenciamento municipal pendentes na Câmara na data da publicação do PDM continuam sujeitos às disposições legais vigentes na data da sua apresentação nos serviços, salvo se os requerentes, no prazo máximo de 60 dias contados desde a data da entrada em vigor do PDM, vierem requerer a sua apreciação e encaminhamento pelas normas do presente Regulamento.
ANEXO N.º 1
Identificação dos espaços naturais
1 - Espaços naturais classificados:
1) Mata Nacional do Buçaco, Luso.
2 - Árvores centenárias:
1) Sobreiros centenários em Adões, Barcouço;
2) Pinheiro-manso centenário no Pego, Vacariça;
3) Palmeira centenária em Pampilhosa.
3 - Lagoas e respectivas faixas de protecção:
1) Lago do Sume em Antes, Antes;
2) Lago do Luso, Luso.
4 - Paisagem envolvente:
1) Área envolvente do cemitério e campo de jogos de Antes, Antes;
2) Fontenário, parque de merendas e local de romaria em Antes, Antes;
3) Paisagem vislumbrada do adro da igreja de Nossa Senhora do Ó em Barcouço, Barcouço;
4) Paisagem a noroeste de Santa Cristina, Vacariça;
5) Paisagem vislumbrada do Moinho de Sula, Buçaco, Luso;
6) Várzea do rio Cértima de Vimieira, Casal Comba e Mealhada;
7) Paisagem vislumbrada do miradouro da Pedrulha, Casal Comba.
ANEXO N.º 2
Identificação dos espaços culturais
1 - De interesse arqueológico:
1) Campo arqueológico luso-romano da Vimieira.
2 - De interesse arqueológico-industrial:
1) Fábrica de Cerâmica Devesas, Pampilhosa;
2) Fábrica de Cerâmica Progresso, Pampilhosa;
3) Fábrica de Cerâmica Lacerda e Figueiredo, Pampilhosa;
4) Chaminés da Disflor, Pampilhosa;
5) Moinhos de Carpinteiros.
3 - De interesse urbanístico - Núcleos antigos dos aglomerados urbanos:
Freguesia de Antes:
1) Antes;
Freguesia de Barcouço:
2) Adões;
3) Barcouço;
4) Cavaleiros;
5) Ferraria;
6) Grada;
7) Pisão;
8) Quinta Branca;
9) Santa Luzia;
10) Sargento-Mor;
Freguesia de Casal Comba:
11) Carqueijo;
12) Casal Comba;
13) Lendiosa;
14) Mala;
15) Pedrulha;
16) Quintas de Mala;
17) Silvã;
18) Vimieira;
Freguesia do Luso:
19) Barrô;
20) Mata do Buçaco;
21) Lameira de Santa Eufémia;
22) Lameira de São Pedro;
23) Louredo;
24) Luso;
25) Monte Novo;
26) Salgueiral;
27) Várzeas;
Freguesia da Mealhada:
28) Cardal;
29) Mealhada;
30) Reconco;
31) São Romão;
32) Sernadelo;
Freguesia de Pampilhosa:
33) Canedo;
34) Pampilhosa;
35) Póvoa do Loureiro;
Freguesia de Vacariça:
36) Carreira;
37) Lameira de São Geraldo;
38) Lograssol;
39) Pego do Peixe;
40) Quinta do Vale;
41) Quinta do Valongo;
42) Santa Cristina;
43) Travasso;
44) Vacariça;
Freguesia de Ventosa do Bairro:
45) Arinhos;
46) Barregão;
47) Póvoa do Garção;
48) Ventosa do Bairro.
4 - De interesse arquitectónico:
4.1 - Classificados como imóveis de interesse público:
1) Convento de Santa Cruz do Buçaco;
2) Edifício da Malaposta do Carqueijo;
4.2 - Em apreciação para classificação como imóveis de interesse público:
1) Hotel Palace do Buçaco, vedação e elementos urbanos arquitectónicos ou edifícios no interior da mata;
4.3 - A propor para classificação como monumento nacional:
1) Obelisco do Buçaco;
4.4 - A propor para classificação como imóveis de interesse público:
1) Grande Hotel do Luso;
4.3 - A propor para classificação como valores concelhios:
1) Capela de São José, Rio Covo;
2) Igreja Matriz de Casal Comba;
3) Capela de Nossa Senhora das Candeias, Mala;
4) Capela de Santa Luzia, Carqueijo;
5) Fonte de Mergulho, Casal Comba;
6) Escola primária, Lameira de São Pedro;
7) Complexo Termal do Luso, constituído por escritórios da Sociedade das Águas do Luso, antigo Casino do Luso, Capela de São João, fonte e termas;
8) Casa de D. Filomena Pimenta Morais, Luso;
9) Vila Duparcy e envolvente, Luso;
10) Edifício da Junta de Freguesia do Luso;
11) Junta de Turismo do Luso;
12) Edifícios dos Correios do Luso;
13) Moinhos de Carpinteiros, Carpinteiros, Luso;
14) Museu Militar, Buçaco;
15) Casa de Alexandre de Almeida, no Luso;
16) Casa de José Balau no Luso;
17) Casa de Alexandre de Almeida, no Luso;
18) Edifício do INATEL no Luso;
19) Casa de André Navarro no Luso;
20) Casa de Messias Batista no Luso;
21) Casa da Cultura da Mealhada;
22) Edifício da Câmara Municipal;
23) Farmácia Brandão, Mealhada;
24) Cine-Teatro Messias, Mealhada;
25) Capela de Santana, Mealhada;
26) Capela de São Sebastião, Mealhada;
27) Capela de São Lourenço, Canedo;
28) Cine-Teatro da Pampilhosa;
29) Casa rural quinhentista, Pampilhosa;
30) Igreja, Pampilhosa;
31) Retábulo da casa de Francisco Teixeira Lopes;
32) Casa de Júlio Teixeira Lopes, estatuetas dos garotos, Pampilhosa;
33) Capela de Santa Cristina, Santa Cristina;
34) Casa da Quinta e Capela de Santo Amaro, Travasso;
35) Igreja de São Vicente, Vacariça;
36) Solar da Vacariça, pórtico e zona envolvente, Vacariça;
37) Solar dos Toscanos, Casa do Povo da Vacariça, Vacariça;
38) Capela do Cruzeiro (octogonal), Vacariça;
39) Solar da Quinta do Carvalhinho, Ventosa do Bairro;
40) Cruzeiro coberto e envolvente, Ventosa do Bairro;
41) Coreto coberto e envolvente, Ventosa do Bairro;
4.4 - Outros valores de interesse patrimonial:
1) Edifício da Junta de Freguesia, Antes;
2) Antiga escola primária, Antes;
3) Casa do Dr. Ribeiro, Antes;
4) Fontenário do largo da casa do Dr. Ribeiro, Antes;
5) Casa de Aurélio Pato Macedo, Antes;
6) Casa do Dr. Ulisses, Antes;
7) Casa do Dr. Marcolino dos Santos, Antes;
8) Casa de José Póvoa, Antes;
9) Fontenário do largo da casa do Sr. José Póvoa, Antes;
10) Capela de 1755, casa de habitação do Sr. Agostinho, Antes;
11) Capela de São Pedro, Antes;
12) Casa da Quinta da Jardineira, Antes;
13) Casa do Dr. José Vigário, Antes;
14) Casa do Dr. Branquinho, Antes;
15) Igreja da Nossa Senhora do Ó, Barcouço;
16) Capela de Santo António, Barcouço;
17) Casa de Zulmiro Dias Ramos, Barcouço;
18) Casa de José Carvalho, Barcouço;
19) Escola Primária n.º 1, Barcouço;
20) Escola Primária n.º 2, Barcouço;
21) Capela de São Simão e zona envolvente, Cavaleiros;
22) Edifício da Quinta da Azenha da Rata, Cavaleiros;
23) Casa de Joaquim Santo, Cavaleiros;
24) Escola Primária de Cavaleiros;
25) Capela de Santa Luzia, Santa Luzia;
26) Altar religioso, Ferraria;
27) Alminha de Nossa Senhora da Guia, Ferraria;
28) Capela de Santo António, Grada;
29) Casa de D. Donzília Campos, Pisão;
30) Fontenário do largo da Capela de São Mateus, Pisão;
31) Adega de D. Elvira Figueiredo, Pisão;
32) Casa de Alberto Neves, Pisão;
33) Casa do Cisco, Pisão;
34) Capela de Nossa Senhora das Preces, Sargento-Mor;
35) Adega do Sr. Artur Smões Morais, Sargento-Mor;
36) Antiga fonte de mergulho, Carqueijo;
37) Casa de Carlos Ferreira Lopes, Carqueijo;
38) Escola Primária, Carqueijo;
39) Casa da Quinta de São Miguel, Casal Comba;
40) Fontenário do Largo, Casal Comba;
41) Adega do Arquitecto, Casal Comba;
42) Casa da Quinta da Lomba e pórtico, Casal Comba;
43) Casa de D. Idalina Simões, Casal Comba;
44) Sede da Junta de Freguesia, Casal Comba;
45) Casa de Basílio Alves Ferreira, Casal Comba;
46) Escola Primária, Casal Comba;
47) Capela de Santo André, Lendiosa;
48) Escola Primária, Lendiosa;
49) Escola Primária, Mala;
50) Casa de D. Irene Ferreira Mamede, Pedrulha;
51) Capela de São Domingos, Pedrulha;
52) Chafariz em pedra, Pedrulha;
53) Casa de Joaquim «Tanoeiro», Pedrulha;
54) Casa de Elísio Alves, Silvã;
55) Casa de José Ribeiro, Silvã;
56) Casa de Francisco Mamede Matos, Silvã;
57) Casa de José Cerveira, Silvã;
58) Casa de José Cerveira, Silvã;
59) Casa de Manuel Matos Dinis, Silvã;
60) Capela de Nossa Senhora da Esperança, Silvã;
61) Casa de D. Maria Violete do Carmo Jorge, Silvã;
62) Casa de Higínio Alves, Silvã;
63) Casa de D. Laurinda da Conceição, Silvã;
64) Casa de Agostinho Manuel Ferreira Marques, Silvã;
65) Casa de Joaquim Mamede Novo, Silvã;
66) Casa de António Matos Lopes, Silvã;
67) Casa de Manuel da Cruz Felício, Silvã;
68) Casa de Aníbal Alves, Silvã;
69) Fontenário do Baldio, fonte de mergulho, Silvã;
70) Capela de Nossa Senhora da Esperança, Silvã;
71) Escola Primária, Silvã;
72) Chafariz e lavadouro, Silvã;
73) Passagem inferior em arco, Vimieira;
74) Casa de António Guerreiro, Vimieira;
75) Capela de Nossa Senhora da Apresentação, Vimieira;
76) Fontenário e lavadouro, Vimieira;
78) Fontenário e lavadouro, Vimieira;
79) Capela de São Romão, Vimieira;
80) Capela de São Sebastião, Barrô;
81) Chafariz em pedra, Barrô;
82) Casa de D. Maria Augusta Cerveira, Barrô;
83) Casa «Castelo» de Barrô do Dr. Grandela, Barrô;
84) Casa de José Maria Cerveira, Barrô;
85) Chafariz em pedra, Barrô;
86) Chafariz da JAE, Buçaco;
87) Casa de Avelino Lopes, Buçaco;
89) Mobiliário urbano, bancos, Carvalheiras;
90) Chafariz, Carvalheiras;
91) Logradouro e envolvente arquitectónica da casa de António Fonseca, Lameira de Santa Eufémia;
92) Casa rural quinhentista, Lameira de Santa Eufémia;
93) Casa de Maximino, Melo da Cruz, Lameira de Santa Eufémia;
94) Capela de Santa Eufémia, Lameira de Santa Eufémia;
95) Casa de D. Etelvina Neves, Lameira de São Pedro;
96) Casa de Luís Rocha, Lameira de São Pedro;
97) Capela de São Pedro, Lameira de São Pedro;
98) Capela de São João, Louredo;
99) Escola Primária, Louredo;
100) Casa de Álvaro Silva no Luso;
101) Casa adjacente ao INATEL do Dr. Viriato Golveia no Luso;
102) Igreja da Nossa Senhora da Natividade no Luso;
103) Casa de António Freitas no Luso;
104) Casa de José Fonseca no Luso;
105) Cine-Teatro do Luso no Luso;
106) Estalagem, Fundação Bissaia Barreto;
107) Casa do Dr. Augusto Duarte da Cruz, Luso;
108) Pensão Lusa, Luso;
109) Escola Primária, Monte Novo;
110) Antiga fonte de mergulho, Monte Novo;
111) Capela de Nossa Senhora do Carmo, Monte Novo;
112) Antiga fonte de mergulho, Salgueiral;
113) Capela de Nossa Senhora, Salgueiral;
114) Capela de Nossa Senhora da Piedade, Várzea;
115) Chafariz em pedra, Várzea;
116) Casa de D. Judite, Mealhada;
117) Casa do Arquitecto Cerveira, Mealhada;
118) Casa do Dr. Avelino, Mealhada;
119) Casa de Lebre e César Borges Carvalheira, Mealhada;
120) Casa do Dr. Duarte Saraiva, Mealhada;
121) Casa de D. Elizabete Messias, Mealhada;
122) Solar da Quinta do Murtal, Mealhada;
123) Edifício da estação de caminhos de ferro, Mealhada;
124) Edifício da Escola Secundária, Mealhada;
125) Instituto da Vinha e do Vinho, Mealhada;
126) Edifício da Junta de Freguesia, antiga escola primária, Mealhada;
127) Clínica e moradia Messias, Mealhada;
128) Actual quartel da GNR, Mealhada;
129) Casa do engenheiro António Moreira dos Santos, Mealhada;
130) Casa do Dr. Juiz Afonso Pessoa, Mealhada;
131) Antigo mercado (actual armazém da CMM), Mealhada;
132) Casa do Dr. Américo Couto, Mealhada;
133) Chafariz do Largo, Póvoa de Mealhada;
134) Antigo lavadouro, Póvoa de Mealhada;
135) Antiga escola primária, Póvoa de Mealhada;
136) Casa das Caves Messias, Póvoa de Mealhada;
137) Fachada do Mercado Municipal, Póvoa de Mealhada;
138) Casa de Manuel Fernandes, Póvoa de Mealhada;
139) Casa de António Lopes, Póvoa de Mealhada;
140) Casa de Herculano Ferreira, Póvoa de Mealhada;
141) Casa de Homero Lopes das Neves, Póvoa de Mealhada;
142) Casa de José Castela, Póvoa de Mealhada;
143) Casa de Elísio Alves de Matos, Póvoa de Mealhada;
144) Casa de D. Idalina Breda, Póvoa de Mealhada;
145) Casa de Egídio Figueiredo, Póvoa de Mealhada;
146) Chafariz em pedra, São Romão;
147) Capela de São Romão, São Romão;
148) Capela de Santa Eulália, Sernadelo;
149) Escola Primária, Sernadelo;
150) Casa de Américo Eduardo Lopes, Sernadelo;
151) Casa da Sr.ª Natália Duarte Lopes Vigário, Sernadelo;
152) Casa de Joaquim Cabral, Sernadelo;
153) Casa de Marcolino de Sousa, Canedo;
154) Casa de Faustino Matos, Canedo;
155) Casa de Manuel Saraiva Júnior, Canedo;
156) Casa de Adelino Miranda Laranjeiro, Canedo;
157) Casa de Manuel Baptista, Canedo;
158) Casa de D. Maria da Saudade Malta, Canedo;
159) Casa do Sr. Domingos Miranda Laranjeiro, Canedo;
160) Escola Primária, Canedo;
161) Pórtico do cemitério antigo, Pampilhosa;
162) Aqueduto de barro vermelho, Pampilhosa;
163) Escola Primária de Tomás da Cruz, Pampilhosa;
164) Escola Primária (Freixo), Pampilhosa;
165) Casa de João Madeira Soares, Pampilhosa;
166) Antiga serração, Pampilhosa;
167) Vila operária, Pampilhosa;
168) Fachada do Mercado da Fonte do Garoto, Pampilhosa;
169) Fonte do Garoto, Pampilhosa;
170) Casa Costa & Irmão, Lda., Pampilhosa;
171) Casa de D. Maria das Dores Cristina, Pampilhosa;
172) Casa de D. Maria da Luz, Pampilhosa;
173) Coreto e vista panorâmica, Pampilhosa;
174) Casa de Firmino Delgado, Pampilhosa;
175) Casa de António José dos Santos, Pampilhosa;
176) Casa do Eng. David Gomes Crespo, Pampilhosa;
177) Casa de Francisco Júlio Teixeira Lopes, Pampilhosa;
178) Edifício da Estação, Pampilhosa;
179) Chalé Suíço, Pampilhosa;
180) Casa de António José dos Santos, Pampilhosa;
181) Casa do Prof. Guilherme Ferreira da Silva, Pampilhosa;
182) Casa do Carvoeiro, do Sr. Francisco Estrada, Pampilhosa;
183) Bairro do Cristo, Pampilhosa;
184) Bairro de Santa Marcelina, Pampilhosa;
185) Vila operária da CP, Pampilhosa;
186) Capela de Nossa Senhora dos Aflitos, Pampilhosa;
187) Capela de São Joaquim, Pampilhosa;
188) Casa do Eng. João Correia, Pampilhosa;
189) Capela de São Geraldo e adro, Lameira de São Geraldo;
190) Capela de São Tiago e adro sobreelevado, Pego;
191) Escola Primária, Pego;
192) Fontenário (JAE), Quinta do Vale;
193) Casa do guarda da CP, Quinta do Valongo;
194) Capela da Nossa Senhora da Vida, Quinta do Valongo;
195) Fontenário em pedra, Quinta do Valongo;
196) Escola Primária, Quinta do Valongo;
197) Escola Primária, Santa Cristina;
198) Casa do Dr. Luís Oliveira e fontenário, Travasso;
199) Casa de José Batista Henriques, Travasso;
200) Escola Primária, Travasso;
201) Cruzeiro da Casa do Povo da Vacariça, Vacariça;
202) Chafariz, Vacariça;
203) Edifício da Junta de Freguesia e farmácia, Vacariça;
204) Casa do Prof. Alberto, Vacariça;
205) Escola Primária, Vacariça;
206) Capela de São Martinho e zona envolvente, Arinhos;
207) Casa de Norberto, Arinhos;
208) Casa de D. Maria da Rocha Lousada, Arinhos;
209) Cruzeiro de Campos, Arinhos;
210) Casa de Campos, Arinhos;
211) Edifício com alminha e pombal, Barregão;
212) Capela de Nossa Senhora da Esperança, Barregão;
213) Capela e zona envolvente, Póvoa do Garção;
214) Casa de Alberto das Neves, Póvoa do Garção;
215) Casa de Óscar Moreira da Cruz, Póvoa do Garção;
216) Casa do Eng. Santos Pinto, Póvoa do Garção;
217) Escola Primária, Póvoa do Garção;
218) Igreja Matriz, Ventosa do Bairro;
219) Casa do Sr. Manuel Moreira Mendes, Ventosa do Bairro;
220) Capela de São José, Ventosa do Bairro;
221) Casa de Henrique, Ventosa do Bairro;
222) Escola Primária, Ventosa do Bairro;
ANEXO N.º 3
Definições
1 - Relativas a parcelas cadastrais:
Lote: terreno constituído através de alvará de loteamento, ou o terreno legalmente constituído, confinante com a via pública e destinado a uma só construção, com frente não superior a 30 m, no caso de se destinar à habitação. Também se designa por lote urbano;
Parcela: todo o terreno legalmente constituído não incluído na definição de lote urbano. Também se designa por parcela cadastral ou prédio rústico;
Frente do lote: dimensão do lote segundo a sua linha de separação com a via pública;
Profundidade da zona de construção: dimensão do lote segundo a perpendicular à via pública confinante.
2 - Relativas a edifícios e à área de pavimentos a construir:
Edifício: construção que integra, no mínimo, uma unidade de utilização;
Área de construção: somatório das áreas de pavimentos a construir acima e abaixo da cota de soleira. Excluem-se caves e sótãos sem pé-direito regulamentar para fins habitacionais.
3 - Relativas à implantação dos edifícios:
Índice de implantação: quociente entre a área medida em projecção zenital do edifício no solo e a área do lote;
Alinhamentos: linhas e planos que delimitam a projecção zenital do edifício no solo;
Os alinhamentos determinam a implantação das edificações;
Afastamento lateral: distância da linha de projecção no solo do plano dos alçados laterais ao respectivo limite do lote;
Recuo: distância da linha de projecção no solo do plano da fachada à linha de separação entre a via pública e o lote.
4 - Relativas à altura dos edifícios:
Altura total da construção: altura medida desde a via pública, no ponto mais desfavorável, até à cumeada ou até ao capeamento das guardas do terraço, quando for este o remate superior do edifício;
Número de pisos de um alçado: número total de andares sobrepostos visíveis nesse alçado, com excepção do sótão, se este corresponder a um simples aproveitamento do vão da cobertura, e da cave, se a cota do plano inferior da respectiva cobertura não estiver, em média, mais de 0,7 m acima do terreno adjacente;
Número de pisos de um edifício: número de pisos do alçado do edifício virado para a via pública (alçado principal ou fachada). Pode também definir-se como o número de pisos do alçado de maior altura do edifício, com excepção do piso de cota inferior, quando, cumulativamente:
Este piso, relativamente ao alçado oposto, esteja totalmente enterrado;
O alçado de maior altura se defronte totalmente com espaço privado.
5 - Relativas à rede viária:
Zona da via: abrange a faixa de rodagem, as bermas e, quando existem, as valetas, os passeios, banquetas ou taludes, as pontes e viadutos incorporados na via e os terrenos adquiridos para alargamento da faixa de rodagem, tais como parques de estacionamento e miradouros.
ANEXO N.º 4
Servidões administrativas e outras restrições de utilidade pública ao uso do solo
1 - Património natural:
1.1 - Reserva Agrícola Nacional;
1.2 - Reserva Ecológica Nacional;
1.3 - Domínio público hídrico;
1.4 - Recursos geológicos;
1.4.1 - Nascentes de águas minerais;
1.5 - Áreas florestais.
2 - Património cultural:
2.1 - Imóveis classificados;
2.2 - Edifícios públicos.
3 - Infra-estruturas:
3.1 - Rede rodoviária nacional;
3.2 - Rede ferroviária;
3.3 - Sistemas de abastecimento de águas;
3.4 - Sistemas de esgoto das águas residuais;
3.5 - Rede de distribuição de energia eléctrica;
3.6 - Rede de telecomunicações;
3.7 - Gasoduto nacional.
4 - Equipamentos colectivos:
4.1 - Escolas e equipamentos de ensino;
4.2 - Equipamentos de saúde;
4.3 - Cemitérios.
5 - Outros serviços públicos:
5.1 - Defesa nacional.
6 - Cartografia:
6.1 - Marcos geodésicos.
7 - Actividades de carácter incómodo ou perigosas:
7.1 - Parques de sucata, vazadouros e entulhos;
7.2 - Indústrias insalubres, incómodas e perigosas;
7.3 - Produtos explosivos;
7.4 - Petróleos brutos, seus derivados e resíduos.
1 - Património natural
1.1 - Reserva Agrícola Nacional (RAN)
Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 274/92, de 12 de Dezembro
SECÇÃO II
Regime da RAN