Diploma
EM VIGORPortaria n.º 580/96
de 16 de Outubro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Santarém e da sua Escola Superior de Gestão;
Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:
Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º
Objecto
É revogado o n.º 4.º da Portaria n.º 1483/95, de 27 de Dezembro, sendo reposto em vigor o n.º 1.º da Portaria n.º 438/89, de 15 de Junho.
2.º
Aplicação
Esta portaria aplica-se a partir da data de entrada em vigor da Portaria n.º 1483/95, de 27 de Dezembro.
Ministério da Educação.
Assinada em 25 de Setembro de 1996.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior.