Diploma
EM VIGORDecreto Regulamentar n.º 12/96
de 22 de Outubro
A jazida de pegadas de dinossáurios do Cabeço dos Casanhos, vulgarmente conhecida por pedreira do Galinha, situada no limite dos concelhos de Torres Novas e de Ourém, reveste-se de invulgar valor científico, pedagógico e cultural.
Com efeito, os estudos realizados vieram demonstrar que esta jazida é uma das mais importantes do registo mundial, apresentando mais de 1500 pegadas em pelo menos 20 trilhos, dois dos quais os mais longos do mundo, 147 m e 142 m de comprimento.
À notabilidade e raridade do achado associa-se o bom estado de conservação, apesar da sua excepcional antiguidade, tratando-se da jazida mais antiga da Península Ibérica e provavelmente da Europa.
É conhecido o excepcional interesse das populações de qualquer parte do mundo por este tipo de testemunhos da história da terra e da vida.
A sua ocorrência no interior do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros justifica a sua classificação como monumento natural, preservando-se o achado e tornando-o um pólo de interesse das populações, com ênfase na sua interface ambiental.
Foi efectuado inquérito público e ouvidas as autarquias locais interessadas e os departamentos governamentais competentes.
Assim:
Ao abrigo do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, e nos termos da alínea c) do artigo 202.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: