Definições
Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, e para além das definições constantes do Decreto-Lei n.º 37-A/2008, de 5 de Março, entende-se por:
a) «Agricultor seareiro» o agricultor que pratica um tipo de agricultura de características familiares e que cultiva culturas anuais ao ar livre em parcelas arrendadas por uma campanha agrícola;
b) «Animais em pastoreio» todos os animais, do próprio ou de outrem, que apascentam as superfícies forrageiras e que não estão confinados a um espaço físico de forma permanente;
c) «Culturas de plantas aromáticas, condimentares e medicinais em regime extensivo» as culturas aromáticas, condimentares e medicinais permanentes ou as temporárias quando efectuadas em rotação com outro tipo de cultura que não exclusivamente hortícola;
d) «Culturas de plantas aromáticas, condimentares e medicinais em regime intensivo» as culturas aromáticas, condimentares e medicinais temporárias que são efectuadas em parcelas que lhes estão exclusivamente destinadas ou as realizadas em sucessão ou rotação com culturas hortícolas;
e) «Culturas de regadio» as culturas servidas por instalações permanentes, fixas ou móveis, ligadas a um sistema de adução de água criado para fins de irrigação, designadamente furo, poço, barragem, charca, represa ou levada, que assegurem as disponibilidades mínimas de água;
f) «Culturas hortícolas ao ar livre» as culturas hortícolas cultivadas ao ar livre, incluindo batata, quer se destinem à indústria ou ao consumo em fresco, bem como as culturas hortícolas destinadas ao autoconsumo;
g) «Culturas temporárias de Outono-Inverno» as culturas temporárias que desenvolvem a maior parte do seu ciclo vegetativo no período de Outono-Inverno;
h) «Culturas temporárias de Primavera-Verão» as culturas temporárias que desenvolvem a maior parte do seu ciclo vegetativo no período de Primavera-Verão;
i) «Exploração agrícola» o conjunto de unidades de produção submetidas a uma gestão única;
j) «Índice de qualificação fisiográfica da parcela (IQFP)» o indicador que traduz a relação entre a morfologia da parcela e o seu risco de erosão e consta do modelo P1 do Sistema de Identificação Parcelar;
l) «Mobilização mínima do solo» o sistema de mobilização de conservação do solo que, embora intervindo em toda a superfície do terreno, mantém uma quantidade apreciável de resíduos da cultura anterior à superfície do solo, baseando-se na utilização de alfaias de mobilização vertical e estando interdito o uso de alfaias que promovam o reviramento do solo ou levantamento do torrão;
m) «Mobilização na linha» a técnica de instalação de cultura por sementeira em que a mobilização do solo se realiza exclusivamente na linha de sementeira, com recurso a alfaias de mobilização vertical, imediatamente antes ou em simultâneo com o processo de sementeira;
n) «Organismo de controlo (OC)» a entidade designada por organismo privado de controlo e certificação no n.º 1 do anexo iv do Despacho Normativo n.º 47/97, de 11 de Agosto, e reconhecida pelo Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) para efectuar acções de controlo ou certificação de produtos agro-alimentares no âmbito das áreas de produção diferenciadas;
o) «Pastagem biodiversa» a pastagem permanente com elevada diversidade florística, constituída homogeneamente por pelo menos 30 % de leguminosas e seis espécies ou variedades distintas de plantas, na Primavera;
p) «Produção com destino directo ao consumo humano» a produção agrícola de origem vegetal destinada ao consumo alimentar em fresco ou após transformação, incluindo a produção de sementes destinada ao cultivo de plantas com este fim;
q) «Produção com destino indirecto ao consumo humano» os produtos agrícolas de origem vegetal utilizados para alimentação dos animais cuja produção se destine ao consumo alimentar, incluindo a produção de sementes destinada ao cultivo de plantas com este fim;
r) «Sementeira directa» a técnica de instalação de cultura por sementeira, com recurso a semeadores de características especiais, que permitem numa só passagem abrir o sulco, depositar e enterrar a semente, sem qualquer mobilização prévia do terreno;
s) «Superfície forrageira» a terra própria ou de baldio que é utilizada directa ou indirectamente para a alimentação do gado, excepto restolhos de culturas;
t) «Unidade de produção» o conjunto de parcelas agrícolas, agro-florestais ou florestais, contínuas ou não, que constituem uma unidade técnico-económica, caracterizada pela utilização em comum da mão-de-obra e dos meios de produção, submetida a uma gestão única, independentemente do título de posse, do regime jurídico e da área ou localização;
u) «Zona de montanha» as regiões definidas na Portaria n.º 377/88, de 11 de Junho, de acordo com a Directiva n.º 75/268/CEE, do Conselho, de 28 de Abril.