Decreto-Lei 373/98

Altera a Lei Orgânica e o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História

Decreto-Lei 373/98

Altera a Lei Orgânica e o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História

Emitente: Ministério da CulturaDiário da República ↗Publicado 23/11/1998

Altera a Lei Orgânica e o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História

Diploma

EM VIGOR
Decreto-Lei n.º 373/98 de 23 de Novembro A estrutura orgânica da Academia Portuguesa da História foi fixada pelo Decreto-Lei n.º 357/84, de 31 de Outubro. Estando consagrada nesse diploma a estrutura administrativa de apoio à Academia, designada por secretaria, não ficou completamente definida a quem era atribuída a coordenação desse sector, circunstância que urge corrigir, tendo em vista assegurar, eficazmente, as tarefas de gestão administrativa indispensáveis ao regular funcionamento da Academia. Assim: Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
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Artigo 42.º

EM VIGOR
1 - Incumbe ao chefe de secção elaborar e submeter ao conselho académico o plano de distribuição das tarefas que à mesma pertencem, assim como a orientação directa do seu desempenho. 2 - Quando convocado, o chefe de secção assiste às reuniões do conselho académico, com o objectivo de prestar esclarecimentos sobre assuntos das suas atribuições.»
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Artigo 2.º

EM VIGOR
O quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História, aprovado pela Portaria n.º 653/87, de 27 de Julho, com as alterações constantes da Portaria n.º 718/94, de 11 de Agosto, passa a ser o constante do mapa anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de Outubro de 1998. - António Manuel de Oliveira Guterres - António Luciano Pacheco de Sousa Franco - Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho - Manuel Maria Ferreira Carrilho. Promulgado em 9 de Novembro de 1998. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 13 de Novembro de 1998. O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. MAPA Quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História (ver quadro no documento original)
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