Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco, em 23 de fevereiro de 2023.
ANEXO I
Elementos indicativos das avaliações de impacto sobre a segurança rodoviária
1 - Elementos de uma avaliação de impacto sobre a segurança rodoviária:
a) Definição do problema;
b) Situação atual e cenário base de «não fazer nada»;
c) Objetivos de segurança rodoviária;
d) Análise dos impactos das alternativas propostas sobre a segurança rodoviária;
e) Comparação das alternativas, incluindo análise custos-benefícios;
f) Apresentação do leque de soluções possíveis;
g) Otimização do cenário selecionado.
2 - Elementos a ter em consideração:
a) Vítimas mortais e acidentes; metas de redução, em contraposição à opção base de «não fazer nada»;
b) Escolha de itinerários e padrões de tráfego;
c) Efeitos sobre as redes rodoviárias existentes;
d) Utentes da estrada, incluindo os utilizadores desprotegidos;
e) Tráfego (volume, categorização, fluxos previstos de peões e ciclistas calculados, por exemplo, com base nos atributos de uso do solo dos terrenos marginais, etc.);
f) Sazonalidade e condições climatéricas;
g) Existência de um número suficiente de áreas de estacionamento, repouso ou serviço, seguras;
h) Atividade sísmica.
ANEXO II
Elementos indicativos das auditorias de segurança rodoviária
1 - Aspetos para a fase de conceção:
a) Localização geográfica (incluindo exposição a aluimentos de terras, inundações, avalanches, etc.), sazonalidade e condições climáticas, atividade sísmica;
b) Tipos de acessos, grau de controlo, afastamento (entre acessos);
c) Número e tipos de faixas de rodagem e de vias;
d) Categorias de tráfego admissíveis na nova infraestrutura rodoviária;
e) Função da infraestrutura rodoviária no âmbito da rede;
f) Condições meteorológicas;
g) Velocidade de projeto e velocidades de circulação esperadas;
h) Perfis transversais tipo [largura da(s) faixa(s) de rodagem, vias de trânsito e bermas, pistas para velocípedes, caminhos pedonais, etc.];
i) Traçado em planta e em perfil longitudinal;
j) Visibilidade, iluminação;
k) Desenho dos acessos (interseções, nós de ligação);
l) Transportes públicos e infraestruturas públicas;
m) Passagens de nível ferroviárias;
n) Disposições previstas para os utilizadores desprotegidos:
i) Peões;
ii) Ciclistas (designadamente a existência de percursos alternativos ou de separações do tráfego rodoviário de alta velocidade);
iii) Utilizadores de ciclomotores e motociclos;
iv) Densidade e localização de passagens para peões e de passagens para ciclistas;
v) Disposições para os peões e ciclistas nas infraestruturas rodoviárias afetadas/intersetadas;
vi) Segregação dos peões e ciclistas do tráfego de alta velocidade, ou existência de itinerários alternativos diretos em infraestruturas rodoviárias de classe inferior.
2 - Aspetos para a fase de projeto de execução:
a) Traçado em planta e em perfil longitudinal;
b) Coerência da sinalização vertical e da marcação rodoviária;
c) Iluminação, incluindo interseções;
d) Equipamento lateral;
e) Envolvente próxima, incluindo vegetação;
f) Obstáculos perigosos na área adjacente à faixa de rodagem;
g) Provisão de áreas de estacionamento, de repouso ou de serviço seguras;
h) Disposições previstas para os utilizadores desprotegidos:
i) Peões;
ii) Ciclistas;
iii) Utilizadores de ciclomotores e motociclos;
i) Sistemas de retenção rodoviários (separadores centrais, barreiras de segurança, adaptações de forma a evitar perigos para os utilizadores desprotegidos);
j) Caraterísticas superficiais do pavimento previstas (camada de desgaste drenante, zonas de maior exigência de resistência à derrapagem).
3 - Aspetos para a fase de pré-abertura:
a) Segurança dos utentes da infraestrutura rodoviária e visibilidade sob diversas condições (falta de claridade, condições meteorológicas habituais, condições meteorológicas adversas);
b) Legibilidade da sinalização vertical e da marcação rodoviária;
c) Condições do pavimento.
ANEXO III
Elementos indicativos das avaliações da segurança rodoviária à escala da rede
1 - Gerais:
a) Tipo de infraestrutura rodoviária em relação ao tipo e dimensão das regiões/cidades que liga;
b) Extensão do trecho de infraestrutura rodoviária;
c) Tipo de envolvente rodoviária (rural, urbana);
d) Utilização dos solos (escolas, comércio, indústrias, zonas residenciais, agrícolas, pecuárias, áreas não desenvolvidas);
e) Densidade de acessos a propriedades marginais;
f) Existência de vias de serviço (por exemplo, para acesso a lojas);
g) Obras em curso na infraestrutura rodoviária;
h) Existência de áreas de estacionamento, repouso ou serviço seguras.
2 - Tráfego:
a) Volumes de tráfego;
b) Volume observado de ciclomotores e motociclos;
c) Volume observado de peões dos dois lados da estrada, com nota «na berma» ou «a atravessar»;
d) Volume observado de ciclistas em ambos os sentidos, com nota «ao longo da estrada» ou «a atravessar a estrada»;
e) Volumes observados de veículos pesados;
f) Fluxos estimados de peões calculados com base nos atributos do uso do solo das áreas marginais;
g) Fluxos estimados de velocípedes calculado com base nos atributos do uso do solo das áreas marginais.
3 - Dados relativos aos acidentes:
a) Número de vítimas mortais, localização e causa dos acidentes, por tipos de utentes da infraestrutura rodoviária;
b) Número de feridos graves e localização dos acidentes, por tipos de utentes da estrada.
4 - Características operacionais:
a) Limite de velocidade (geral, para ciclomotores, motociclos, camiões);
b) Velocidades praticadas (percentil 85);
c) Gestão da velocidade e/ou acalmia de tráfego;
d) Existência de dispositivos de sistemas de transportes inteligentes (STI): alertas de congestionamento, painéis de mensagem variável;
e) Aviso de escola próxima;
f) Existência de supervisor de passagem de peões em zona escolar em períodos determinados.
5 - Caraterísticas geométricas:
a) Perfil transversal-tipo (número, tipo e largura de faixas de rodagem e vias, tipo de bermas e separador central e respetivos materiais, pistas para velocípedes, pedonais, etc.), incluindo a sua variabilidade;
b) Traçado em planta;
c) Traçado em perfil longitudinal;
d) Visibilidade; distâncias de visibilidade.
6 - Objetos, zonas desobstruídas (zonas de recuperação ou zonas livres) e sistemas de retenção rodoviários:
a) Ambiente na área adjacente à faixa de rodagem, zonas desobstruídas (zonas de recuperação ou zonas livres);
b) Obstáculos rígidos na área adjacente à faixa de rodagem (por exemplo, postes de iluminação, árvores, etc.);
c) Distância dos obstáculos à faixa de rodagem;
d) Densidade de obstáculos;
e) Bandas sonoras;
f) Sistemas de retenção rodoviários.
7 - Pontes, viadutos e túneis:
a) Existência de pontes e viadutos e respetivo número, bem como outras informações pertinentes sobre os mesmos;
b) Existência de túneis e respetivo número, bem como outras informações pertinentes sobre os mesmos;
c) Elementos visuais que representam riscos para a segurança da circulação na infraestrutura.
8 - Interseções:
a) Tipo de interseção e número de saídas (assinalando, nomeadamente, o tipo de controlo e a existência de mudanças de direção protegidas);
b) Canalização do tráfego;
c) Volumes de tráfego que se intersetam;
d) Existência de passagens de nível ferroviárias (indicando, em particular, o tipo de passagem, se tem guarda ou não, e se o seu funcionamento é manual ou automatizado).
9 - Manutenção:
a) Defeitos do pavimento;
b) Resistência à derrapagem do pavimento;
c) Estado das bermas (incluindo vegetação);
d) Estado da sinalização vertical, marcação rodoviária e dispositivos retrorrefletores complementares (marcadores, delineadores);
e) Estado dos sistemas de retenção rodoviários.
10 - Infraestruturas de apoio aos utilizadores da estrada vulneráveis:
a) Passagens para peões (de nível e desniveladas);
b) Passagens para ciclistas (de nível e desniveladas);
c) Vedações/dispositivos de separação para peões;
d) Existência de passeio ou de uma infraestrutura separada (pista);
e) Infraestruturas para velocípedes e seu tipo (via de trânsito reservada, pistas para velocípedes e outros tipos de vias);
f) Qualidade das passagens para peões em termos de visibilidade e conspicuidade e respetiva sinalização;
g) Passagens para peões e passagens para ciclistas em ramos de acesso às estradas da rede secundária;
h) Existência de vias alternativas para peões e ciclistas no caso de não haver infraestruturas separadas.
11 - Sistemas pré/pós-colisão para evitamento e atenuação da gravidade dos ferimentos resultantes acidentes rodoviários:
a) Centros operacionais de apoio aos utentes e de manutenção, estruturas de patrulhamento da rede;
b) Mecanismos de informação dos utilizadores da estrada sobre as condições de circulação (a fim de prevenir acidentes ou incidentes);
c) Sistemas de deteção automática de incidentes: sensores e câmaras;
d) Sistemas de gestão de incidentes;
e) Serviços de emergência; sistemas de comunicação.
ANEXO IV
Elementos indicativos das inspeções periódicas de segurança rodoviária
1 - Deteção visual e/ou com recurso a meios eletrónicos ou outros (na plena via, nós de ligação, interseções, área adjacente à faixa de rodagem), e registo, preferencialmente eletrónico, das insuficiências e defeitos que exigem ações de manutenção por motivos de segurança rodoviária, e respetiva listagem, a nível de:
a) Pavimentos (pavimentos flexíveis: fendilhamento, peladas, desagregações superficiais, exsudações de betume, covas, cavados de rodeiras, irregularidades longitudinal e transversal, outras deformações, condições de aderência; pavimentos rígidos: fendilhamento das lajes e dos cantos das lajes, desagregação superficial, reparações com baixa qualidade de execução, desfasamento vertical entre lajes, defeitos na selagem de juntas ou fendas, condições de aderência);
b) Bermas (desniveladas, irregulares, não pavimentadas);
c) Passeios (irregulares, desagregação e falta de materiais, obstáculos);
d) Taludes (erosão, estabilidade);
e) Vegetação arbórea, arbustiva e herbácea (proximidade da plataforma da infraestrutura rodoviária, necessidades de poda ou ceifa, obstrução de visibilidade, perigo de queda);
f) Barreiras acústicas (estabilidade aparente, proximidade);
g) Acessos e serventias (necessidades de intervenções de pavimentação e drenagem junto à infraestrutura rodoviária em inspeção, arrastamento de águas, terras e lamas para a plataforma da infraestrutura rodoviária em inspeção);
h) Órgãos de drenagem (colmatações, obstruções e danos em bocas de aquedutos, valas, valetas, sumidouros, sarjetas e descidas - de água - em taludes);
i) Tampas de infraestruturas diversas no pavimento (desniveladas, com bordos desagregados, partidas);
j) Juntas de dilatação de obras de arte;
k) Passagens superiores (delaminação do betão das cornijas, outros desprendimentos de materiais e/ou componentes);
l) Guarda-corpos (estado de manutenção e fixação);
m) Muros (estado de manutenção, estabilidade aparente);
n) Vedações (deteção de ausência, danos na rede e/ou no arame farpado, alterações da qualidade);
o) Sinalização vertical (limpeza, visibilidade, obstruções, descamação e descolagem de telas, oxidação e estabilidade dos suportes);
p) Marcação rodoviária e dispositivos retrorrefletores complementares;
q) Sistemas de retenção rodoviários (danos e estado de manutenção das barreiras de segurança flexíveis e rígidas e dos amortecedores de choque);
r) Escapatórias (sinalização, estado de manutenção, necessidade de reposição de material da caixa de travagem);
s) Iluminação (funcionamento, intensidade);
t) Dispositivos de telemática rodoviária;
u) Outros equipamentos rodoviários.
2 - Identificação das ações de manutenção e corretivas necessárias.
3 - Indicação das necessidades de ações de urgência ou de inspeções mais detalhadas e aprofundadas ou de nível superior.
ANEXO V
Informações constantes dos relatórios de acidentes
Os relatórios de acidentes com vítimas, devem incluir, no mínimo, os seguintes elementos:
1) Localização do acidente (tão precisa quanto possível), incluindo as coordenadas GNSS (Global Navigation Satellite System);
2) Croqui anonimizado do acidente;
3) Data e hora do acidente;
4) Informações sobre a infraestrutura rodoviária no local de ocorrência do acidente, tais como tipo de zona (fora de localidade, dentro de localidade), tipo de via de comunicação, número de faixas de rodagem e de vias de trânsito, traçado da via em planta e em perfil longitudinal, tipo de interseção de vias, sinalização vertical, marcação rodoviária, pavimento, condições meteorológicas e de luminosidade, limite de velocidade, obstáculos na área adjacente à faixa de rodagem quando tenham papel ativo no acidente;
5) Natureza e gravidade do acidente;
6) Caraterísticas das pessoas envolvidas, tais como idade, género, utilização de equipamentos de segurança;
7) Dados sobre os veículos envolvidos (tipo, idade, país, equipamentos de segurança se relevante, inspeção técnica periódica, ou não, de acordo com a legislação aplicável, estado dos pneus e, sempre que possível, das luzes e dos sistemas de travagem e suspensão);
8) Dados sobre o acidente tais como manobras do veículo e do condutor, limites de velocidade no local;
9) Sempre que possível, informações sobre o tempo decorrido entre o momento do acidente e a receção das informações sobre o acidente, ou a comparência dos serviços de socorro no local.
ANEXO VI
Elementos indicativos das inspeções específicas de segurança rodoviária
As inspeções específicas de segurança rodoviária devem ser realizadas de modo a que todas as condições de circulação passíveis de se verificarem sejam avaliadas, designadamente nos aspetos respeitantes ao ambiente rodoviário, à sinalização e às condições de luminosidade, em particular as que ressaltarem da análise da sinistralidade registada como sendo relevantes.
No geral, devem ser avaliados os seguintes aspetos:
1) Coerência entre a função da infraestrutura rodoviária e aspetos relevantes do tráfego, designadamente velocidades, volume e composição;
2) Homogeneidade do traçado;
3) Traçado em planta e em perfil longitudinal:
a) Visibilidade, distâncias de visibilidade adequadas à velocidade do tráfego;
b) Limites de velocidade adaptados à função da estrada e condições vigentes;
c) Traçado autoexplicativo;
d) Acessos às propriedades e construções marginais;
e) Acessos para os veículos de emergência e de serviço;
f) Tratamento de pontes, viadutos e túneis;
g) Caraterísticas da área adjacente à faixa de rodagem (bermas, taludes de escavação e aterro, objetos rígidos);
4) Interseções e nós de ligação:
a) Adequação do tipo de interseção/nó de ligação;
b) Geometria do traçado da interseção/nó de ligação (configuração intuitiva para as várias categorias de utilizadores, trajetórias devidamente canalizadas mediante ilhéus direcionais, largura das vias de circulação permitindo a manobra a todos os veículos autorizados);
c) Visibilidade, perceção e legibilidade das interseções (distâncias de visibilidade adequadas à velocidade do tráfego, vegetação não passível de originar erros de perceção);
d) Visibilidade nas interseções;
e) Controlo do tráfego nas interseções (obrigação de paragem, sinalização luminosa, etc.);
f) Existência de passagens para peões e de passagens para velocípedes, e em locais onde não surpreendam os condutores dos veículos motorizados;
5) Disposições previstas para os utilizadores desprotegidos:
a) Passagens para peões, adequabilidade das localizações, visibilidade, proteção;
b) Passagens para ciclistas, adequabilidade das localizações, visibilidade, proteção;
c) Disposições para os utilizadores desprotegidos, adequabilidade das localizações, visibilidade, proteção;
d) Infraestruturas públicas, transportes públicos (adequabilidade, localização);
e) Passagens de nível ferroviárias (assinalando, em especial, o tipo de passagem, se tem guarda ou não, se o seu funcionamento é manual ou automatizado);
6) Iluminação, sinalização vertical e marcação rodoviária:
a) Sinalização rodoviária coerente e que não restrinja a visibilidade;
b) Legibilidade da sinalização rodoviária (localização, dimensão, cor, qualidade);
c) Suportes (prumos, pórticos, etc.) de sinalização;
d) Marcação rodoviária e delineamento coerentes;
e) Legibilidade da marcação rodoviária (posição, dimensões, retrorreflexão em condições secas e húmidas);
f) Contraste adequado da marcação rodoviária;
g) Iluminação na plena via, interseções e nós de ligação;
h) Equipamento apropriado na área adjacente à faixa de rodagem;
7) Sinalização luminosa:
a) Funcionamento;
b) Visibilidade (distância de visibilidade de paragem garantida para a velocidade do tráfego);
8) Objetos, zonas desobstruídas (zonas de recuperação ou zonas livres) e sistemas de retenção rodoviários:
a) Ambiente na área adjacente à faixa de rodagem, incluindo vegetação;
b) Perigos na área adjacente à faixa de rodagem e distância ao limite da faixa de rodagem ou da pista ciclável;
c) Sistemas de retenção rodoviários (separadores centrais, barreiras de segurança, amortecedores de choque) adequados/tratados para evitar perigos para os utilizadores desprotegidos, com extensão e nível de retenção adequados;
d) Extremidades, terminais e transições das barreiras de segurança adequados/tratados;
e) Sistemas de retenção rodoviários adequados nas pontes, viadutos e túneis;
f) Vedações;
9) Pavimento:
a) Defeitos;
b) Resistência à derrapagem;
c) Materiais soltos/gravilha/pedras;
d) Irregularidade longitudinal e transversal;
e) Drenagem;
10) Pontes, viadutos e túneis:
a) Existência de pontes e viadutos e respetivo número;
b) Existência de túneis e respetivo número;
c) Elementos visuais que representam riscos para a segurança da circulação na infraestrutura;
11) Outros elementos:
a) Disponibilização de áreas de serviço, de repouso e de estacionamento seguras;
b) Disposições para veículos pesados;
c) Encandeamento;
d) Obras na via;
e) Atividades perigosas na área adjacente à faixa de rodagem;
f) Informação adequada nos equipamentos de telemática (painéis de mensagem variável, etc.);
g) Animais (selvagens, domésticos);
h) Avisos de existência de escola (se aplicável);
12) Sinistralidade: registos de sinistralidade rodoviária no local (nos últimos cinco ou três anos, o que se revelar exequível e mais adequado).
ANEXO VII
Elementos indicativos dos relatórios de inspeção específica de segurança rodoviária
Um relatório de inspeção específica de segurança rodoviária, deve ser conciso e incidir unicamente nas questões relacionadas direta ou indiretamente com a segurança rodoviária, devendo apresentar os seguintes elementos e estrutura, ou semelhante:
1) Constituição da equipa de inspeção;
2) Informação sobre a infraestrutura rodoviária inspecionada;
3) Lista das peças escritas e desenhadas usadas na preparação da inspeção (as peças são arquivadas em processo próprio);
4) Lista de controlo adotada, se aplicável;
5) Descrição dos trabalhos realizados na execução da inspeção, incluindo informação sobre as visitas efetuadas ao local, com indicação de datas, hora do dia, condições de luminosidade e condições de tráfego;
6) Registo dos ensaios eventualmente realizados em complemento à inspeção visual;
7) Análise dos registos de sinistralidade rodoviária no local, quando existam, relativamente aos últimos cinco ou três anos, o que se revelar exequível e mais adequado;
8) Descrição dos problemas detetados, devendo a cada perigo estar associada uma classificação e prioridade de intervenção;
9) Potencial de aplicação de medidas com elevado potencial de melhoria da segurança e de redução dos custos de sinistralidade;
10) Orientações técnicas gerais para a resolução ou mitigação de cada perigo descrito;
11) Plantas ou outros elementos que identifiquem a localização dos problemas de segurança detetados e das orientações técnicas gerais referidas no número anterior, de forma a facilitar a sua identificação por todos os intervenientes;
12) Eventual menção, pela equipa de inspetores, do incumprimento de normas quando os problemas de segurança decorram de tal inobservância, não competindo, porém, a essa equipa, a verificação da aplicação de quaisquer normas.
ANEXO VIII
Avaliação qualitativa dos perigos detetados nas inspeções específicas de segurança rodoviária e prioridades de intervenção
Os perigos detetados nas inspeções específicas de segurança rodoviária devem ser quantificados ou, quando tal não for possível, avaliados de forma normalizada, a fim de se poder atribuir prioridades de intervenção que atendam à gravidade do perigo e à probabilidade da sua ativação. São consideradas quatro classes de gravidade expectável para os potenciais acidentes associados aos perigos detetados: «Fatal», «Grave», «Leve» e «Menor», de acordo com o quadro seguinte:
Gravidade dos acidentes, em função da velocidade de circulação dos veículos motorizados e do tipo de embate
(ver documento original)
Para qualificar o nível de probabilidade de ativação do perigo e, consequentemente, da frequência de ocorrência dos acidentes, consideram-se como indicadores úteis os valores do tráfego médio diário anual (TMDA). São considerados quatro níveis de frequência: «Rara», «Ocasional», «Frequente» e «Muito frequente».
Probabilidade de ocorrência dos embates, em função do TMDA de veículos motorizados
(ver documento original)
A atribuição de prioridades de intervenção pode ser efetuada através do quadro que se segue, em função da gravidade e da probabilidade de ocorrência dos acidentes.
Prioridades de intervenção (de 1, mais elevada, a 4, menos elevada), em função da gravidade esperada e da probabilidade dos acidentes
(ver documento original)
116216681