Diploma
EM VIGORDecreto n.º 22/2002
de 8 de Julho
As relações de cooperação entre Portugal e a Tailândia alcançaram uma primeira etapa de consolidação através do Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia, assinado em Lisboa em 1 de Abril de 1985.
Volvidos 17 anos, os actuais laços de amizade entre os dois países obtiveram um reforço histórico com a assinatura em Banguecoque, em 22 de Agosto de 2001, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia, a que o presente diploma visa dar aprovação formal.
Com este Acordo, ambos os países tomam consciência do relevo que a investigação científica e tecnológica assume para o desenvolvimento económico e social internos e, por isso, comprometem-se a acarinhar e impulsionar a cooperação científica e tecnológica mútua.
Tal cooperação incidirá em diversas áreas, designadamente a formação e mobilidade de pessoal de investigação, o intercâmbio universitário, a realização de projectos comuns de investigação, o apoio a iniciativas empresariais inovadoras, o desenvolvimento de tecnologias da informação e a organização de programas conjuntos de pós-graduação.
Tratando-se à partida de uma cooperação bilateral no domínio da ciência e da tecnologia, poderá no entanto a mesma vir também a desenvolver-se no contexto do processo ASEM e no quadro da União Europeia.
Espera-se que, com a implementação do Acordo ora objecto de aprovação, as relações de cooperação e amizade entre os povos português e tailandês atinjam no futuro patamares de realização muito mais elevados.
Assim:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia, assinado em Banguecoque em 22 de Agosto de 2001, cujas versões autênticas nas línguas portuguesa, tailandesa e inglesa constam de anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Junho de 2002. - José Manuel Durão Barroso - António Manuel de Mendonça Martins da Cruz - Pedro Lynce de Faria.
Assinado em 25 de Junho de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 27 de Junho de 2002.
O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.
ACORDO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA.
O Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia, daqui em diante designados como Partes:
Desejando estreitar os laços históricos de amizade e de cooperação entre os dois países;
Tendo em conta o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Tailândia assinado em Lisboa em 1 de Abril de 1985, como base para o reforço das relações bilaterais na área da ciência e tecnologia (C&T), no espírito do respeito mútuo e da reciprocidade;
Conscientes da importância da investigação científica e tecnológica para o desenvolvimento económico e social dos dois países;
Reconhecendo que a cooperação bilateral no domínio da C&T aumentará o potencial de recursos humanos das Partes;
Considerando que, no mundo de hoje, em que os avanços do conhecimento e da inovação científica ocorrem constantemente, a circulação e a partilha de informação deverá ser encorajada e difundida sistematicamente, para um acesso simples e rápido por todos; e
Considerando que essa cooperação poderá ainda desenvolver-se no contexto do processo ASEM e no quadro da União Europeia:
acordaram o seguinte: