Diploma
EM VIGORPortaria n.º 841/2002
de 12 de Julho
Manda o Governo, pelo Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do Plano de Emissões Filatélicas para 2002, aprovado por despacho do Ministro do Equipamento Social de 29 de Junho de 2001, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 2002 - O Circo», com as seguintes características:
Autor: Eduardo Aires;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
1.º dia de circulação: 9 de Maio de 2002;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro) 0,54 - Palhaço - 500000;
(euro) 0,54 - Palhaço - 500000;
(euro) 0,54 - Palhaço - 500000;
Folha miniatura com três selos cada - 90000.
Pelo Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho, Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, em 29 de Abril de 2002.