Portaria 255/92

Altera o mapa anexo à Portaria n.º 964/90, de 10 de Outubro, que estabelece o abono de integração para as carreiras de regime geral da Direcção-Geral das Alfândegas

Portaria 255/92

Altera o mapa anexo à Portaria n.º 964/90, de 10 de Outubro, que estabelece o abono de integração para as carreiras de regime geral da Direcção-Geral das Alfândegas

Emitente: Ministério das FinançasDiário da República ↗Publicado 27/03/1992

Altera o mapa anexo à Portaria n.º 964/90, de 10 de Outubro, que estabelece o abono de integração para as carreiras de regime geral da Direcção-Geral das Alfândegas

Diploma

EM VIGOR
Portaria n.º 255/92 de 27 de Março Através da Portaria n.º 964/90, de 10 de Outubro, foram fixados os montantes da parcela do abono de integração no novo sistema retributivo a que se reporta a alínea b) do n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 274/90, de 7 de Setembro. Tornando-se necessário introduzir algumas alterações no mapa anexo à referida portaria: Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 274/90, de 7 de Setembro, que o mapa anexo à Portaria n.º 964/90, de 10 de Outubro, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria. Ministério das Finanças. Assinada em 26 de Fevereiro de 1992. Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. Mapa anexo à Portaria n.º 255/92 (ver documento original)
☆ Guardar
Diário da República ↗