Diploma
EM VIGORDecreto n.º 4/2022
de 28 de julho
Sumário: Classifica como bem arquivístico de interesse nacional o arquivo do Diário de Notícias, de 1864 a 2003.
O Diário de Notícias é o jornal diário nacional mais antigo em atividade e uma publicação de referência da imprensa portuguesa, tendo já atravessado três séculos de história.
Na sua longa existência, que conheceu diversos proprietários e diretores, este periódico noticiou todos os grandes eventos, nacionais e internacionais, como são os casos da queda da monarquia e implantação da república em 1910, das grandes guerras, do golpe militar de 28 de maio de 1926 e advento do Estado Novo, do 25 de Abril de 1974, da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, do atentado às torres gémeas de Nova Iorque, entre muitos outros.
Fundado em Lisboa, por Eduardo Coelho, jornalista e escritor, e pelo industrial tipográfico Tomás Quintino Antunes, 1.º Conde de São Marçal, publicou a sua primeira edição-programa a 29 de dezembro de 1864, situando-se, então, a sua redação na Rua dos Calafates ao Bairro Alto (hoje, Rua do Diário de Notícias), tendo aí permanecido durante 75 anos. Apresentou-se desde logo como uma publicação que visava ser uma «compilação cuidadosa de todas as notícias do dia, de todos os países, e de todas as especialidades», para «interessar a todas as classes, ser acessível a todas as bolsas e compreensível a todas as inteligências».
Após a morte dos seus fundadores, de Eduardo Coelho, em 1889, e de Tomás Quintino Antunes, em 1898, que faleceu sem descendentes, os herdeiros de Eduardo Coelho assumiram a direção e gestão do jornal até à sua venda à Companhia Industrial de Portugal e Colónias, em 1919, passando a constituir uma sociedade anónima denominada Empresa do Diário de Notícias, que, a partir de 1928, foi convertida em Empresa Nacional de Publicidade, S. A. R. L., da qual a Caixa Geral de Depósitos era igualmente proprietária.
Em 1940, o jornal mudou de instalações, saindo do Bairro Alto para a Avenida da Liberdade e ocupando um edifício construído de raiz, da autoria do arquiteto Pardal Monteiro e decorado com painéis de Almada Negreiros.
No ano de 1976, a Empresa Nacional de Publicidade, S. A. R. L., e a Sociedade Gráfica de A Capital, S. A. R. L., foram nacionalizadas e fundidas, dando origem à Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital, que alterou a sua denominação para Diário de Notícias, E. P., no ano de 1988. Em 1990, a sociedade Diário de Notícias, E. P., alterou a sua denominação para Diário de Notícias, S. A., e, em 1991, a empresa foi privatizada, sendo adquirida em bolsa pela Lusomundo Serviços. Em 2003, a empresa Diário de Notícias, S. A., foi objeto de extinção por fusão na Empresa do Jornal de Notícias, S. A.
A classificação, nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, do arquivo do Diário de Notícias, de 1864 a 2003, reflete os critérios constantes do artigo 16.º do mesmo decreto-lei, relativos ao interesse dos bens como testemunho notável de vivências ou factos históricos, ao seu valor estético, técnico ou material intrínseco, à extensão dos bens e ao que neles se reflete do ponto de vista da memória coletiva, à sua importância na perspetiva da investigação histórica e científica e, ainda, às circunstâncias suscetíveis de acarretarem diminuição ou perda da perenidade ou da integridade do bem.
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, foi obtido o parecer favorável, por unanimidade, da secção de arquivos do Conselho Nacional de Cultura, tendo ainda sido cumpridos os procedimentos de audiência prévia, previstos no artigo 20.º do mesmo decreto-lei, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
Assim:
Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, na sua redação atual, do n.º 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 148/2015, de 4 de agosto, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: