Diploma
EM VIGORPortaria n.º 794/2007
de 23 de Julho
Sob proposta do Instituto Politécnico de Lisboa e da sua Escola Superior de Música de Lisboa;
Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, 158/2004, de 30 de Junho, 147-A/2006, de 31 de Julho, 40/2007, de 20 de Fevereiro, e 45/2007, de 23 de Fevereiro;
Ouvida a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Supe-rior;
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Aprovação
É aprovado o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Música, nas variantes de:
a) Composição, Direcção Coral e Formação Musical, nos ramos de:
i) Composição;
ii) Direcção Coral e Formação Musical;
b) Execução, nos ramos de:
i) Canto;
ii) Cordas Dedilhadas;
iii) Instrumentos de Arco, Sopro e Percussão;
iv) Música Antiga;
v) Órgão;
vi) Piano;
ministrado pela Escola Superior de Música de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa, cujo texto se publica em anexo a esta portaria.
2.º
Texto
O texto referido no número anterior considera-se, para todos os efeitos legais, como fazendo parte integrante da presente portaria.
3.º
Alterações ao Regulamento
Todas as alterações ao Regulamento são nele incorporadas através de nova redacção dos seus artigos ou de aditamento de novos artigos.
4.º
Aplicação
O disposto na presente portaria aplica-se a partir da candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008, inclusive.
5.º
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 2 de Julho de 2007.
REGULAMENTO DO CONCURSO LOCAL PARA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO NO CICLO DE ESTUDOS CONDUCENTE AO GRAU DE LICENCIADO EM MÚSICA, VARIANTE DE COMPOSIÇÃO, DIRECÇÃO CORAL E FORMAÇÃO MUSICAL, NOS RAMOS DE COMPOSIÇÃO E DE DIRECÇÃO CORAL E FORMAÇÃO MUSICAL, E VARIANTE DE EXECUÇÃO, NOS RAMOS DE CANTO, DE CORDAS DEDILHADAS, DE INSTRUMENTOS DE ARCO, SOPRO E PERCUSSÃO, DE MÚSICA ANTIGA, DE ÓRGÃO E DE PIANO, MINISTRADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE MÚSICA DE LISBOA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA.