Decreto 119-A/76

Nomeia os engenheiros Manuel Taveira Pinheiro Guimarães Serôdio e Álvaro João Duarte Pinto Correia Secretários de Estado, respectivamente, da Habitação e Urbanismo e da Construção Civil

Decreto 119-A/76

Nomeia os engenheiros Manuel Taveira Pinheiro Guimarães Serôdio e Álvaro João Duarte Pinto Correia Secretários de Estado, respectivamente, da Habitação e Urbanismo e da Construção Civil

Emitente: Presidência da RepúblicaDiário da República ↗Publicado 10/02/1976

Nomeia os engenheiros Manuel Taveira Pinheiro Guimarães Serôdio e Álvaro João Duarte Pinto Correia Secretários de Estado, respectivamente, da Habitação e Urbanismo e da Construção Civil

Diploma

EM VIGOR
Decreto n.º 119-A/76 de 10 de Fevereiro Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março: Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, os engenheiros Manuel Taveira Pinheiro Guimarães Serôdio e Álvaro João Duarte Pinto Correia Secretários de Estado, respectivamente, da Habitação e Urbanismo e da Construção Civil. Assinado em 10 de Fevereiro de 1976. Publique-se. O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.
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