Diploma
EM VIGORPortaria n.º 265/98
de 27 de Abril
Manda o Governo, pelo Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «500 Anos das Misericórdias», com as seguintes características:
Autor: Atelier B2;
Dimensões: 40 mm x 30,6 mm/30,6 mm x 40 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: Litografia Maia;
Primeiro dia de circulação: 20 de Fevereiro de 1998;
Taxas, motivos e quantidades:
80$00 - retábulo da Igreja da Misericórdia de Bragança - 500000;
100$00 - painel de azulejos da Igreja da Misericórdia de Amarante - 500000.
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Assinada em 9 de Abril de 1998.
O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.