Diploma
EM VIGORDecreto n.º 50/81
de 28 de Abril
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea l), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores o vice-almirante Henrique Afonso da Silva Horta.
Assinado em 28 de Abril de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.