Portaria 231/95

Altera os quadros de pessoal das Conservatórias do Registo Predial de Loulé, Santa Maria da Feira, Viana do Castelo, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Famalicão

Portaria 231/95

Altera os quadros de pessoal das Conservatórias do Registo Predial de Loulé, Santa Maria da Feira, Viana do Castelo, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Famalicão

Emitente: Ministério da JustiçaDiário da República ↗Publicado 27/03/1995

Altera os quadros de pessoal das Conservatórias do Registo Predial de Loulé, Santa Maria da Feira, Viana do Castelo, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Famalicão

Diploma

EM VIGOR
Portaria n.º 231/95 de 27 de Março Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 287/94, de 14 de Novembro, que os quadros de pessoal das Conservatórias do Registo Predial de Loulé, Santa Maria da Feira, Viana do Castelo, Vila Franca de Xira e Vila Nova de Famalicão sejam aumentados com um lugar de conservador auxiliar. Ministério da Justiça. Assinada em 21 de Fevereiro de 1995. Pelo Ministro da Justiça, Maria Eduarda de Almeida Azevedo, Secretária de Estado da Justiça.