Diploma
EM VIGORPortaria n.º 295/85
de 21 de Maio
Considerando que as regras de funcionamento dos serviços administrativos dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário se encontram elaboradas e constam de manuais elaborados por este Ministério, que estão em condições de ser divulgados pelas mencionadas escolas;
Considerando que, de igual forma, os impressos a utilizar se encontram ultimados:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 189/84, de 8 de Junho:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte:
1.º São aprovadas as regras de funcionamento dos serviços administrativos dos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário referentes às áreas de expediente geral, alunos, pessoal, contabilidade e arquivo constantes dos manuais elaborados sobre a matéria pelo Ministério da Educação.
2.º São aprovados os impressos a seguir indicados, constituindo a respectiva edição, de acordo com o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 189/84, de 8 de Junho, exclusivo da Editorial do Ministério da Educação:
Recibo de guichet - Modelo DGP E/4.
Receitas cobradas ao guichet - Modelo DGP E/5.
Ficha de registo de correspondência - Modelo DGP E/6.
Requisição de trabalho de reprografia - Modelo DGP E/7.
Memorando - Modelo DGP E/8.
Relação de alunos - Modelo DGP A/2.
Relação de alunos - Modelo DGP A/3.
Horário da turma - Modelo DGP A/4.
Registo diário da turma - Modelo DGP A/5.
Registo da turma - Modelo DGP A/6.
Registo de faltas do aluno - Modelo DGP A/7.
Cartão de identidade do aluno - Modelo DGP A/8.
Registo biográfico do aluno - Modelo DGP A/9.
Registo biográfico do aluno - Modelo DGP A/10.
Comunicação interna (alunos) - Modelo DGP A/11.
Certidão isenta de imposto do selo - Modelo DGP A/12.
Ficha de inscrição para exames - Modelo DGP A/13.
Declaração de exame - Modelo DGP A/14.
Requerimento para passagem de certidão - Modelo DGP A/15.
Certidão de exame/habilitações - Modelo DGP A/16.
Registo biográfico - Modelo DGP P/1
Capa do processo - Modelos DGP P/2 e DGP P/3.
Horário do docente - Modelo DGP P/5.
Relação diária de faltas - Modelo DGP P/6.
Justificativo de faltas - Modelo DGP P/7.
Participação de retomo ao serviço - Modelo DGP P/8.
Registo de faltas do pessoal - Modelo DGP P/9.
Licença para férias - Modelo DGP P/10.
Ficha de identificação - Modelo DGP P/12.
Relação de necessidades - Modelo DGP C/1
Ficha de vencimentos - Modelo DGP C/2.
Guia de entrega - Modelo DGP C/3.
Balancete - Modelo DGP C/4.
Relação nominal de responsáveis - Modelo DGP C/5.
Relação de documentos de despesa (pessoal) - Modelo DGP C/6.
Relação de documentos de despesa (funcionamento) - Modelo DGP C/7.
Relação de guias de entrega de descontos - Modelo DGP C/8.
Ficha de existência de bens - Modelo DGP C/9.
Relação de bens à carga - Modelo DGP C/10.
Participação de material inutilizado - Modelo DGP C/11.
Ministério da Educação.
Assinada em 3 de Maio de 1985.
O Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.