Entrada em vigor
O presente decreto-lei entra em vigor nos termos gerais, sem prejuízo da comercialização dos produtos que tenham sido produzidos e rotulados de acordo com a anterior legislação até ao esgotamento das existências.
ANEXO I
Lista dos corantes alimentares autorizados
Nota. - São autorizadas as lacas de alumínio preparadas a partir dos corantes mencionados no presente anexo.
(ver documento original)
ANEXO II
Géneros alimentícios que não podem conter corantes, excepto nos casos especificamente previstos nos anexos III, IV ou V
[As designações usadas no anexo ii não afectam o princípio da «transferência» (carry over principle), desde que os produtos contenham ingredientes com corantes devidamente autorizados.]
34 - Géneros alimentícios não transformados.
35 - Todas as águas engarrafadas ou embaladas.
36 - Leite, leite meio gordo e magro, pasteurizado ou esterilizado (incluindo o processo UHT), não aromatizados.
37 - Leite achocolatado.
38 - Leite fermentado não aromatizado.
39 - Leites conservados não aromatizados mencionados no Decreto-Lei n.º 213/2003, de 18 de Setembro.
40 - Leitelho não aromatizado.
41 - Natas e natas em pó não aromatizadas.
42 - Óleos e gorduras de origem animal ou vegetal.
43 - Ovos e ovoprodutos, definidos na secção x do anexo iii do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho n.º 853/2004, de 29 de Abril.
44 - Farinha e outros produtos moídos, amidos e féculas.
45 - Pão e produtos afins do pão.
46 - Massas alimentícias e gnocchi.
47 - Açúcares, incluindo todos os monossacarídeos e dissacarídeos.
48 - Pasta de tomate em lata ou em boião.
49 - Molhos à base de tomate.
50 - Sumo e néctar de frutos, mencionados no Decreto-Lei n.º 225/2003, de 24 de Setembro, e sumos de produtos hortícolas.
51 - Frutos e produtos hortícolas (incluindo batatas) e cogumelos em lata, em boião ou desidratados, frutos e produtos hortícolas transformados, incluindo batatas e cogumelos.
52 - Compota extra, geleia extra e puré de castanhas mencionados no Decreto-Lei n.º 230/2003, de 27 de Setembro.
53 - Peixe, moluscos e crustáceos, carne, aves de capoeira e carne de caça, bem como as suas preparações, mas não incluindo refeições preparadas que contenham esses ingredientes.
54 - Produtos à base de cacau e componentes de chocolate nos produtos à base de chocolate, mencionados no Decreto-Lei n.º 229/2003, de 27 de Setembro.
55 - Café torrado, chá, chicória, extractos de chá e de chicória, preparações de chá, de plantas, de frutos ou de cereais para infusões, bem como as respectivas misturas, incluindo as instantâneas.
56 - Sal, sucedâneos de sal, especiarias e respectivas misturas.
57 - Vinho e outros produtos definidos no Regulamento (CE) n.º 1493/99.
58 - Korn, Kornbrand, bebidas espirituosas de frutos, aguardente de frutos, ouzo, grappa, tsikoudia de Creta, tsipouro da Macedónia, tsipouro de Tessália, tsipouro de Tyrnavos, eau de vie de marc marque nationale luxembourgeoise, eau de vie de seigle marque nationale luxembourgeoise, London gin, definidos no Regulamento (CEE) n.º 1576/89.
59 - Sambuca, maraschino e mistra definidos no Regulamento (CEE) n.º 1180/91.
60 - Sangria, clarea e zurra, mencionadas no Regulamento (CEE) n.º 1601/91.
61 - Vinagre de vinho.
62 - Géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial mencionados no Decreto-Lei n.º 74/2010, de 21 de Junho, incluindo alimentos para bebés e crianças doentes.
63 - Mel.
64 - Malte e produtos de malte.
65 - Queijos curados e não curados não aromatizados.
66 - Manteiga de leite de ovelha e cabra.
ANEXO III
Géneros alimentícios que apenas podem conter determinados corantes
(ver documento original)
ANEXO IV
Corantes autorizados apenas para certos usos
(ver documento original)
ANEXO V
Corantes autorizados nos géneros alimentícios para além dos enumerados nos anexos II e III
PARTE 1
Os seguintes corantes podem ser utilizados quantum satis em géneros alimentícios mencionados na parte 2 do presente anexo e em todos os outros géneros alimentícios que não são enumerados nos anexos ii e iii:
E 101:
i) Riboflavina;
ii) Riboflavina-5'-fosfato;
E 140 - Clorofilas e clorofilinas;
E 141 - Complexos de cobre de clorofilas e clorofilinas;
E 150a - Caramelo simples;
E 150b - Caramelo de sulfito cáustico;
E 150c - Caramelo amoniacal;
E 150d - Caramelo de sulfito de amónio;
E 153 - Carvão vegetal;
E 160a - Carotenos;
E 160c - Extracto de pimentão, capsantina, capsorubina;
E 162 - Vermelho-de-beterraba, betanina;
E 163 - Antocianinas;
E 170 - Carbonato de cálcio;
E 171 - Dióxido de titânio;
E 172 - Óxidos e hidróxidos de ferro.
PARTE 2
Os seguintes corantes podem ser utilizados estremes ou em mistura nos seguintes géneros alimentícios, até aos limites máximos especificados na tabela. Todavia, no caso de bebidas não alcoólicas aromatizadas, gelados alimentares, sobremesas e produtos de pastelaria e padaria fina e de confeitaria, podem ser utilizados corantes até ao limite indicado no respectivo quadro, mas as quantidades de cada um dos corantes E 110, E 122, E 124 e E 155 não podem ser superiores a 50 mg/kg ou mg/l:
E 100 - Curcumina;
E 102 - Tartarazina;
E 104 - Amarelo-de-quinoleína;
E 110:
Amarelo-sol FCF;
Amarelo-alaranjado S;
E 120 - Cochonilha, ácido carmínico, carminas;
E 122 - Azorubina, carmosina;
E 124 - Ponceau 4R, vermelho-de-cochonilha A;
E 129 - Vermelho-allura AC;
E 131 - Azul-patenteado V;
E 132 - Indigotina, carmim-de-indigo;
E 133 - Azul-brilhante FCF;
E 142 - Verde S;
E 151 - Negro-brilhante BN, negro PN;
E 155 - Castanho HT;
E 160d - Licopeno;
E 160e - Beta-apo-8'-carotenal (C30);
E 160f - Éster etílico de ácido beta-apo-8'-caroténico (C30);
E 161b - Luteína.
(ver documento original)
ANEXO VI
(ver documento original)