do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/A de 13 de julho de 2012. Os setores identificados com relevância para as projeções das emissões de GEE na RAA são apresentados na Tabela 14. Estes setores foram alvo das projeções de GEE para 2030.
TABELA 14
Setores incluídos nas projeções de emissões para 2030
(ver documento original)
No exercício de elaboração de projeções de emissões para a RAA para 2030, foi primeiro efetuado uma caracterização da situação da RAA no ano de referência e desenvolvidos cenários socioeconómicos setoriais. O ano de referência tomado neste documento foi 2014, ano usado como base para o Inventário Regional de Emissões (IRERPA) para a RAA.
A caracterização do ano de referência e dos cenários socioeconómicos setoriais resultaram da análise de dados estatísticos, dos vários processos participativos conduzidos durante a elaboração do PRAC, e de estratégias, objetivos e políticas de âmbito setorial já previstas em documentos de política e medidas. Neste contexto, destacam-se pela sua relevância os seguintes instrumentos de política regional:
. Plano Regional de Ordenamento do Território para a Região Autónoma dos Açores (PROTA),
. Programa Operacional Açores 2014-2020 (PO Açores 2020),
. Plano Estratégico Plurianual e Orçamento 2016 da EDA,
. PROENERGIA,
. Sistema de Certificação Energética de Edifícios da RAA,
. Plano Estratégico e de Marketing de Turismo dos Açores,
. Plano Integrado dos Transportes,
. Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para os Açores (PMUS Açores),
. PRORURAL+,
. Estratégia Florestal dos Açores,
. Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) e
. Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH).
As principais metas tidas em consideração na construção de cenários, provenientes dos documentos anteriores, são as apresentadas na Tabela 15 e na Tabela 16.
TABELA 15
Metas para a RAA no setor da energia e processos industriais
(ver documento original)
TABELA 16
Metas para a RAA no setor dos resíduos e águas residuais
(ver documento original)
Com base no exposto acima, foram definidos dois a três cenários possíveis de evolução da RAA por setor para 2030. Os dois a três cenários definidos não se referem a disrupções, mas a dois cenários plausíveis: um onde o desenvolvimento é considerado mais positivo e outro cenário onde as dinâmicas de desenvolvimento são consideradas menos positivas. A ideia por trás desta abordagem é a de que os cenários desenvolvidos não são desenvolvidos como previsões de como a RAA se irá desenvolver, mas sim dois extremos dentro do espaço de plausibilidade de desenvolvimento da RAA. É esperado que o desenvolvimento da RAA se situe algures entre os dois cenários desenvolvidos.
Na definição destes cenários, para cada setor foi adotada uma metodologia específica:
. A projeção de procura de serviços de energia nos vários setores (serviços, doméstico, indústria e transportes) e materiais (para algumas indústrias) tem como suporte variáveis específicas como o VAB setorial, o efetivo bovino e a produtividade deste (leite e carne). Estas variáveis foram definidas com base em dados estatísticos, modelação, revisões de documentos, várias reuniões, entrevistas e questionários com atores locais.
. Para o setor dos resíduos e águas residuais, estas encontram-se fortemente ligadas à produção industrial, evolução da população e às metas estabelecidas em documentos oficiais. Estas foram amplamente discutidas com agentes locais, para a elaboração dos cenários para resíduos e águas residuais.
. Para o setor agricultura, floresta e outros usos de solo, a definição de cenários foi definida com um forte peso em discussões com agentes locais, quer de entidades oficiais, quer de entidades privadas.
Todos os cenários foram elaborados suportam-se no mesmo quadro demográfico e garantem consistência entre os setores, nomeadamente, em termos de:
. Cenários de evolução da população (e de crescimento de área urbana),
. Produção industrial e de resíduos industriais,
. Uso de resíduos para produção de energia,
. Uso de resíduos para compostagem/alterações na produção de lamas com uso agrícola,
. Aumento de produção de leite (pecuária) e sua transformação, quer a nível de matéria-prima para a agroindústria, quer a nível de produção de águas residuais,
Com base nestes cenários foram estimadas as emissões de GEE, onde se considerou duas projeções, como resultado de diferentes combinações dos cenários setoriais. Estas projeções definidas foram:
Projeção Alta. - Definido tendo em conta uma aposta forte no turismo, setor tecnológico, agricultura e agroindústria. Considera ainda um aumento da atividade industrial e que a construção da central de valorização energética da MUSAMI (S. Miguel) fica concluída após 2020. Na agricultura, floresta e outros usos do solo, este cenário considera um maior dinamismo do setor, incluindo um aumento do número de vacas leiteiras e da produtividade destas.
Projeção Baixa. - Definido tendo em conta uma contração económica. Considera a prossecução de um bom nível de gestão do setor dos resíduos e águas residuais, cumprindo todas as metas assumidas pelo Governo Regional para a Região. Na agricultura, considera um decrescimento e maior estagnação do setor primário.
Com base nos pressupostos usados como base na definição dos cenários, estas projeções de emissões devem ser entendidas como as fronteiras superior e inferior, respetivamente, da evolução dos Açores. Convém sublinhar que as projeções aqui apresentadas não devem ser interpretadas como previsões. Adicionalmente, deve também evitar-se interpretar aspetos particulares associados a anos específicos.
De seguida apresentam-se os resultados obtidos com esta abordagem.
2.3.3 - Contexto
2.3.3.1 - Economia
A RAA experienciou um crescimento económico de 1995 a 2008 (ver Figura 35). De 2008 a 2011 este crescimento desacelera e de 2011 a 2013 o PIB per capita da RAA decresce em média 1,3 %. Este desaceleramento e decréscimo nos anos 2011-2013 deve-se aos efeitos da crise económica que se verificou em todo o país, embora em certas regiões (nomeadamente no continente, em particular no Algarve, selecionado como case study/benchmark) este efeito da crise se tenha verificado mais cedo (a partir de 2007).
(ver documento original)
Fig. 35 - Evolução do PIB per capita em diferentes regiões nacionais
Fonte: INE: Anuários Estatísticos Regionais
Relativamente aos setores que mais contribuem para a riqueza regional (ver Figura 36), estes são o comércio por grosso e a retalho, reparação de veículos automóveis e motociclos, atividades imobiliárias e administração pública e defesa e segurança social obrigatória. A agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca representaram 9 % do VAB em 2013 e o turismo (alojamento, restauração e similares) cerca de 6 %. O VAB agrícola da RAA é bastante superior ao de regiões como a Madeira e o Algarve, revelando a importância da agricultura para a RAA.
(ver documento original)
Fig. 36 - VAB da RAA em 2013 (total de 3163 milhões de EURO)
Fonte: INE, Anuário Estatístico da RAA
2.3.3.2 - Energia
A Figura 37 apresenta os consumos de energia final na RAA por setor. Pode-se ver que o consumo de energia final começou a decair em 2009 e mais abruptamente a partir de 2011, possivelmente devido aos efeitos da crise económica.
Durante o período de 2007 a 2013 a intensidade energética tem vindo a melhorar (decrescer), tendo reduzido em cerca de 13 %. Esta redução de intensidade energética poderá corresponder também a alguma melhoria da eficiência energética, contudo, devido aos efeitos da crise económica, não é possível determinar se esta melhoria é uma melhoria sustentada. No que respeita ao consumo de energia, por setor, a maior procura de energia na RAA tem sido pelo setor dos transportes, que representa quase metade de toda a energia consumida na região.
Os grandes consumos de energia primária são o gasóleo e o fuelóleo. O primeiro usado no setor dos transportes e o segundo na produção de eletricidade e na indústria (Figura 38). Os grandes utilizadores de energia primária são os setores dos transportes e da produção de eletricidade (Tabela 17).
(ver documento original)
Fig. 37 - Consumo de energia final na RAA, agregado e por setor, 2007-2013
Fonte: Balanço Energético Regional, DGEG
(ver documento original)
Fig. 38 - Consumo de energia final por categoria de energia (à direita) e mix elétrico em 2013 (à esquerda)
Fonte: Balanço Energético Regional, DGEG e EDA
Em 2014 (ano de referência), verificou-se uma produção elétrica de 770,1 GWh(7) onde cerca de 35 %(8) tiveram origem em fontes renováveis (62 % em Portugal). A intensidade carbónica da produção elétrica foi de 417 t CO(índice 2eq)/GWh (190-200 t CO(índice 2eq)/GWh em Portugal). Para 2015, a fração renovável elétrica manteve-se.
TABELA 17
Consumo de energia primária na RAA em 2014
(ver documento original)
Fonte: Balaço Energético para a RAA, DGEG
O sistema de produção elétrica na RAA é composto por características peculiares devido à natureza das ilhas:
. É composto por nove sistemas de produção de eletricidade independentes, um por ilha;
. Com consumos bastante diferentes, desde as centenas de GWh/ano (ex.: S. Miguel e Terceira) a valores abaixo dos 20 GWh/ano (ex.: Graciosa, Flores e Corvo);
. As amplitudes do consumo diferem também de ilha para ilha, com pontas máximas anuais acima dos 60 000 kW em S. Miguel e pontas abaixo dos 1000 kW no Corvo;
. A fração de renováveis varia de ilha para ilha, desde os 0 % (no Corvo) a mais de 50 % em S. Miguel.
Atualmente, a energia termoelétrica convencional (gasóleo/ fuelóleo) é usada como regulador da qualidade da energia elétrica na rede (tensão e frequência). Como resultado, verifica-se em períodos de vazio, onde as centrais termoelétricas se encontram a funcionar no mínimo, a necessidade de rejeitar da rede as fontes de energia renováveis por forma a evitar desligar as centrais convencionais, o que reduziria a capacidade de resposta a aumentos de procura de eletricidade.
2.3.3.3 - Transportes
Na RAA, é de salientar as viagens entre a RAA e o continente, entre ilhas e dentro das ilhas. As primeiras duas são efetuadas via marítima e aérea. A terceira é efetuada fundamentalmente via automóvel privado. Este representa cerca de 64 % das viagens dentro das ilhas (ver Tabela 18), existindo 113 748 veículos em circulação.
TABELA 18
Repartição modal das viagens nos Açores
(ver documento original)
Fonte: Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)
2.3.3.4 - Agricultura
Nos Açores, a atividade agrícola está fortemente concentrada na pecuária e atividades conexas. Dentro deste setor, há uma grande especialização no gado bovino, em particular na produção de leite, que é o subsetor que apresenta maior peso e importância, tanto em termos económicos (mercado do leite e da carne) como em termos de emissões de gases de efeito de estufa.
Entre 1990 e 2014, o efetivo bovino registou um crescimento de 17 % para as vacas leiteiras, 70 % para os vitelos e +82 % para os outros bovinos. Contudo, como se pode ver na Figura 39, desde 2007 até pelo menos 2014 tem-se verificado um ligeiro decréscimo do efetivo de vacas leiteiras devido à liberalização do mercado de leite dentro da União Europeia, o que tem afetado negativamente o setor leiteiro. Ainda no setor do leite, verificou-se uma melhoria na eficiência e profissionalização do setor traduzido num acréscimo de 112 % na produtividade das vacas leiteiras e num aumento de 7 % no teor da gordura do leite, ocorrido entre 1990 e 2014. Estes aumentos estão associados ao melhoramento genético e melhoramento das práticas agrícolas e veterinárias que se tem realizado na RAA.
Também, nos últimos anos, o mercado da carne tem-se tornado mais competitivo, quer através do melhoramento genético, quer por redução do número de animais exportados vivos e pela sua substituição pela exportação de produtos transformados, o que tem permitido aumentar o valor acrescentado deste subsetor na RAA. Esse efeito é também visível no recente aumento no número de bovinos para carne (categorias vitelos e outros bovinos).
As restantes espécies pecuárias têm tido um comportamento inverso, com reduções desde 1990 de 28 %, 29 %, 55 % e 46 %, respetivamente nos suínos, caprinos, equinos e aves. Estas reduções traduzem uma especialização no uso das pastagens para a produção bovina, em detrimento da produção de ovinos, caprinos e equinos, e uma menor competitividade da RAA na produção de animais em sistema intensivo, traduzida na redução no número de aves e de suínos (Figura 39).
Os sistemas de gestão de estrumes e efluentes, não têm sofrido alterações, sendo o sistema dominante, para a generalidade dos animais produzidos em regime extensivo na região, a deposição direta pelos animais na pastagem, como se pode ver na Figura 40.
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Fig. 39 - Evolução do efetivo pecuário na RAA, entre 1990 e 2014
Fonte: IRERPA, PRAC
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Fig. 40 - Distribuição do número de animais por tipo de gestão de estrume na RAA
Fonte: IRERPA, PRAC
A alimentação dos bovinos, ovinos, caprinos e equinos é fortemente alicerçada na existência de pastagens naturais com boas produtividades, complementada com forragens e silagem produzidas na região e com pequenas quantidades de rações, produzidas com matérias-primas oriundas, na sua maioria, do exterior da RAA. Esta realidade, que constitui um dos maiores fatores de competitividade da produção animal dos Açores, é também uma das suas imagens de marca. Já a alimentação dos suínos, aves e coelhos é baseada na importação de rações ou de matérias-primas para transformação em rações na RAA.
A alimentação dos bovinos (prados e culturas forrageiras), representa a maior parte da área dedicada à agricultura na RAA (97 % da área em 2014), como se pode ver na Figura 41. A restante área agrícola está associada à produção de milho para grão, feijão, batata, tabaco, beterraba (para a produção de açúcar), citrinos pomares de frutos frescos, frutos subtropicais e vinhas.
Segundo os dados compilados pelo IRERPA, a área agrícola utilizada teve um aumento de 2,6 %, desde 1990 (ver Figura 41). A área agrícola (excluindo as pastagens e as culturas forrageiras, que aumentaram 90 % desde 1990) tem vindo a reduzir-se, nomeadamente em 56 % do total das culturas permanentes e mais de - 70 % em quase todas as culturas temporárias.
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Fig. 41 - Evolução das Áreas Anuais de Culturas Agrícolas, na RAA
Fonte: INERPA
2.3.3.5 - Usos do Solo
Segundo dados do inventário florestal de 2007, a floresta na RAA é composta pelas espécies identificadas na Figura 42. A Cryptomeria japonica e Pittosporum undulatum contribuem para 75 % do território florestal regional, respetivamente com 26 % e 49 % da superfície, estando a segunda espécie classificada como invasora. As restantes espécies têm uma contribuição individual inferior a 10 %, somando na totalidade 25 % da área florestal.
A Figura 43, baseada nos mapas CORINE entre 1990, 2000 e 2006 (Gomes et al. 2013) e dados do IRERPA para 2014 demonstra que a natureza das alterações na ocupação e/ou uso do solo na RAA foi dominada maioritariamente, pelo aumento das áreas artificiais e florestais fundamentalmente por redução das área agrícolas e áreas naturais, sendo que a maior parte destas ocorreu no período 1990-2000.
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Fig. 42 - Áreas de ocupação dos povoamentos por espécie dominante (ha)
Fonte: Inventário Florestal, 2007
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Fig. 43 - Alteração de uso de solo de 1990 a 2014 na RAA
Fonte: IRERPA/PRAC e CORINE
A taxa anualizada de alteração do uso do solo é apresentada na Figura 44. O balanço líquido anual (entre ganhos e perdas de área), mostra que, entre 1990-2014, houve um incremento da área florestal (35 ha/ano), de matos (10 ha/ano) e de zonas urbanas (70 ha/ano), e uma redução das áreas sob ocupação agrícola (40 ha/ano), de pastagens (60 ha/ano) e de zonas húmidas (2 ha/ano).
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Fig. 44 - Taxa anual de alteração de uso de solo (ha) entre 1990 e 2014, na RAA
Fonte: IRERPA/PRAC e CORINE
2.3.3.6 - Resíduos e águas residuais
Estratégia para a gestão de resíduos
Os últimos anos até 2014 e os próximos que se seguirão constituem-se como históricos para a gestão de RU na RAA na sequência do forte investimento que se tem verificado neste setor na região. Este investimento incidiu, nomeadamente, na selagem das lixeiras até agora existentes, na construção e operacionalização de Centros de Processamento de Resíduos (CPR) e na construção de Centrais de Valorização Energética.
O Governo Regional dos Açores estabeleceu para o arquipélago uma estratégia de gestão de RU baseada nos CPR. Logo que estes estejam a funcionar em pleno, prevê-se que os RU sejam maioritariamente encaminhados para valorização: orgânica, material e energética (Figura 45).
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Fig. 45 - Circuito de gestão de RU
Fonte: PEPGRA.
Produção de resíduos
A evolução da produção de RU nos últimos 20 anos sofreu algumas variações, tendo subido consistentemente entre 2002 e 2008, como se pode ver pela Figura 46. Entre 2008 e 2014 a produção de RU desceu tendo tido uma variação de cerca de 17 %. Em 2014 produziram-se cerca de 136 269 toneladas de RU na RAA.
Relativamente aos RI, os seus dados históricos de produção remontam apenas ao ano de 2009, sendo a sua compilação feita a partir do registo de produtores no SRIR (Figura 47). Analisando o gráfico abaixo, observa-se que a tendência de aumento da produção que se verificou entre 2009 e 2012 foi interrompida em 2013, tendo havido novamente um aumento em 2014. Em 2014 produziram-se cerca de 36 000 toneladas de RI.
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Fig. 46 - Evolução da produção de resíduos urbanos na RAA no período 1996-2014
Fonte: Baseado nos dados do PEPGRA.
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Fig. 47 - Evolução da produção de resíduos industriais na RAA no período 2009-2015
Fonte: SRIR.
Destinos dos resíduos
Tal como já referido, historicamente, os RU produzidos na RAA eram, maioritariamente, depositados em lixeiras. Tendo havido nos últimos anos um enorme esforço por parte das autoridades no sentido de equipar o arquipélago com infraestruturas de tratamento de resíduos, a tendência que se verificava foi invertida, constatando-se desde 2011 uma tendência de redução da deposição de RU no solo e o aumento da sua valorização. Nesta perspetiva a evolução da gestão de RU seguiu uma tendência como a apresentada na Figura 48.
(ver documento original)
Fig. 48 - Evolução do destino dos resíduos urbanos na RAA no período 1996-2015
Fonte: PEPGRA/SRIR.
Assim, a valorização material dos RU tem vindo naturalmente a aumentar desde 2002, sobretudo na sequência da implementação da recolha seletiva de RU e da entrada em funcionamento de alguns dos CPR.
No que respeita à valorização orgânica de RU, apenas a partir de 2006 esta se tornou uma realidade na RAA. Dadas as caraterísticas dos resíduos recolhidos e das suas potenciais utilizações, o forte investimento na construção de centrais de valorização orgânica tem vindo a surtir efeito.
Relativamente à valorização energética de RU, está neste momento em funcionamento a central de valorização energética da TERAMB, localizada na ilha Terceira, cuja capacidade de tratamento chega às 40 000 toneladas/ano, destas serão RU até cerca de 40 % da sua capacidade para a valorização de RU. Esta central só entrou em funcionamento no final de 2015, tendo tratado neste ano cerca de 5000 toneladas de RU.
Segundo os dados de registo de 2013 e 2014 (anos de registos existentes) a gestão de RI tem atingido taxas de valorização bastante superiores às dos RU com uma tendência de aumento atingindo os 81 %.
Caraterização física dos resíduos depositados em aterro
Não existem dados históricos sobre a caraterização dos resíduos depositados nos aterros da RAA, tem havido, no entanto campanhas de caraterização do indiferenciado recolhido com dados médios da região e que são fiáveis sobretudo nos anos 2011-2014. Os valores apresentados na Tabela 19 representam a média dos dados recolhidos em toda a RAA.
Produção de lamas
A produção de lamas resultantes do tratamento de águas residuais domésticas e industriais tem sido monitorizada pela DRA desde 2009, tendo-se o quantitativo de lamas produzido mantido constante. A relação entre as lamas domésticas e industriais tem-se mantido também relativamente constante e é de cerca de 10-15 % para 90 %-85 %.
TABELA 19
Evolução da caraterização do indiferenciado na RAA no período 2011-2015
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Por outro lado, desde 2009 a deposição de lamas em aterro variou bastante, desceu nos primeiros três anos, teve um pico em 2012 e voltou a descer desde então até aos 47 % (Figura 49).
Carga orgânica de águas residuais
A carga orgânica das águas residuais domésticas, altamente influenciada pela população residente, tem aumentado ligeiramente desde 1999 na RAA. A Figura 50 apresenta os dados desta evolução constantes do PGRH.
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Fig. 49 - Evolução da produção e destino de lamas no período 2009-2014
Fonte: Direção Regional de Ambiente.
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Fig. 50 - Evolução da carga orgânica das águas residuais domésticas no período 2009-2014
Fonte: PGRH.
Carga orgânica de águas residuais industriais
A carga orgânica das águas residuais industriais duplicou nas duas décadas que decorreram entre 1990 e 2010 na RAA. Esta variável está diretamente relacionada com a atividade industrial que, no caso da RAA, se traduz sobretudo na produção de leite e carne, setores que aumentaram significativamente a sua produtividade nestas duas décadas. A mesma tendência se continua a verificar até 2014, com exceção do período entre 2012 e 2013. A Figura 51 apresenta os dados desta evolução constantes do PGRH.
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Fig. 51 - Evolução da carga orgânica das águas residuais industriais no período 2009-2014
Fonte: PGRH.
2.3.4 - Cenários setoriais de evolução para 2030
2.3.4.1 - Cenários para procura e oferta de energia
Para a definição das projeções de emissões de GEE para o setor energia foram desenvolvidos três cenários socioeconómicos, apresentados na Figura 52. Estes cenários representam um extremo máximo, mínimo e um desenvolvimento intermédio a nível económico para a RAA para 2030, considerando diferentes taxas de crescimento económico anual tendo por base um crescimento elevado da economia, um prolongamento dos efeitos da crise económica e um crescimento moderado da economia (taxas de 3,4 %, - 1,3 % e 1 % respetivamente). Estes valores não devem ser interpretados como previsões, mas como extremos num espaço dentro do plausível, e onde se espera que o desenvolvimento da RAA se situe algures entre estes extremos. Os valores considerados foram desenvolvidos com base na análise do histórico económico da RAA e de outras regiões.
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Fig. 52 - Cenários socioeconómicos para o setor da energia
Os três cenários desenvolvidos assumem diferentes níveis de crescimento económico anual do PIB per capita da RAA respetivamente para os cenários CE1, CE4 e CE5. Estes foram combinados com a dinâmica populacional apresentada pelo INE para a RAA, permitindo obter os valores de evolução de PIB (Figura 53).
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Fig. 53 - PIB (EUR 2011) e PIB/capita da RAA usados como base em cada cenário
A consideração da evolução das variáveis socioeconómicas da população e PIB per capita traduz-se numa série de implicações para os cenários, nomeadamente:
. A quantidade de produção industrial (em grande medida ligada também à produção agrícola),
. A quantidade e volume de transporte, quer de mercadorias, quer de passageiros,
. Os consumos energéticos em edifícios,
. O volume de turismo,
. O volume de serviços,
. A produção de resíduos.
A Figura 54 mostra que a grande diferença entre os cenários é no turismo (alojamento, restauração e similares) e nas atividades de consultoria, científicas, técnica e similares. O cenário CE1 considera uma aposta no setor do turismo e em atividades tecnocientíficas. Este cenário considera, entre outros, turismo rural e um investimento na manutenção de atividades agrícolas e da indústria característica dos Açores. Neste sentido, este cenário apresenta VABs claramente superiores nos setores da agricultura, indústria transformadora, serviços e atividades de consultoria, científicas técnicas e similares. O cenário CE4 apresenta um crescimento mais moderado, com base nos setores atualmente vigentes na região. O cenário CE5 apresenta uma contração da economia, que é mais visível nos maiores setores na RAA, nomeadamente, no setor dos serviços e no setor da agricultura/ indústria transformadora. O desenvolvimento do setor «agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca» é descrito em maior detalhe na secção 0. O setor «indústrias transformadoras», dado que a principal indústria na RAA é a indústria agroalimentar, encontra-se intimamente ligado ao setor da «agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca».
A Figura 55 apresenta os consumos base de energia nos três cenários. Estes foram determinados com base nas intensidades energéticas médias de 2007-2013 por setor e por vetor de energia final, tendo por base a sua relação com o PIB/capita. A procura de energia final, em cada cenário, varia consideravelmente, sendo no cenário CE1 esperados consumos de energia final mais elevados do que nos restantes cenários. Ambos os cenários CE1 e CE4 consideram um crescimento do consumo de energia, face ao crescimento económico assumido nestes cenários e o cenário CE5 considera uma redução do consumo de energia. A contribuir para esta procura de energia está o setor dos transportes, que em 2030 poderá vir a representar entre 40 a 49 % do consumo final de energia (veja-se a Figura 56).
No que respeita à procura de energia por edifícios (setores residencial e serviços), a legislação regional é ainda recente (2016) - DLR n.º 4/2016/A de fevereiro de 2016, embora com metas já para 2018 para novos edifícios públicos e para 2020 para os restantes novos edifícios, nomeadamente, a obrigatoriedade de os novos edifícios terem necessidades quase nulas em energia. Ainda não existem valores de referência para o que se entende por necessidades quase nulas de energia, no que respeita à componente elétrica (iluminação, entre outros), e da percentagem de eletricidade de origem renovável que se pretende nos edifícios. Consequentemente, não existem também medidas planeadas/programas para explicitamente lidar com a redução de consumos energéticos em novos edifícios para atingir necessidades quase nulas de energia e para satisfação de necessidades energéticas remanescentes por captação local de energias renováveis. Os cenários CE4 e CE5 consideram uma redução no consumo médio de energia de edifícios por área de edifício entre 1,5 e 10 % entre 2020 a 2030(9). O cenário CE1 considera um crescimento do consumo, associado ao crescimento económico verificado neste cenário. De acordo com estes cenários, estima-se que entre 76GWh (CE1) e 26,5GWh (CE5) sejam necessários reduzir com medidas de eficiência energética e/ou satisfeitos através de energias renováveis produzidas o mais próximo dos edifícios quanto possível.
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Fig. 54 - VAB setorial em sete setores (setor «serviços» inclui alojamento, restauração e similares), nos três cenários socioeconómicos desenvolvidos para a RAA para 2030
A Figura 57 apresenta a distribuição dos consumos de energia por fonte de energia final. Os consumos de energia por fonte de energia final consideram a utilização de pellets para produção de calor (25 % do valor esperado de pellets no CE1 e 45 % do valor esperado de pellets no CE5). Como se pode ver pela figura, em todos os cenários o gasóleo e de eletricidade são as principais fontes de energia.
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Fig. 55 - Procura de energia final na RAA para 2030, por cenário
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Fig. 56 - Procura de energia final para a RAA em 2030, por setor
Para a eletricidade, considerou-se como ponto de partida o mix elétrico de 2014 e 2015 onde foram adicionados os investimentos previstos pela EDA patentes no Plano Estratégico Plurianual e Orçamento 2016 e a produção elétrica das centrais de valorização energética de resíduos da Terceira e a prevista para S. Miguel. A Figura 58 apresenta o mix elétrico obtido para 2030, onde se estima que 35-43 % da eletricidade produzida tenha origem em fontes de energia renováveis e onde o fuelóleo assegura 52-54 % da produção elétrica. Estes valores não incluem os projetos de produção renovável contemplados no Açores 2020 (nomeadamente, as duas hídricas reversíveis previstas para as ilhas de S. Miguel e Terceira) uma vez que estes projetos ainda não se encontram aprovados e não contempla também o possível incremento em renováveis de produção local decorrentes da implementação do novo regulamento de edifícios (DLR n.º 4/2016/A, de 2 de fevereiro).
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Fig. 57 - Procura de energia final para a RAA em 2030, por vetor energético
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Fig. 58 - Mix elétrico para os três cenários para 2030
Nos cenários CE4 e CE5, as metas assumidas no Açores 2020 (ver Tabela 15) encontram-se asseguradas, com exceção da meta referente à produção de renováveis no Açores 2020 pois as duas hídricas reversíveis previstas para as ilhas de S. Miguel e Terceira não se encontram ainda aprovadas. No cenário CE1, com o elevado crescimento económico, é assumido que não se conseguem atingir as metas estabelecidas. A caracterização das principais componentes dos cenários em termos de energia e transportes encontra-se na Tabela 20 e Tabela 21.
TABELA 20
Caracterização da componente elétrica dos cenários em 2030
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TABELA 21
Caracterização da componente dos transportes nos cenários para 2030
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2.3.4.2 - Cenários para a Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo
Para a agricultura, florestas e outros usos de solo, foram definidos dois cenários, o CA1 e o CA2, resumidos na Figura 59. O cenário CA1 corresponde a um maior dinamismo do setor, já o cenário CA2 corresponde a um decrescimento e maior estagnação do setor primário.
(ver documento original)
Fig. 59 - Definição dos cenários do setor agricultura, floresta e outros usos de solo
2.3.4.2.1 - Pecuária
Setor do leite
No que ao setor primário diz respeito, o setor do leite continuará a ser o setor onde a RAA é mais competitiva e no qual se pode afirmar de forma mais positiva.
. No Cenário CA1 considerou-se um aumento da produção de leite cru, motivado quer pelo aumento de 10 % do efetivo, quer pelo aumento da produtividade para 8500 kg/ano (aumento de aproximadamente 30 % face a 2014). Neste cenário, assumiu-se que, apesar das alterações recentes no setor e das dificuldades sentidas em 2012 a 2014, esta será uma situação conjuntural e o setor e a indústria de laticínios continuarão a ser competitivos, fazendo variar e ajustar à procura o mix de produtos lácteos produzidos entre leite UHT, manteiga, queijos, outros produtos frescos e leite e soro em pó.
. No Cenário CA2 projetou-se uma redução de 20 % nos efetivos de vacas leiteiras até 2030 e a manutenção da produtividade média das vacas leiteiras, com resultado da redução de atividade, por abandono dos agricultores mais idosos e com menores efetivos, menos competitivos e mais sensíveis a más condições conjunturais(10).
Setor da carne
Bovinos:
. No Cenário CA1 assumiu-se um aumento de 10 % do efetivo bovino de vacas aleitantes. Para este aumento considerou-se que a melhoria no setor de carne seria acompanhada pela continuação de estratégias de melhoria genética, em particular da produção de vitelos por cruzamento de vacas de raças leiteiras com touros de raças com melhores aptidões para produção de carne e por melhoramento genético das raças aleitantes presentes na RAA(11). Este cenário considera também que será possível concentrar maior valor acrescentado na RAA, conseguida por redução do número de animais exportados vivos e pela sua substituição pela exportação de produtos transformados. Neste cenário assume-se também que ocorrerá um aumento da produção de vitelos, motivado pelo aumento de efetivos de gado leiteiro e aleitante.
. No Cenário CA2 projetou-se uma manutenção dos efetivos existentes de vacas aleitantes que, combinados com a redução de efetivo de vacas leiteiras, resultará numa redução na produção de carne.
Suínos:
Para os cenários CA1 e CA2 foram assumidas variações de (mais ou menos)10 % em 2030, quando comparados com o efetivo de 2014. Estas variações incorporam uma pequena variação na população residente e pequenas variações na procura interna na RAA de carne de porco, assumindo que neste setor não é expectável que a exportação para fora do arquipélago venha a ser competitiva.
Outras espécies:
Para os cenários CA1 e CA2 foi assumida uma manutenção dos efetivos atuais. Note-se que estas espécies têm um peso residual nas emissões da RAA e como tal não foram objeto de projeções diferenciadas.
Na Figura 60 é apresentada a projeção do efetivo pecuário para os dois cenários e na Tabela 22 é evidenciado a evolução das principais variáveis, associadas ao setor da pecuária na RAA.
(ver documento original)
Fig. 60 - Projeção do efetivo pecuário, até 2030, para os cenários CA1 e CA2
TABELA 22
Principais variáveis associadas à pecuária para os cenários CA1 e CA2
Valores em 1000 Cabeças
(ver documento original)
Transversalmente ao setor do leite e da carne, assumiu-se em ambos os cenários:
. Regime de estabulação - considerado idêntico aos valores atuais, para todos os efetivos pecuários e sem diferenciação entre os cenários CA1 e CA2 (Figura 61);
. Regime alimentar - considerado igual ao regime atual para todos os efetivos à exceção dos bovinos no cenário CA1.
Considerou-se que para atingir os objetivos do cenário CA1, tanto em termos de produção de leite como de carne, seria necessário alterar o regime alimentar dos bovinos, reforçando a alimentação à base de pastagens de boa qualidade e dos concentrados e consequentemente reduzindo o consumo de pastagens de má qualidade. A distinção entre as duas projeções para o regime alimentar dos bovinos é evidenciada, na Figura 62.
(ver documento original)
Fig. 61 - Regime de estabulação considerado, por tipo de animal
(ver documento original)
Fig. 62 - Regime alimentar dos Bovinos para os cenários CA1 e CA2
2.3.4.2.2 - Usos do Solo e alterações dos Usos do Solo
A utilização do solo projetada para 2030 é apresentada na Tabela 23, assim como as variações de área dentro do mesmo tipo de uso do solo.
As principais variações em termos relativos estão associadas à variação de áreas de zonas húmidas e de área urbana. Em termos absolutos, as maiores alterações irão ocorrer na área de pastagens.
. No Cenário CA1, assume-se que 1,2 pontos percentuais da área total da RAA sofrem alterações do uso do solo. As principais variações estão associadas à perda de zonas húmidas e ao aumento da área urbana;
. No cenário CA2 a alteração de uso do solo projetada foi de 2,4 pontos percentuais. e a principal variação está associada ao aumento da área de matos.
TABELA 23
Tipo de usos do solo do ano de referência e respetiva variação até 2030, dentro de cada classe de uso, para o cenário CA1 e CA2
(ver documento original)
Apesar da diferença percentual das projeções para as alterações de uso do solo não ser muito evidente nos dois cenários, as categorias sujeitas à alteração de uso do solo não são as mesmas nos dois cenários, como se pode ver na Figura 63. As principais alterações de usos do solo projetadas são:
. No cenário CA1, alterações causadas pela necessidade de áreas de pastoreio, assim como a necessidade de áreas para construção urbana, nomeadamente alterações de zonas húmidas para pastagens e de agricultura e pastagens para zonas urbanas,
. No cenário CA2, alterações provenientes maioritariamente do abandono agrícola, nomeadamente da alteração do uso de solo de pastagens para matos.
(ver documento original)
Fig. 63 - Alteração dos usos do solo de 2014 a 2030 para os cenários CA1 e CA2
2.3.4.2.3 - Solos Agrícolas e Calagem
Considerou-se que não haverá alteração no modo como é realizada a gestão dos solos agrícolas e a calagem, nomeadamente na aplicação de fertilizantes minerais e orgânicos e corretivos. Considerou-se ainda que não haverá alteração na percentagem de animais em pastoreio, emissões indiretas e mineralização da matéria orgânica.
2.3.4.3 - Cenários para Resíduos e Águas Residuais
2.3.4.3.1 - Cenários
Para o setor dos resíduos e águas residuais, foram definidos dois cenários, o CR1 e o CR2, resumidos na Figura 64 estes cenários baseiam-se na evolução populacional máxima e mínima prevista pelo INE para a RAA. Ao cenário CR1 corresponde ainda um aumento da atividade industrial e o não cumprimento da totalidade dos compromissos assumidos pela RAA para o setor. Por outro lado, o cenário CR2 prevê a prossecução de um bom nível de gestão do setor.
(ver documento original)
Fig. 64 - Definição dos cenários dos resíduos e águas residuais
2.3.4.3.2 - Fontes de emissão e questões com relevância
O estabelecimento dos cenários para o setor dos resíduos e águas residuais enquadrou-se sobretudo nos cenários de evolução demográfica do INE, nos cenários de evolução da indústria da RAA estabelecidos nos cenários para procura e oferta de energia e da Agricultura, Florestas e Uso do Solo e nos instrumentos legislativos, políticos e estratégicos existentes.
Assim, a produção de resíduos e a carga orgânica das águas residuais estimada para os dois cenários previstos baseou-se na caraterização da evolução macroeconómica da região, enquanto que a evolução das infraestruturas de tratamento e dos quantitativos de tratados por tipo de infraestrutura/tecnologia se basearam no previsto na legislação do setor e nos documentos estratégicos publicados pela tutela.
Para preparar a projeção das emissões associadas ao setor resíduos em cada um dos cenários, e tal como realizado no inventário de emissões da RAA, foram tidas em conta emissões resultantes de:
. Deposição de resíduos sólidos.
. Tratamento biológico de resíduos.
. Incineração e queima a céu aberto de resíduos.
. Tratamento e descarga de águas residuais.
Neste contexto as questões com relevância para o cálculo das emissões associadas ao setor dos resíduos e águas residuais são as que de seguida se apresentam.
. Estratégia para a gestão de resíduos.
. Previsão da evolução dos quantitativos de produção de resíduos (RU e RI).
. Previsão dos quantitativos de resíduos depositados em aterro.
. Previsão dos quantitativos de resíduos valorizados.
. Previsão da evolução da caraterização física dos resíduos valorizados organicamente.
. Caraterísticas das infraestruturas de tratamento de resíduos em funcionamento e de construção prevista.
. Previsão da evolução da carga orgânica das águas residuais.
. Caraterísticas das infraestruturas de tratamento de águas residuais em funcionamento e de construção prevista.
Estas questões foram caraterizadas com detalhe para cada um dos cenários definidos, tendo em conta o enquadramento atual do setor e os compromissos estratégicos existentes para o futuro. No ponto seguinte apresenta-se um resumo dos principais dados relativos a cada um dos cenários.
2.3.4.3.3 - Evolução da produção de resíduos urbanos
No que se relaciona com a produção de resíduos foi tido em conta:
. A evolução da produção total de RU nos últimos anos até 2014 na RAA.
. A capitação anual média de RU na RAA e em Portugal continental nos últimos anos até 2014.
. O aumento médio anual da produção de RU previsto no PEPGRA até 2020.
Assim, de uma forma resumida, os pressupostos assumidos na evolução da produção de RU a este setor foram os referidos na Tabela 24.
TABELA 24
Pressupostos assumidos para a evolução da produção de RU entre 2015 e 2030 nos cenários CR1e CR2
(ver documento original)
2.3.4.3.4 - Evolução do destino dados aos resíduos urbanos
Tendo em conta as infraestruturas existentes e em construção na RAA e os compromissos assumidos pelo Governo Regional, assumiram-se os pressupostos que de seguida se apresentam para a evolução dos destinos dos RU nos dois cenários definidos.
Assumiu-se, no âmbito do presente exercício de projeção de emissões, que a partir de 2020 as lixeiras da região estarão totalmente seladas.
Deste modo, em relação à deposição de resíduos no solo, tanto no cenário CR1 como no cenário CR2 os quantitativos de RU depositados em aterro diminuem radicalmente, em resultado de um aumento da valorização de RU por outras vias, como apresentado na Tabela 25. Finalmente, assumiu-se que no CR1 a central de valorização energética de S. Miguel apenas entra em funcionamento após 2020. No Cenário CR2 as duas centrais estarão disponíveis para receber RU a partir de 2017.
TABELA 25
Pressupostos assumidos para a evolução dos destinos dos RU em 2020 e 2030 nos cenários de CR1 e CR2
(ver documento original)
Relativamente à valorização material, esta aumentará tendencialmente nos dois cenários. Os pressupostos para o seu aumento são os que de seguida constam na Tabela 26.
TABELA 26
Pressupostos assumidos para a evolução da valorização material de RU em 2020 e 2030 nos cenários CR1 e CR2
(ver documento original)
No que respeita à valorização orgânica, foi tido em conta que esta será totalmente operacionalizada através de instalações de compostagem. Sendo a evolução prevista para os dois cenários a que se apresenta na Tabela 27.
TABELA 27
Pressupostos assumidos para a evolução da valorização orgânica de RU em 2020 e 2030 nos cenários CR1 e CR2
(ver documento original)
No que diz respeito à valorização energética, foi considerada a unidade da TERAMB já existente e a unidade da MUSAMI ainda a construir, assumindo-se que esta última estará a operar a partir de 2020 no cenário CR1 e 2017 no cenário CR2. Estes pressupostos encontram-se sumariados na Tabela 28.
TABELA 28
Pressupostos assumidos para a evolução da valorização energética de RU em 2020 e 2030 nos cenários de CR1 e CR2
(ver documento original)
2.3.4.3.5 - Evolução da caraterização física dos resíduos urbanos
Para preparar a projeção das emissões do setor dos resíduos, a caraterização física dos RU depositados em aterro baseou-se nos dados existentes para a caraterização dos RU indiferenciados recolhidos (média 2001-2015) e na expetativa de evolução da composição dos resíduos. Esta foi determinada com base no conhecimento da caraterização física dos resíduos depositados em aterro em sistemas de gestão com caraterísticas semelhantes e também no pressuposto que os hábitos de consumo na RAA sofrerão apenas ligeiras alterações no horizonte temporal do estudo. Os resultados são os que se apresentam na Tabela 29.
TABELA 29
Composição física dos resíduos depositados em aterro (cenários CR1 e CR2)
(ver documento original)
2.3.4.3.6 - Evolução da produção de resíduos industriais
Para o cálculo da projeção das emissões associadas aos cenários de evolução CR1 e CR2 foi necessário estimar o quantitativo de resíduos industriais a depositar em aterro. Os pressupostos que foram tidos em conta para elaborar esta estimativa apresentam-se resumidamente na Tabela 30.
TABELA 30
Pressupostos assumidos para a evolução da produção de resíduos industriais entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2
(ver documento original)
2.3.4.3.7 - Evolução dos destinos dos resíduos industriais
No que respeita ao destino dos RI, tendo em conta a evolução que se verificou nos últimos anos até 2014, os pressupostos assumidos na projeção de emissões são os que se apresentam na Tabela 31.
TABELA 31
Pressupostos assumidos para a evolução da deposição de RI em aterro entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2
(ver documento original)
2.3.4.3.8 - Evolução da produção de lamas
Quanto à produção de lamas (industriais e domésticas), e considerando o que se verificou nos últimos anos até 2014, os pressupostos assumidos nos dois cenários de evolução são os que se apresentam na Tabela 32.
2.3.4.3.9 - Evolução da deposição de lamas
A deposição de lamas em aterro ao longo dos últimos anos até 2014 tem vindo a diminuir, assumindo este fator e, simultaneamente, o esforço da RAA no sentido de reduzir a deposição de resíduos em aterro, os pressupostos para a evolução destes quantitativos nos dois cenários de evolução foram os apresentados na Tabela 33.
TABELA 32
Pressupostos assumidos para a evolução da produção de lamas entre 2015 e 2030 nos cenários CR1 e CR2
(ver documento original)
TABELA 33
Pressupostos assumidos para a evolução da deposição de lamas em aterro no período 2015-2030 nos cenários CR1 e CR2
(ver documento original)
2.3.4.3.10 - Carga orgânica das águas residuais
Para efeitos de projeção de emissões usaram-se os pressupostos de seguida apresentados na Tabela 34 para estimar a carga orgânica das águas residuais domésticas. A carga orgânica assumida foi a que consta no PGRH dos Açores, sendo a estimativa da evolução de população as projeções apresentadas pelo INE.
TABELA 34
Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais domésticas no período 2015-2030 nos cenários CR1 e CR2
(ver documento original)
No presente exercício de projeção de emissões estabeleceram-se os pressupostos de seguida representados na Tabela 35 e Tabela 36 para a estimar a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais. A projeção da evolução da indústria mais relevante nesta variável é a mesma que foi considerada nos cenários de procura e oferta de energia e nos cenários para a Agricultura, Floresta e Uso do Solo.
TABELA 35
Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais em 2020 nos cenários CR1 e CR2
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TABELA 36
Pressupostos assumidos para a evolução da carga orgânica das águas residuais industriais em 2030 nos cenários CR1 e CR2
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2.3.4.3.11 - Evolução do tratamento das águas residuais
A evolução do tratamento esperado para as águas residuais domésticas e industriais na RAA considerada no presente exercício de projeção de emissões baseia-se no estabelecido pelo PGRH da região. Na Tabela 37 apresentam-se os valores considerados.
TABELA 37
Pressupostos assumidos para a evolução do tratamento das águas residuais domésticas nos cenários CR1 e CR2
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Tal como estabelecido no PGRH, assumiu-se que, no caso das águas residuais industriais, estas são tratadas 100 % em sistemas de tratamento descentralizado (ETAR).
2.3.4.4 - Projeções das Emissões de GEE para 2030
2.3.4.4.1 - Projeções Regionais para 2030
No âmbito dos trabalhos do PRAC foi desenvolvido um exercício de projeção das emissões de GEE para os cenários desenvolvidos para os setores de atividade, ou seja, o sistema energético (incluindo setores de produção, transporte e consumo de energia), agricultura, floresta e usos de solo, resíduos e águas residuais.
Como referido anteriormente, foram definidas duas projeções, a Projeção Alta e a Projeção Baixa. Estas não devem ser entendidas como previsões, mas sim como as fronteiras superior e inferior das emissões de GEE para a RAA. As emissões de GEE da RAA irão situar-se algures entre estas duas projeções extremas, mas plausíveis. Cada uma destas projeções teve em conta uma combinação de cenários socioeconómicos setoriais definidos em 0, apresentada na Tabela 38.
TABELA 38
Cenários socioeconómicos setoriais considerados para as projeções Alta e Baixa
(ver documento original)
As projeções emissões de GEE estimadas são apresentadas na Figura 65 e Tabela 39. A Projeção Alta representa um aumento na ordem dos 41 % face a 2014 (29 % se não se considerar os usos de solo) e a Projeção Baixa uma redução de 38 % face a 2014 (19 % se não se considerar os usos do solo). O sequestro de carbono gerado pela floresta e outros usos de solo tem um peso entre 29 % e 58 % das projeções de emissões de GEE em 2030 (para o total com usos de solo).
Para as emissões da RAA contribuem, principalmente:
. O transporte (22-33 %(12)), principalmente o transporte rodoviário (17-25 %(6)),
. A fermentação entérica (23-31 %(6)),
. O sequestro devido à floresta (23-37 %(6)).
A produção de eletricidade (15-18 %(6), os solos agrícolas devido ao uso de fertilizantes azotados e calagem (8-13 %(6)), o uso de energia na agricultura (5 %(6)) e os setores comercial e residencial (4-5 %(6)) possuem ainda alguma contribuição significativa para as emissões de GEE para a RAA.
Nas secções seguintes são apresentados em maior detalhe a origem das emissões de GEE projetadas, setor de mitigação a setor de mitigação.
(ver documento original)
Fig. 65 - Projeção de emissões de GEE para a RAA para 2030
TABELA 39
Emissões de GEE por setor para o ano de referência e 2030 nas duas projeções
(ver documento original)
As emissões de GEE em 2030 são devidas principalmente à energia (gasóleo consumido pelo transporte rodoviário e fuelóleo consumido pela produção de eletricidade) e à agricultura (fermentação entérica de bovinos), como se pode ver pela Figura 66.
(ver documento original)
Fig. 66 - Projeção de emissões de GEE para a RAA para 2030 por setor (sem o setor Usos do solo)
2.3.4.4.2 - Projeções do Setor da Energia e Processos Industriais
As projeções de emissões de GEE para a energia encontram-se na Tabela 40 e a Figura 67 apresenta uma evolução destas desde 2005 até 2030. As grandes diferenças entre as duas projeções devem-se fundamentalmente à Projeção Alta considerar um crescimento económico bastante elevado (na ordem dos 3,4 %) em termos de PIB/capita por ano e a Projeção Baixa considerar uma continuação da contração económica verificada nos anos de 2010 a 2013 (de 1,3 % do PIB/capita por ano), mantendo uma estrutura económica bastante semelhante ao existente hoje em dia na RAA. O crescimento económico é o grande impulsionador para o crescimento das necessidades de transporte, bem como para o aumento do consumo elétrico. As projeções para 2030 representam um aumento de GEE em 55 % face a 2014 para a projeção alta e uma redução de 24 % na projeção baixa. É esperado que as emissões reais na RAA se situem algures entre estes dois valores.
A Figura 68 apresenta a repartição das emissões de GEE pelos diferentes setores. Os setores em que se prevê um maior contributo para as emissões de GEE da RAA são o transporte rodoviário (entre 35 % e 40 % das emissões da energia em 2030) e a produção de eletricidade e calor (entre 29-31 % das emissões da energia). Os setores da aviação, uso de energia na agricultura, florestas e pescas e os edifícios (setores residencial e comercial) têm contribuições relativamente semelhantes, perto dos 10 % das emissões totais na energia.
No que respeita à produção de eletricidade, as emissões deste setor devem-se fundamentalmente ao uso de fuelóleo e gasóleo representando entre 57 e 65 % da produção de eletricidade (Figura 58).
TABELA 40
Emissões GEE para a Energia (tCO(índice 2eq))
(ver documento original)
Fig. 67 - Projeções de GEE para a energia
A Figura 69 apresenta a projeção do consumo de eletricidade por setor para 2030. A eletricidade produzida é consumida fundamentalmente pelos setores dos serviços (comercial e institucional) e doméstico, representando entre 73-76 % do consumo de eletricidade produzida, pelo que estes setores, apesar de terem emissões de GEE diretas relativamente baixas (como se vê pela Figura 68), as suas emissões de GEE indiretas (via produção de eletricidade consumida) são elevadas. Entre 8 a 13 % das emissões da eletricidade devem-se aos consumos industriais, pelo que apesar das emissões diretas da indústria serem baixas, o seu consumo de eletricidade é uma fonte relevante de emissões de GEE.
Desta forma, os setores-chave para a definição de medidas de mitigação são os setores doméstico e serviços, devido ao consumo elétrico, o setor dos transportes, em particular o rodoviário, o setor da agricultura, florestas e pescas devido aos consumos de gasóleo, o setor da indústria devido ao consumo de eletricidade e o setor elétrico devido ao consumo de fuelóleo.
(ver documento original)
Fig. 68 - Projeções de GEE para a energia, por setor
(ver documento original)
Fig. 69 - Projeção do consumo de eletricidade por setor na RAA em 2030
2.3.4.4.3 - Projeções do Setor da Agricultura, Floresta e Outros Usos do Solo
As emissões de GEE associadas às projeções Alta e Baixa para a agricultura, floresta e outros usos do solo são visíveis na Figura 70.
(ver documento original)
Fig. 70 - Emissões de GEE para a agricultura para as projeções Alta e Baixa
2.3.4.4.3.1 - Agricultura
Na Tabela 41 é discriminado as emissões por categoria do IPCC. A análise desta tabela, permite concluir que para a Projeção Alta na agricultura 68 % das emissões projetadas para 2030 estão associadas à fermentação entérica, 25 % aos solos agrícolas, 6 % à gestão de estrume, 1 % associado à calagem e aproximadamente 0 % à queima de resíduos agrícolas. À semelhança do verificado na projeção Alta, na projeção baixa, a fermentação entérica é a categoria que mais contribui para as emissões dos gases de efeito de estufa (67 %), seguido pelos solos agrícolas (25 %).
TABELA 41
Emissões GEE para a Agricultura (tCO(índice 2eq))
(ver documento original)
A reduzida contribuição, tanto nas projeções Alta e Baixa, das emissões associadas à queima de resíduos agrícolas era expectável devido ao baixo peso das culturas agrícolas (vinhas e pomares) na RAA cujos resíduos são queimados. Já a contribuição, para as emissões totais, da gestão de estrume é baixa pelo facto de a maior parte dos animais estar em regime de pastoreio. Na Figura 71 é demostrado, a título exemplificativo, a influência de dois tipos de regime de estabulamento diferentes (pastoreio e armazenamento por baixo das instalações dos animais superior a 1 mês) nas emissões dos GEE associadas a 1000 vacas leiteiras.
Analisando pormenorizadamente as categorias do IPCC que mais contribuem para as emissões totais da agricultura, podemos concluir que:
. Na fermentação entérica, os bovinos são os únicos que apresentam emissões consideráveis, como se pode ver na Figura 72, tanto nas projeções Alta e Baixa.
(ver documento original)
Fig. 71 - Emissões de GEE associadas a 1000 vacas leiteiras em regimes de estabulação diferentes - pastoreio (à esquerda) e estabulação (à direita)
(ver documento original)
Fig. 72 - Emissões de GEE associadas à fermentação entérica, nas projeções Alta e Baixa
. Nos solos agrícolas, também referidos neste relatório como gestão de solos agrícolas, as subcategorias com mais peso, em termos de emissões de GEE, são os animais em pastoreio, seguida das emissões indireta e dos fertilizantes minerais (Figura 73).
(ver documento original)
Fig. 73 - Emissões de GEE associadas à gestão dos solos agrícolas nas projeções Alta e Baixa
2.3.4.4.3.2 - Usos do Solo e Alterações aos Usos do Solo
Na Tabela 42 é resumido o sequestro das projeções associadas aos usos do solo. A análise desta tabela, mostra que, para as Projeções Altas, a floresta é responsável por 99,5 % do sequestro de GEE e que apenas a categoria terras convertidas em zonas urbanas é responsável por emissões. À semelhança do verificado nas projeções Altas, a floresta é, na projeção Baixa, o uso de solo responsável pela quase totalidade do sequestro de GEE (99,7 %) e a as terras convertidas a zonas urbanas são o único uso do solo responsável por emissões de GEE.
TABELA 42
Emissões GEE para alterações nos Usos do Solo (tCO(índice 2eq))
(ver documento original)
Desta forma, os setores-chave para a definição de medidas de mitigação são a fermentação entérica, os solos agrícolas e a floresta.
2.3.4.4.4 - Projeções do Setor dos Resíduos e Águas Residuais
As emissões de GEE do setor dos resíduos e águas residuais associadas às duas projeções (Alta e Baixa) estão expostas na Figura 74.
(ver documento original)
Fig. 74 - Emissões de GEE para o setor dos resíduos e águas residuais, para as Projeções Alta e Baixa
Estima-se que em 2020 sejam emitidas 120 ktCO(índice 2eq) no cenário de Projeção Alta e 111 ktCO(índice 2eq) no cenário de Projeção Baixa. Em 2030 serão emitidas 92 ktCO(índice 2eq) na Projeção Alta e 80 ktCO(índice 2eq) na Projeção Baixa.
A Tabela 43 apresenta as emissões por categoria do IPCC. Observando esta tabela pode concluir-se que as emissões se distribuem com um peso relativamente semelhante entre os setores de resíduos e águas residuais, invertendo-se, no entanto, o peso relativo entre estes ao longo dos anos.
TABELA 43
Emissões GEE para o setor dos resíduos (tCO(índice 2eq))
(ver documento original)
A diferença entre as emissões globais relativas às duas projeções varia ao longo do horizonte de projeção, sendo de 15 % em 2030.
Em ambas as projeções se verifica que as emissões globais de GEE do setor dos resíduos e águas residuais se reduzem na sua globalidade em 27 % na Projeção Alta e em 37 % na Projeção Baixa). Este facto será consequência da eliminação da deposição de resíduos em aterro, que se verificará em qualquer dos casos.
As emissões associadas à deposição de resíduos e à gestão das águas residuais domésticas e industriais são as que tem mais peso. Tal se pode verificar na Figura 75.
(ver documento original)
Fig. 75 - Distribuição das emissões de GEE entre as categorias do setor dos resíduos e águas residuais, para as Projeções Alta e Baixa
No caso da deposição de resíduos as emissões distribuem-se entre as emissões com origem em locais geridos e as que têm origem em sites não geridos, a evolução de ambas está esquematizada na Figura 76. Em ambas as categorias observa-se uma redução de emissões ao longo do período de análise, sendo que as emissões dos sites não geridos se irão aproximar do zero, dado que se considerou que as lixeiras da RAA serão seladas na sua totalidade até 2020.
No que respeita às emissões associadas à gestão das águas residuais elas podem ter origem nas águas residuais domésticas e industriais. A distribuição entre as duas está representada na Figura 77. As emissões relativas às águas residuais industriais aumentam, sobretudo no cenário de Projeção Alta, em resultado do aumento da atividade industrial neste cenário.
(ver documento original)
Fig. 76 - Distribuição das emissões de GEE associadas à deposição em aterro, para as Projeções Alta e Baixa
(ver documento original)
Fig. 77 - Distribuição das emissões de GEE associadas à gestão das águas residuais, para as Projeções Alta e Baixa
Analisando cada uma das categorias do IPCC do setor dos resíduos e águas residuais, podemos concluir que:
. As emissões associadas à deposição de resíduos no solo diminuirão 67 % entre 2015 e 2030 na Projeção Alta e 72 % na Projeção Baixa, devido à selagem das lixeiras e à entrada em funcionamento dos CPR.
. As emissões associadas à valorização orgânica aumentarão exponencialmente devido à operacionalização das centrais de compostagem. No caso da Projeção Alta aumentarão 191 % e 161 % na Projeção Baixa.
. As emissões associadas ao tratamento de águas residuais apresentam uma tendência de aumento que é de 18 % na Projeção Alta e de 3 % na Projeção Baixa.
2.3.4.5 - Oportunidades de Redução de Emissões
2.3.4.5.1 - Visão geral das opções de políticas e medidas de baixo carbono
A componente de mitigação do PRAC estabelece um conjunto de metas e elenca um conjunto de opções de políticas e medidas que podem contribuir para reduzir as emissões de GEE e aumentar o sequestro de carbono como apresentado na Figura 78. Estas opções de políticas e medidas de baixo carbono permitem alcançar reduções de 342 ktCO(índice 2eq) (- 19 %) na projeção alta em 2030 e de 331 ktCO(índice 2eq) (- 40 %) na projeção baixa para 2030. A Tabela 44 apresenta os valores de redução de emissões obtidos com as políticas e medidas propostas tendo como base os anos de 2014 e 2005. É de referir que sinergias entre as diferentes medidas não foram incluídas nestas estimativas. Um exemplo é o aumento de fontes de energias renováveis na rede elétrica (medidas ITE3, ITE4 e ITE2) que por um lado contribuem para aumentar ainda mais as emissões evitadas associadas à introdução do veículo elétrico (medida TM3) e por outro reduzem o efeito das medidas com objetivo de deslocar os consumos elétricos de períodos de cheia para períodos de vazio (medidas RS1 e ITE2).
(ver documento original)
Fig. 78 - Projeções de emissões sem e com usos do solo (direita e esquerda, respetivamente) para 2030 com e sem o programa de mitigação de alterações climáticas
Para estes valores contribuíram principalmente as medidas propostas para a indústria, eletricidade e usos de energia na agricultura e pescas e as medidas propostas para a agricultura (Tabela 44). Nas secções seguintes apresenta-se as políticas e medidas propostas (e em maior detalhe na Parte II deste documento, nas Fichas das Medidas).
TABELA 44
Reduções de emissões de GEE conseguidas com as políticas e medidas propostas
(ver documento original)
TABELA 45
Reduções conseguidas com as políticas e medidas propostas
(ver documento original)
A RAA possui seis instalações abrangidas pelo CELE e que são reguladas a nível Europeu. As políticas e medidas identificadas incluem estas instalações, mas também os setores não abrangidos pelo CELE.
Foram ainda consideradas políticas e medidas de âmbito setorial já previstas em documentos de política e medidas resultantes da análise de boas práticas a nível nacional e internacional e medidas resultantes dos vários processos participativos conduzidos durante a elaboração do PRAC. Neste contexto, destacam-se pela sua relevância os seguintes instrumentos de política regional e nacional:
Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC), Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas (ENAC) e o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC),
. Programa Operacional Açores 2014-2020 (Açores 2020),
. Plano Estratégico Plurianual e Orçamento 2016 da EDA,
. PROENERGIA,
. Sistema de Certificação Energética de Edifícios da RAA,
. Plano Estratégico e de Marketing de Turismo dos Açores,
. Plano Integrado dos Transportes,
. Plano de Mobilidade Urbana Sustentável para os Açores (PMUS Açores),
. Reforma da fiscalidade ambiental (Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro),
. PRORURAL+,
. Estratégia Florestal dos Açores,
. Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) e
. Plano de Gestão da Região Hidrográfica (PGRH).
Os planos elencados assumem entre os seus objetivos a descarbonização dos setores a que estes se dirigem, contemplando opções de baixo carbono e integrando medidas de mitigação das alterações climáticas, algumas das quais são elencadas nos quadros das secções seguintes.
Esta proposta de políticas e medidas constitui assim um ponto de partida para a conceção e estabelecimento de medidas custo-eficazes a implementar pelos setores para o horizonte 2030.
As políticas e medidas estão organizadas segundo eixos setoriais e eixos transversais. Nos eixos setoriais são contempladas as iniciativas dos seguintes setores:
. Transportes e mobilidade;
. Residencial e serviços;
. Indústria transformadora, indústria energética, usos de energia na agricultura e pescas;
. Agricultura;
. Usos do solo;
. Resíduos e águas residuais.
Nos eixos transversais são consideradas medidas que se enquadram nas seguintes áreas:
. Estudos, investigação, desenvolvimento e inovação;
. Conhecimento, informação e sensibilização.
3 - Estratégia Regional para as Alterações Climáticas
3.1 - Quadro de Referência Estratégico
A Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC) aprovada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 123/2011, de 19 de outubro de 2011 definiu o primeiro quadro global de abordagem da Região Autónoma dos Açores de resposta ao desafio das Alterações Climáticas.
A Estratégia, para além de se basear no princípio da precaução, visa também a prossecução do desenvolvimento sustentável dos Açores, tendo como referência a construção de um modelo de sociedade que estabeleça uma relação responsável com os recursos naturais, contribuindo para a valorização e preservação do ambiente da Região, fator decisivo para a qualidade de vida dos açorianos e para a competitividade regional.
Neste quadro, pese embora o reduzido contributo potencial da Região para o fenómeno do aquecimento global, a ERAC assume como prioridade um claro esforço para a redução das emissões antropogénicas de Gases com Efeito de Estufa (GEE), bem como a adaptação aos impactes resultantes dos cenários previstos para o fenómeno das Alterações Climáticas, quer em terra, quer no mar.
Para a concretização destes objetivos, foi definida uma arquitetura de atuação estruturada em três Eixos e seis Objetivos (Figura 79) que refletem as dimensões chave de resposta ao problema - mitigação e adaptação - e as dimensões consideradas indispensáveis para o sucesso desta política - conhecimento e participação.
(ver documento original)
Fig. 79 - Estruturação da Estratégia Regional para as Alterações Climáticas (ERAC)
Fonte: ERAC (2011)
Atendendo às especificidades e às vulnerabilidades das diversas ilhas dos Açores, foram estabelecidos pela ERAC os setores estratégicos prioritários (Figura 80), tendo para cada um destes setores sido estabelecido um grupo de trabalho específico, tendo como referência a estrutura da Administração Regional e o envolvimento de outras entidades com atividade relevante relacionada com cada setor.
(ver documento original)
Fig. 80 - Articulação entre os Setores Estratégicos da ERAC e do PRAC
Fonte: ERAC (2011)
O presente Programa Regional para as Alterações Climáticas na Região Autónoma dos Açores (PRAC) e as estratégias setoriais que o compõe têm como missão principal concretizar esta Estratégia, nos termos definidos pela Resolução do Conselho do Governo n.º 93/2014, de 28 de maio, tendo por isso a sua elaboração assumido como objetivos específicos:
a) Estabelecer cenários e projeções climáticas para os Açores no horizonte 2030;
b) Estimar as emissões regionais de GE), avaliando o contributo regional para a emissão de GEE, quer a nível setorial, quer ainda em comparação com o contexto nacional;
c) Definir e programar medidas e ações, de aplicação setorial, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, estimando o seu potencial de redução;
d) Definir e programar medidas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas para os diversos setores estratégicos;
e) Proceder à avaliação e análise do custo-eficácia das medidas e ações propostas e definir as responsabilidades setoriais para a respetiva aplicação;
f) Identificar mecanismos de financiamento para as medidas definidas;
g) Definir um programa de monitorização e controlo da sua implementação.
3.2 - Princípios de Atuação
A atuação do PRAC-RAA enquanto instrumento chave para operacionalização da ERAC e como resposta planeada às Alterações Climáticas, na ótica da mitigação e da adaptação, deve estar suportada num conjunto de princípios que atendem simultaneamente à Estratégia definida para a Região e aos desafios que as Alterações Climáticas colocam às diversas políticas públicas e aos diferentes setores da sociedade.
Neste âmbito o desenho estratégico e operacional do Programa, para além de atender aos cenários climáticos e aos resultados dos estudos produzidos para os diversos setores foi estruturado tendo como referencial sete princípios de atuação:
a) Conhecimento - definir uma atuação suportada no reconhecimento da incerteza e, por esse facto, na imprescindibilidade de dispor de conhecimento atualizado sobre o funcionamento dos sistemas climáticos, as suas possíveis evoluções e as suas interações com os sistemas biofísicos, sociais e económicos, bem como da adequação, em cada momento e contexto espacial, das opções de intervenção;
b) Precaução - definir uma atuação que confira grande prioridade à concretização do princípio de precaução, reduzindo a vulnerabilidade da Região às Alterações Climáticas, especialmente nas situações onde a perigosidade possa ser elevada;
c) Corresponsabilização - definir uma atuação assente no princípio da corresponsabilização que promova a participação de todos os níveis da administração pública, mas também dos atores ambientais, sociais e económicos estratégicos, assegurando uma adaptação sinérgica, eficiente e que garanta a equidade no acesso à informação, aos recursos e às oportunidades;
d) Participação - definir uma atuação que sensibilize e mobilize as comunidades locais a participarem na concretização das políticas climáticas, seja de redução das emissões, como de diminuição das vulnerabilidades reconhecendo o protagonismo dos cidadãos, individualmente e organizados, nas mudanças que a comunidade deverá enfrentar no futuro próximo;
e) Territorialização - definir uma atuação suportada no conhecimento específico dos impactos, dos desafios e das oportunidades de cada parcela do território regional, assegurando pertinência e reconhecimento do valor acrescentado das diversas opções de adaptação para o desenvolvimento sustentável de cada ilha;
f) Oportunidade - definir uma atuação que considere as Alterações Climáticas não apenas como uma ameaça, mas também como uma oportunidade de promoção do desenvolvimento sustentável aos mais diversos níveis;
g) Compromisso global - definir uma atuação comprometida com os grandes objetivos globais e europeus de desenvolvimento sustentável e de política ambiental climática, expressos na Agenda 2030, na Estratégia Europa 2020 e no Acordo de Paris.
3.3 - Visão e Objetivos Estratégicos
As Alterações Climáticas pela sua dimensão e multidimensionalidade comportam simultaneamente desafios e oportunidades para a RAA.
Pese embora os cenários climáticos atuais apontem para modificações menos expressivas que em outras regiões do globo, os impactos futuros das mudanças climáticas, ainda que com graduações diferenciadas, tenderão a afetar de forma transversal todo o território regional e os diversos setores estratégicos, exigindo a prossecução de uma política de adaptação que assegure a segurança de pessoas, atividades e bens, e ao mesmo tempo permita uma maior resiliência da economia regional.
Por outro lado, as Alterações Climáticas devem ser encaradas como uma oportunidade para a modernização tecnológica da Região e para aumentar a eficiência no uso dos recursos, nomeadamente da energia, da água e do solo, promovendo não só a competitividade regional e a aproximação aos níveis de desenvolvimento médios da União Europeia, como a sustentabilidade futura.
Neste contexto, a Visão Estratégica preconizada pelo PRAC é não só a de uma Região que reúne meios, competências e planeamento para se ir adaptando às Alterações Climáticas, assegurando condições de prosperidade e de segurança aos açorianos, como uma Região com a capacidade de aproveitar as oportunidades criadas pelas mudanças climáticas para se tornar mais sustentável, inovadora e resiliente.
A Visão Estratégica para as Alterações Climáticas nos Açores assenta, assim, em três desígnios centrais que refletem um compromisso abrangente de atuação dos Açores em matéria de Alterações Climáticas (Figura 81), dando um novo ímpeto à Estratégia que vem sendo prosseguida na Região, focalizando a sua operacionalização em quatro dimensões chave: o Conhecimento; a Mitigação, a Adaptação e a Participação.
O aumento do conhecimento sobre o Clima na Região e sobre as várias formas de resposta às Alterações Climáticas, em termos de mitigação e adaptação, constitui o primeiro domínio estratégico do PRAC, reconhecendo, a um tempo, o papel imprescindível da ciência no apoio à tomada de decisão e, a um segundo tempo, a necessidade de dispor de novas competências nos setores público e privado que permitam o aproveitamento das oportunidades que as mudanças climáticas e a transição para uma economia de baixo carbono comportam.
A incerteza subjacente à evolução das Alterações Climáticas ao nível global e, ainda mais, ao nível regional e a necessidade de monitorizar o Clima da Região e os seus impactos e, por conseguinte, a evolução das vulnerabilidades, exigem um reforço da capacidade de investigação, análise e avaliação que permita aumentar a robustez e a pertinência das opções políticas de mitigação e de adaptação, tornando evidente o seu mérito ambiental, social e económico.
Por outro lado, os desafios que as mudanças climáticas comportam para toda a sociedade, nomeadamente no quadro de uma nova economia de baixo carbono, tornam indispensável a capacitação dos cidadãos para a compreensão dos problemas, desafios e oportunidades, mas também para a criação de competências regionais no domínio da mitigação às Alterações Climáticas e do aumento da capacidade adaptativa, o que só poderá ser alcançado com maior conhecimento e informação.
(ver documento original)
Fig. 81 - Visão e Objetivos Estratégicos do PRAC
Fonte: Equipa Técnica (2017)
A mitigação das Alterações Climáticas é a segunda grande dimensão estratégica de atuação o PRAC. Em termos gerais esta abordagem visa promover a adoção de ações que limitem a magnitude das mudanças climáticas envolvendo a redução das emissões de GEE resultante da queima de combustíveis fósseis através, por exemplo, de uma maior utilização de energia de origem renovável - onde a região tem grande potencial -, da maior utilização dos transportes públicos e de uma maior eficiência energética nas habitações ou nos processos produtivos. A atenuação pode também ser alcançada através do aumento da capacidade dos sumidouros de carbono em resultado de ações de florestação.
Sendo certo que o contributo potencial da RAA para a redução global das emissões é naturalmente reduzido pela sua reduzida dimensão espacial, populacional e económica, é também evidente que no quadro do compromisso da Região com os grandes objetivos climáticos, mundiais, europeus e nacionais e da sua estratégia de crescimento sustentável, esta terá de ser uma das prioridades de resposta às Alterações Climáticas.
Esta ambição em termos de mitigação não dispensa que o Açores confira idêntica centralidade à promoção da adaptação. Com efeito, o reconhecimento pela comunidade científica que, mesmo que não haja um agravamento das emissões de GEE, haverá mudanças inevitáveis no Clima global e regional devido às emissões históricas desde o início da revolução industrial, tornam imprescindível que os Açores deem grande relevância à adaptação, ou seja a tomar as medidas adequadas para a prevenção e minimização dos danos que as Alterações Climáticas podem causar ou aproveitar as oportunidades que possam surgir.
Em linha com as orientações da ERAC e com a sua estruturação, a adaptação na Região deve considerar desde logo as vulnerabilidades de cada um dos setores, tendo por base as Estratégia Setoriais, procurando-se não só aumentar a resiliência e a capacidade setorial de lidar com as mudanças climáticas, mas também assegurar que os objetivos de adaptação sejam considerados de forma mais ampla, integrando-os nas diversas políticas setoriais.
Finalmente, o reforço da Participação constitui o quarto pilar estratégico do PRAC, procurando-se promover a mobilização e o envolvimento da sociedade regional nos desafios das Alterações Climáticas nos Açores, contribuindo para aumentar a ação individual e coletiva, tanto na ótica de redução das emissões, como da adoção de comportamentos que permitam tornar a Região mais resiliente e menos vulnerável.
Esta dimensão de atuação reconhece a centralidade do papel que cada um pode desempenhar na adoção de soluções, tanto de mitigação como de adaptação, nomeadamente através da alteração de comportamentos e de decisões de consumo, tornando-as mais sustentáveis e mais adequadas ao principio da precaução.
4 - Diretrizes Normativas
4.1 - Organização do Quadro Normativo
Nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto de 2012, os programas setoriais são instrumentos de programação ou de concretização das diversas políticas com incidência na organização do território regional, estabelecendo e justificando as opções e os objetivos setoriais com incidência territorial e definindo Normas de Execução.
As Normas de Execução do Programa Regional para as Alterações Climáticas dos Açores estabelecem as diretrizes a adotar e a desenvolver pela Administração Pública Regional e Local no âmbito de ações de planeamento e de programação e de atos de decisão. Estas diretrizes concretizam os programas de medidas que foram definidas para cada um dos setores estratégicos da ERAC e que estão detalhadamente desenvolvidas nos Estudos Setoriais que integram este Programa.
Neste âmbito, as Normas de Execução estão divididas, desde logo, em dois grupos principais:
. As Diretrizes que visam a prossecução de objetivos estratégicos regionais de âmbito setorial, em termos de Adaptação às Alterações Climáticas;
. As Diretrizes que visam o cumprimento dos objetivos estratégicos do Programa em termos de mitigação.
Num segundo plano, as várias Diretrizes estão organizadas segundo os diversos setores estratégicos (Tabela 46), resultando das Medidas de Adaptação/Mitigação definidas em cada um desses estudos e da medida transversal de Comunicação e Gestão do Conhecimento constante no presente capítulo.
TABELA 46
Alinhamento estratégico entre Diretrizes e Estudos Setoriais
(ver documento original)
Fonte: Equipa Técnica (2017)
Considerando a natureza estratégica e operacional do PRAC Açores, a formulação das diretrizes foi estruturada para que sejam claras, objetivas e sistemáticas. Para cada diretriz, identifica-se a tipologia de instrumentos de operacionalização, designadamente:
. Instrumentos de gestão territorial (IGT), designadamente o PROTA, os PEOT, os PMOT e os Programas Setoriais (PS);
. Legislação de âmbito regional;
. Regulamentos específicos, de âmbito municipal;
. Instrumentos e planos estratégicos;
. Através do desenvolvimento de sistemas de incentivos (não necessariamente associados a financiamento), provenientes do Programa Operacional Regional dos Açores (Açores 2020) e/ou do orçamento regional;
. Estudos e recolha e sistematização de informação de base, destinados a fundamentar decisões e opções de ordenamento;
. Através modelos ou ações de governação alternativas em função de contextos específicos.
Atendendo à natureza de cada diretriz, apresenta-se ainda a sua forma de concretização, nomeadamente se é de âmbito regulamentar (REG) ou se através de recomendação (REC).
Finalmente, são identificadas, para cada uma das situações, a entidade responsável pela aplicação da diretriz e pela execução das ações que lhe são inerentes, bem como as entidades envolvidas (Tabela 47).
TABELA 47
Lista das entidades executoras e envolvidas referidas nas diretrizes
(ver documento original)
Fonte: Equipa Técnica (2017)
As diretrizes do Programa Regional de Alterações Climáticas dos Açores não possuem expressão territorial específica, pelo que não necessitam de peças gráficas que as representem.
4.2 - Normas Específicas para a Adaptação às Alterações Climáticas
(ver documento original)
4.3 - Normas Específicas para a Mitigação das Alterações Climáticas
(ver documento original)
As medidas de adaptação e mitigação às alterações climáticas estão descritas nos relatórios setoriais, os quais fazem parte integrante do Programa Regional para as Alterações Climáticas. Em seguida apresenta-se a medida de caráter transversal de Comunicação e Gestão do Conhecimento sobre Alterações Climáticas.
(ver documento original)
5 - Plano de Monitorização
5.1 - Organização do Sistema de Monitorização
O PRAC será objeto de um acompanhamento sistemático e monitorização, tal como previsto no artigo 176.º do RJIGT da Região Autónoma dos Açores, designadamente através de um processo de promoção, acompanhamento e avaliação definido no próprio programa, em articulação com os resultados do relatório de monitorização da Avaliação Ambiental Estratégica, que permitirá detetar desvios relativamente aos objetivos previstos.
A implementação do PRAC deve ser alvo de um processo de avaliação e acompanhamento regular com a finalidade de monitorizar a eficácia das intervenções propostas e apoiar a sua revisão por forma a que este se mantenha adequado para o cumprimento dos objetivos estratégicos que lhe foram atribuídos. Neste âmbito a monitorização do PRAC assenta num sistema de indicadores afetos a cada uma das medidas o que permitirá de forma sistematizada e objetiva, verificar o grau de implementação do Programa e nível de cumprimento dos objetivos.
Assim, o Plano de Monitorização do PRAC é composto por três grandes subsistemas de monitorização, em resultado das duas linhas fundamentais na política climática regional:
a) Subsistema de monitorização climática que integra indicadores climáticos que permitem acompanhar a evolução do clima global e regional e fazer a aferição regular dos cenários climáticos;
b) Subsistema de monitorização da abordagem para a redução de emissões e de mitigação das Alterações Climáticas na Região Autónoma dos Açores e que será suportado pelo Inventário Regional de Emissões de Gases com Efeito de Estufa e por indicadores de realização e de resultado das medidas setoriais de mitigação definidas no Programa;
c) Subsistema de monitorização da abordagem para a redução de impactos e de adaptação às Alterações Climáticas na Região Autónoma dos Açores e que será suportado por indicadores de realização das medidas de adaptação constantes nas fichas de medidas que integram as Estratégias Setoriais de Adaptação às Alterações Climáticas.
(ver documento original)
Fig. 82 - Sistema de Monitorização do PRAC Açores
Fonte: Equipa Técnica
5.2 - Processo de Monitorização e Divulgação de Resultados
O processo de monitorização do PRAC será concretizado por uma estrutura de coordenação e acompanhamento e por um sistema organizacional que garantirá a coerência e consistência da aplicação das medidas, bem como a sua articulação com outros Planos e Programas relevantes, cuja coordenação é da responsabilidade do departamento da Administração Regional competente em matéria de ambiente. Por outro lado, a recolha dos indicadores relativos às diversas medidas setoriais de mitigação e adaptação será da responsabilidade das entidades promotoras de cada uma das medidas.
No prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do PRAC, será apresentado o primeiro Relatório de Monitorização (RM-PRAC) que fará uma apreciação sobre a implementação do Programa, recorrendo-se aos indicadores identificados neste Plano de Monitorização. A partir deste momento o relatório de monitorização será produzido e divulgado a cada dois anos (a elaboração e publicação destes relatórios deverá ser conjugada com o calendário de elaboração e publicação dos relatórios bienais que o país submeterá às Nações Unidas no âmbito do Acordo de Paris).
Regularmente, tendo em conta os processos quinquenais de revisão da contribuição nacionalmente determinada relativamente ao Acordo de Paris, o Relatório de Monitorização do PRAC deve efetuar uma avaliação aprofundada do estado de implementação do Programa, identificando tanto os potenciais desvios ao progresso ótimo de execução das medidas setoriais, como as barreiras à sua implementação. Deverá ainda propor as ações que visem corrigir o desvio na execução face aos objetivos traçados.
No que diz respeito às medidas de mitigação, o relatório anual deve apresentar uma estimativa do efeito individual e agregado das medidas em matéria de redução de emissões de gases com efeito de estufa e avaliar o progresso face à meta agregada a atingir em 2030.
O Relatório Monitorização será complementado por um Relatório Sumário não Técnico, com o objetivo de apresentar os aspetos mais importantes da implementação do PRAC com uma linguagem acessível por forma a chegar a maior número possível de agentes interessados.
A divulgação destes relatórios deve ser considerada no âmbito da medida transversal de comunicação e gestão do conhecimento em matéria de alterações climáticas.
5.3 - Indicadores de Monitorização
A monitorização do PRAC é suportada na recolha e análise de indicadores organizados segundo três subsistemas.
O primeiro subsistema respeita aos indicadores de monitorização climática que serão objeto de recolha quinquenal e que permitirão acompanhar a evolução do clima global e regional e aferir os cenários climáticos utilizados na vertente de adaptação do PRAC. Com base nesta informação, quando relevante, as medidas de adaptação serão ajustadas em função das eventuais alterações nos cenários climáticos. A Tabela 48 indica os dados que devem ser recolhidos quinquenalmente a partir de 2025 para efeitos da monitorização do clima(13).
TABELA 48
Indicadores de Monitorização Climática
(ver documento original)
Fonte: equipa técnica
O subsistema de monitorização da abordagem à mitigação das alterações climáticas é composto pelo IRERPA e por um conjunto de indicadores que se descrevem na Tabela 49.
Do IRERPA, elaborado anualmente de acordo com a Resolução do Conselho do Governo n.º 15/2017 de 21 de fevereiro, resultam os seguintes indicadores relevantes para a monitorização do PRAC:
TABELA 49
Indicadores resultantes do IRERPA
(ver documento original)
Fonte: equipa técnica
A Tabela 50 apresenta a listagem de indicadores de monitorização da implementação das medidas setoriais de adaptação à Alterações Climáticas assumidas nos Estratégias Setoriais de Adaptação às Alterações Climáticas e que integram o PRAC, designadamente os indicadores de resultado propostos.
TABELA 50
Indicadores de Monitorização das Medidas Setoriais de Adaptação
(ver documento original)
Fonte: Equipa Técnica
Na Tabela seguinte apresenta-se a listagem de indicadores de monitorização da implementação das medidas setoriais de mitigação à Alterações Climáticas assumidas pelo PRAC.
TABELA 51
Indicadores de Monitorização das Medidas Setoriais de Mitigação
(ver documento original)
Fonte: Equipa Técnica
6 - Referências
6.1 - Adaptação
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(1) http://prac.fc.ul.pt/
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(6) Sítio da internet do Governo Regional dos Açores, consultado a 25 de julho de 2017: http://www.azores.gov.pt/PortalAzoresGov/Templates/Entity.aspx?NRMODE=Published&NRNODEGUID=%7B26D1B637-C0D7-4545-A82E-E991830B2DE9%7D&NRORIGINALURL=%2FPortal%2Fpt%2Fentidades%2Fsram-dre%2F%3Flang%3Dpt&NRCACHEHINT=Guest&lang=pt.
(7) EDA, Relatório e Contas 2015.
(8) EDA, Produção e Consumo, http://www.eda.pt/Mediateca/Publicacoes/Producao/Paginas/default.aspx (consultado a outubro de 2016).
(9) Esta estimativa considera que a área de edifícios corresponde a 20 % da área total urbanizada até 2014 e 20 % da urbanizável prevista pelo PROTA até 2030.
(10) Considerou-se que este abandono poderia acontecer em ambos os cenários, no entanto: no cenário CA1 o aumento de efetivos dos agricultores restantes mais do que compensaria a perda de animais por abandono de atividade, i.e., que o tamanho médio da manada de cada agricultor tenderia a aumentar no cenário alto; no cenário CA2 essa «transferência» de efetivo também ocorreria, mas em número insuficiente para impedir uma descida global do efetivo leiteiro.
(11) Cerca de 25 % das vacas aleitantes são atualmente subsidiadas para melhoramento genético.
(12) Valores estimados para o total sem usos de solo.
(13) Os relatórios de monitorização do PRAC que se realizem até 2025 não incluirão estes indicadores.
(14) Entende-se por entidade responsável, a entidade que procederá à recolha da informação necessária para o cálculo do indicador e que a submeterá ao departamento da administração regional autónoma competente em matéria de ambiente.
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